STF convoca sessão virtual permanente durante recesso
Medida permite que ministros julguem questões relacionadas a ataques

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou hoje (9) sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, período de recesso judiciário. A medida, inédita no tribunal, ocorre um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto. 

Com a decisão, a Corte funcionará de forma permanente para que os onze ministros possam julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.

Mais cedo, a Policia Federal (PF) iniciou trabalho de perícia na sede do tribunal, prédio que abriga o plenário e a presidência.

A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada.

Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente.

Para Dino, mudança de planejamento do DF possibilitou terrorismo
Segundo ele, alteração do GDF foi de última hora

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, atribuiu ao governo do Distrito Federal as responsabilidades dos atos terroristas vistos ontem (8) na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a mudança de planejamento das forças de segurança pública do DF foi determinante para possibilitar a invasão e destruição dos prédios públicos.

Em coletiva de imprensa, realizada na tarde hoje (9), no Ministério da Justiça, Dino relatou uma reunião prévia entre forças federais e distritais para acertar o planejamento operacional. Essa reunião ocorreu no fim da semana e ficou acertado que os manifestantes não entrariam na Esplanada, haveria um bloqueio no caminho que leva ao Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes.

“Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível, na última hora, mudar o planejamento. Esse planejamento foi modificado e isso ensejou que essas pessoas descessem até próximo do Congresso Nacional e, em seguida, o descontrole que vocês viram”, afirmou Dino. Ele evitou dizer que essa mudança de planejamento foi criminosa, mas disse que a tragédia ocorrida ontem poderia ter sido evitada se o combinado com o governo federal tivesse sido cumprido.

“O que eu vi era que o contingente policial estava absolutamente desconforme com a decisão tomada de deixar que eles descessem a Esplanada. Tanto é que quando os efetivos foram ampliados, uma hora e meia após o início dos episódios, rapidamente a situação foi controlada. O que mostra que era absolutamente evitável se não fosse uma mudança de planejamento de última hora”. O ministro afirmou que as razões dessa mudança estão sendo investigadas.

Dino disse ainda que pretende devolver a gestão da segurança pública do DF, agora sob intervenção federal, ao governo local “o quanto antes”. Segundo ele, haverá “revisão” nas polícias do DF, sobretudo na Polícia Militar. Imagens da invasão mostram policiais inertes, permitindo os vândalos invadirem o Congresso Nacional sem serem incomodados.

Força Nacional

Dino anunciou ainda o incremento de cerca de 500 policiais da Força Nacional de outros estados, que chegarão a Brasília para atuar na segurança da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. Com isso, a polícia militar do DF retomará suas atividades de rotina. “Nós recebemos a colaboração de governadores de aproximadamente dez estados, que já enviaram contingentes mobilizados por Portaria que eu editei ontem e vou editar outras, para fortalecimento da Força Nacional”.

Investigações

As investigações seguirão apurando as responsabilidades pelos atos antidemocráticos de ontem. A Polícia Federal já tem a relação dos contratantes dos ônibus que trouxeram manifestantes de outros estados. Essas pessoas serão chamadas para depor e ajudar a polícia a identificar os financiadores desses atos. Quarenta ônibus foram apreendidos, alguns já saindo de Brasília.

Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) aguarda os laudos da perícia dos prédios invadidos e depredados. Caberá à AGU cobrar dos responsáveis os danos provocados. Além dos danos materiais, como vidraças, mesas e cadeiras quebradas, há uma grande quantidade de patrimônio histórico destruída ou desaparecida. Várias obras de arte e presentes de chefes de Estado estrangeiros ao Brasil, expostos no interior desses prédios, foram destruídos.

Capitólio Brasileiro

O ministro chamou o episódio de ontem de “Capitólio brasileiro”, em alusão à invasão do Congresso dos Estados Unidos, em 2021, por apoiadores de Donald Trump, derrotado nas eleições presidenciais na ocasião. “Nós vivemos ontem o Capitólio brasileiro. Com diferenças. Não houve óbitos e com mais presos aqui do que lá”. Até o momento, cerca de 1,5 mil pessoas foram presas. Dessas, 209 presas ontem, em flagrante, e outras 1,2 mil sendo ouvidas hoje, detidas pela polícia.

Dino lembrou que os terroristas que vandalizaram os prédios públicos são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições do ano passado. E afirmou, mesmo sem acusá-lo de cometer algum crime, que seu discurso contra a democracia plena e as instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, ganharam corpo nos atos de ontem.

“Numa análise política é óbvio que nesses anos todos o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos aqueles que o seguem dirigiram frequentes palavras contra o Supremo. Palavras têm poder, principalmente quando são de um presidente da República. Vimos que esse discurso frequente nas redes sociais ganhou braços, pernas, tiros e bombas ontem. É como se fosse a migração do universo do ódio nas redes sociais para a vida material”.

MP do Distrito Federal recomenda afastamento de comandantes da PM
Recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do DF

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou hoje (9) que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, afaste o secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, e todo o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a depredação da sede dos Três Poderes ocorrida ontem (8).

As recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur. Nelas, ele escreveu que o MPDFT apurou informações, documentos, fotos e vídeos apontando omissões dos integrantes da PMDF durante os atos de vandalismo.

São alvos da recomendação o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; o comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e o comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

O órgão já havia anunciado a requisição de informações sobre a atuação da Polícia Militar antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.

“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, escreveu o órgão, em nota.

Ainda na madrugada desta segunda-feira (9), o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do exercício do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo substituído por Celina Leão.

Antes de ser afastado, porém, o mandatário exonerou o titular da Secretaria de Segurança Pública, Anderson Torres.

O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação para apura a conduta e eventual omissão do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal antes e durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

MPF apura omissão do alto comando da PMDF durante atos violentos
Ministério Público do DF também abriu apuração

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para apurar eventual omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu ontem (8).

A investigação foi aberta de ofício pelo coordenador de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Peterson da Paula. O comandante da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira, está entre os alvos da apuração.

“Conquanto tivesse conhecimento prévio da organização desses atos e do número de manifestastes deslocados à Capital Federal provenientes de vários estados da federação, o Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, escreveu o procurador.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu apuração e requisitou dados para análise da atuação antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.

“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, disse o órgão, em nota.

Em imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais, os policiais militares presentes na Praça dos Três Poderes aparecem sem reagir diante de atos de vandalismo contra os prédios públicos. Somente depois de decretada intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal que a remoção total dos radicais foi concluída.

Na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, recomendou o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza

A recomendação foi enviada ao gabinete da governadora em exercício, Celina Leão, que assumiu o governo do DF após o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).