Policial civil do Rio é suspenso por apoio a ato antidemocrático
Ele utilizou viatura da corporação em protesto contra vitória de Lula

Da Agência Brasil

Um policial civil do Rio de Janeiro, que não teve o nome ou cargo informado pela corporação, foi punido com 15 dias de suspensão depois de ter se dirigido com uma viatura a um ato antidemocrático, em 2 de novembro do ano passado, e hasteado a bandeira do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da força policial, a punição foi definida pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e prevê que o agente não receberá o salário correspondente aos dias em que estará suspenso.

A cena foi flagrada em vídeo e publicada nas redes sociais. As imagens mostram a viatura da 24ª Delegacia Policial (Piedade) passando em meio a um grupo de bolsonaristas que ocupava a Avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio. As sirenes estão ligadas, e a Bandeira do Brasil é hasteada na janela do motorista da viatura.

O grupo contestava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e reivindicava que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado para reverter o resultado do pleito, favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro.

A 24ª DP, na zona norte do Rio, fica a pelo menos 16 quilômetros de distância da Praça Duque de Caxias, onde ocorria a manifestação. A Agência Brasil perguntou à polícia se o agente realizava algum patrulhamento na área ou se deslocou para lá apenas para manifestar apoio ao ato, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

O ato de 2 de novembro, na primeira quarta-feira depois do segundo turno das eleições, deu início ao acampamento em frente ao Comando Militar do Leste, onde os bolsonaristas mantiveram os pedidos por um golpe militar até a semana passada. A área então foi desmontada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em reação aos ataques considerados terroristas na Praça dos Três Poderes.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Ibaneis Rocha presta depoimento na PF
Governador afastado se dirigiu voluntariamente

Da Agência Brasil

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi hoje (13) à Polícia Federal para prestar depoimento voluntário sobre os ocorridos, dia 8, quando atos golpistas resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos três poderes, em Brasília. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A ida de Ibaneis à PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter aberto um inquérito contra Ibaneis (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo.

Também serão alvo da investigação o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra preso por ordem de Moraes.

O STF que identificar responsabilidades pelo ocorrido e quem são os mentores intelectuais dos ataques. Durante coletiva de imprensa feita hoje no Ministério da Justiça, Flávio Dino disse que Ibaneis “procurou a PF dizendo que gostaria de prestar depoimento”, e que ele já estava sendo ouvido.

“Nós tivemos a oitiva do comandante-geral da Polícia Militar [Fábio Augusto Vieira], que foi destituído [do cargo]. Ele estava no comando no último domingo e já apresentou a sua versão com relação aos fatos”, disse o ministro. Segundo ele, Anderson Torres deverá se apresentar nos próximos dias.

Flávio Dino disse que as investigações estão avançando com a ajuda da perícia criminal federal, que está extraindo dados de mais de mil celulares apreendidos com os presos suspeitos de participação no golpe de Estado.

Esses celulares, segundo ele, serão importantes para avançar no inquérito policial em andamento. “A partir da análise das informações poderemos identificar conexões e relações com o ocorrido. Também está sendo feita a coleta de material de DNA das pessoas porque este é, também, um caminho para estabelecermos vínculos entre os danos efetivamente causados e as pessoas que estão presas”, disse.

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União

Da Agência Brasil

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos. 

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.