Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Ibaneis Rocha presta depoimento na PF
Governador afastado se dirigiu voluntariamente

Da Agência Brasil

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi hoje (13) à Polícia Federal para prestar depoimento voluntário sobre os ocorridos, dia 8, quando atos golpistas resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos três poderes, em Brasília. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A ida de Ibaneis à PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter aberto um inquérito contra Ibaneis (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo.

Também serão alvo da investigação o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra preso por ordem de Moraes.

O STF que identificar responsabilidades pelo ocorrido e quem são os mentores intelectuais dos ataques. Durante coletiva de imprensa feita hoje no Ministério da Justiça, Flávio Dino disse que Ibaneis “procurou a PF dizendo que gostaria de prestar depoimento”, e que ele já estava sendo ouvido.

“Nós tivemos a oitiva do comandante-geral da Polícia Militar [Fábio Augusto Vieira], que foi destituído [do cargo]. Ele estava no comando no último domingo e já apresentou a sua versão com relação aos fatos”, disse o ministro. Segundo ele, Anderson Torres deverá se apresentar nos próximos dias.

Flávio Dino disse que as investigações estão avançando com a ajuda da perícia criminal federal, que está extraindo dados de mais de mil celulares apreendidos com os presos suspeitos de participação no golpe de Estado.

Esses celulares, segundo ele, serão importantes para avançar no inquérito policial em andamento. “A partir da análise das informações poderemos identificar conexões e relações com o ocorrido. Também está sendo feita a coleta de material de DNA das pessoas porque este é, também, um caminho para estabelecermos vínculos entre os danos efetivamente causados e as pessoas que estão presas”, disse.

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União

Da Agência Brasil

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos. 

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos
Investigação também mira financiadores e executores de ataques

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para identificar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos de domingo (8), que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A investigação também mira os financiadores, os executores dos atos e a responsabilidade de autoridades públicas.

A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas omissiva (praticados por meio de conduta negativa, por inação) e comissiva (cometidos de maneira positiva) dos investigados. Segundo a Procuradoria da República, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos.

Na terça-feira (10), a PGR também pediu a abertura de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.