AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas
O valor inicial é de R$ 6,5 milhões

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8).

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou o AGU.

Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.

Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).

Anderson Torres voltará ao Brasil “logo que possível”, diz advogado
Prisão do ex-secretário de segurança do DF foi decretada na terça

Da Agência Brasil

A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.

“A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes à Agência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.

Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia 2. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos.

No domingo (8), vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Férias e exoneração

Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as cenas transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para exibir a depredação do patrimônio público. Também pelo Twitter, o ex-secretário afirmou ter determinado que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.

Anderson Torres alega ter viajado de férias. Contudo, o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Prisão

Moraes também determinou a prisão de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques às sedes dos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal. Além disso, no domingo à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31.

Apontando a necessidade de “conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor.

CNJ: 1,4 mil pessoas estão presas por ataques em Brasília
Audiências de custódia devem durar até o próximo domingo

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (11) que 1.418 pessoas estão presas pelos atos terroristas realizados em Brasília, no domingo (8). Elas já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia. O órgão é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Segundo o CNJ, as audiências de custódia dos presos devem durar até o próximo domingo (15).

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa para realizar as audiências, que serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Defensoria pede soltura de idosos e mães presas por atos golpistas
Audiências de custódia estão sendo acompanhadas por 37 defensores

Da Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, hoje (11), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a libertação de pessoas hipervulneráveis presas durante os atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o órgão argumenta que idosos, mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças menores de 12 anos de idade e responsáveis por crianças com deficiência podem ter a prisão substituída por medidas cautelares.

“Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmam os defensores.

Os órgãos sugerem que sejam aplicadas medidas como proibição de saída dos estados de origem, frequentar quartéis e unidades militares, utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Em coletiva de imprensa, os órgãos informaram que estão atuando para assegurar condições dignas de recolhimento, mas sem deixar de apurar as responsabilidades.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, 37 defensores públicos acompanham as audiências de custódia que estão sendo realizadas.

“A atuação da DPU, em conjunto com a Defensoria do DF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, declarou.

Ontem (10), a Polícia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram presas, 727 continuam detidas e 599 foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

O STF criou uma força-tarefa para realizar as audiências de custódia dos presos, que serão realizadas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.