Reduzir a litigiosidade é desafio para o judiciário brasileiro
Webinar realizado pela ANDES debateu as causas e consequência do elevado número de processos que atolam os tribunais

 

 

Da Redação

Um dos grandes desafios do judiciário brasileiro é reduzir o congestionamento de processos que os tribunais enfrentam. São mais de 77 milhões de ações judiciárias em tramitação na Justiça que expõem um cenário de elevada litigiosidade que alcança os tribunais. Na avaliação de juízes e advogados que participaram do webinar “Litigiosidade na Justiça Brasileira – Causas e Consequências”, promovido nesta quinta-feira (17) pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), é preciso rever aspectos que estimulam essa judicialização, que traz enormes prejuízos para o país, como a lentidão na tramitação de processos e a elevação de custos do judiciário. Participaram da mesa virtual o presidente da ANDES, o desembargador Marcelo Buhatem, o juiz federal Roberto Veloso, o juiz do TJ-SP Felipe Viaro e os advogados Maucir Fregonesi e Luciano Timm.

Para todos os participantes, sem dúvida nenhuma, diminuir o alto grau da litigiosidade é um dos principais desafios do sistema judiciário. O presidente da ANDES observou que, por mais eficiente que a Justiça possa ser, a enorme quantidade de processos que chegam anualmente aos tribunais explica a imagem de lentidão que a população tem da Justiça. “Não é razoável que o tempo médio de duração de um processo seja de cinco anos e dois meses. Isso demonstra a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual”, afirmou Buhatem, que questionou a razão desse alto grau de litigiosidade.

Na avaliação do advogado Luciano Timm, o país apresenta um sistema judiciário que incentiva esse comportamento. Ele observou que se fosse uma questão cultural, outros países, como os Estados Unidos, em que a história foi marcada por diversos momentos de enfrentamento, teriam que ser mais litigantes. No entanto, não os são. Ele citou o exemplo da Justiça do Trabalho, que, com a reforma realizada, modificou alguns incentivos e teve como resultado a queda de 40% de litigância.

De uma forma geral, as pessoas veem como vantajosa a litigiosidade. Isso fica exposto em uma pesquisa citada por Timm, que apontou os principais motivos do litígio. Entre eles está o baixo custo de um processo, as pessoas avaliam que barato iniciar uma ação na justiça. O juiz Felipe Viaro citou o exemplo dos processos de execução de documento, em que 96% das ações tramitam em gratuidade, sendo que apenas 20% alcançam sucesso. “Entretanto, há um impacto econômico, pois a Justiça precisa de todo um aparato que consome recursos para atender toda essa demanda”, observa Viaro.

Outros dois motivos presentes na pesquisa citada por Timm, são a perspectiva de ganho, o que faz o indivíduo torcer para que possa processar e o uso instrumental, quando uma das partes vai a justiça, como forma de ganhar tempo e não para resolver a situação. Rever as questões das custas processuais, permitir que a prova possa ser feita fora do judiciário e estabelecer a norma de que juízes e advogados sigam os precedentes são, para o advogado, medidas fundamentais para mudar o cenário. “O anglossaxão não entra na justiça contra um precedente já existente, pois ele já sabe qual vai ser a decisão. No Brasil, isso não acontece, pois nem sempre as decisões seguem os precedentes”, observa.

O advogado Maucir Fregonesi destacou o peso da área tributária para a taxa de congestionamento dos tribunais. Segundo o CNJ, cerca de 39% dos processos pendentes de julgamento são de execução fiscal. “Em matéria tributária, a judicialização traz um elevado fator de insegurança jurídica e isso, para atividade empresarial, é muito caro”, relata.

Ele avalia que situações de má interpretação da legislação e a complexidade próprio sistema tributário contribuem para disputas no judiciário. “Temos em nosso ordenamento jurídico um sistema tributário extremamente rígido, m que tudo que pode ser instituído por qualquer ente tributante (união, estado ou municípios) está na constituição federal e qualquer deslize do legislador infraconstitucional há um risco muito grande de uma ação de inconstitucionalidade”, explica.

Entretanto, Fregonesi aponta que o ente tributante, muitas vezes, se vale de algumas normas que, mesmo em uma análise de sua comissão jurídica, poderia ter alguns indícios de resvalar em inconstitucionalidade, mas ainda assim o órgão público prefere instituir a lei naqueles termos. “Ele sabe que grande parte dos contribuintes não questionarão aquele tributo”, relata o advogado.

Tecnologia como aliada

A tecnologia tem sido uma importante aliada da Justiça no objetivo de dar mais celeridade a tramitação dos processos. O juiz Roberto Veloso apontou inciativas como a digitalização de processos e o uso de Inteligência Artificial (IA). Um exemplo é o tribunal em que ele mesmo atua, que está em um estágio avançado no funcionamento no uso de IA. Com a digitalização e migração para o sistema eletrônico, a IA será capaz de fazer a triagem dos processos, o que facilitará a percepção das demandas repetitivas. No Supremo Tribunal Federal, está sendo implantado um sistema para facilitar o recebimento, provimento e análise dos recursos. “O maior beneficiário da racionalização de recursos e adoção das tecnologias será o cidadão”, afirma Veloso.

Também partidário da incorporação da incorporação da tecnologia no dia a dia da justiça, Viaro avalia que é preciso estimular a reprodução de boas práticas realizadas nos tribunais, principalmente quando resulta em mais celeridade. “Há agentes que se aproveitam da morosidade do sistema para postergar ainda mais o andamento de um processo”, critica.

Presidente da ANDES apoia decisão de retomada do trabalho presencial no TJ/SP
O tribunal estabeleceu um sistema escalonado de retorno ao trabalho

 

Presidente da ANDES avalia que o sistema híbrido adotado pelo TJSP deveria ser seguido por outros estados

 

Da Redação

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem apoia o provimento publicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que dispõe sobre o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o Estado, que começou a valer nesta semana. Para ele, o exemplo de São Paulo deveria ser seguido por todo o país.

Segundo o presidente da ANDES, é preciso que o Judiciário retome, gradualmente, a sua rotina normal. Na avaliação dele, o formato decidido pelo TJ/SP, que vai operar em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial, é a melhor alternativa no momento. “Escolas e faculdades têm utilizado formatos híbridos com sucesso”, observa Buhatem.

O presidente da ANDES avalia que a retomada gradual é necessária, pois o “olho no olho” é fundamental para garantir que as partes conheçam quem vai decidir o rumo do processo, bem como a liturgia do julgamento. Ele explica que a Justiça apresenta uma ritualística própria, que é fundamental para preservar direitos e garantias processuais. Ele cita como exemplo o contato direto da defesa com o réu, que fica impossibilitado em julgamentos virtuais e observa que a própria dinâmica da audiência é afetada.

CPI, Impeachment, “Lava Toga” ou cuidar do povo?
Marcelo Buhatem*

 

Marcelo Buhatem é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES)

Nos últimos dias, tem-se observado uma certa impaciência entre os Poderes. Não é hora. É algo tão óbvio que chega a ser primário.

Não é hora de esticar a corda, pois todos podemos estar com ela no pescoço. Processos como CPI da COVID, Impeachment e CPI Lava Toga sempre se transformaram em palcos mais políticos que técnicos e, por isso, podem causar instabilidade aos Poderes em momento em que todos deveriam se unir para combater a pandemia que assusta e assola o mundo.

 

Aliás, notícia recente informa que cresce no Senado movimento para a instalação da CPI Lava Toga, com eventual Mandado de Segurança ao STF no sentido de obrigar o presidente, senador Rodrigo Pacheco, a instalá-la.

Mesmo em países que registraram até maior número de óbitos não há nenhuma indicação de realização de investigações ou CPIs. No Brasil, entretanto, há mais de 60 investigações em curso na Polícia Federal relacionadas à pandemia.

É claro que não se pode esquecer dos inúmeros hospitais de campanha contratados, e até pagos, e que, infelizmente, acabaram não saindo do papel, causando até prisões por recursos alegadamente desviados, bem como dos bilhões de reais que foram transferidos pelo governo federal aos Estados, justamente para o combate à Covid.

Mas também não é preciso ser um analista político para perceber que o vírus se transformou em moeda ou causa política. O resultado é que há uma tendência a ver sempre somente a metade vazia do copo. Quase não se destaca o fato de que o país ultrapassou a marca de 30 milhões de doses de vacina contra covid em menos de três meses. O Reino Unido, por exemplo, primeiro país do ocidente a iniciar a vacinação, precisou de mais de 100 dias para superar as 30 milhões de doses, mesmo tendo dimensões bem menores do que a do Brasil.

Pois bem, diante disso, não seria a hora de uma trégua temporária, em que todos os setores da sociedade e governos (municipais, estaduais e federais) lutassem juntos para vencer o inimigo comum? Até nas piores guerras há períodos de armistícios, seja por motivações religiosas, políticas e, principalmente, para cuidar dos doentes e velar os mortos.

Sem falar na disputa desenfreada entre os laboratórios, comércio de trilhões de reais, tendo a população mundial como verdadeiro repositório de cobaias e testes, algo até certo ponto suportado diante do quadro.

É hora de paz, trégua ou armistício. Os esforços devem ser concentrados e direcionados. Não deve, por ora, haver desvios no objetivo de debelar a crise sanitária, por mais ou menos motivos, que eventuais fatos possam amparar, para investigações em qualquer dos Três Poderes.

Emparedar Poderes, de qualquer das esferas, e seus líderes ou membros não é exemplo para uma sociedade que não aguenta mais o uso da peste como bandeira política.

Desde quando a união faz a força? Desde sempre! Sigamos, então, com esse slogan. A sociedade brasileira sempre foi amistosa e agora clama por paz, para poder se concentrar na solução do problema, pois, pacientemente, aguarda que em 2022, ano de eleição, terá que se submeter, novamente, à politização do tema e da especulação, bem como à caçada aos responsáveis pelas consequências da disseminação do coronavírus, como se isso fosse uma reserva de “mercado” brasileira.

A sociedade brasileira espera altruísmo dos envolvidos. Isso é impossível, dirão alguns, no atual cenário, mas a esperança de dias melhores está no DNA do ser humano.

*Marcelo Buhatem é Desembargador no TJRJ e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES)

 

Conjur lança Anuário da Justiça São Paulo
Lançamento foi marcado por debate online com ministros do STF

 

 

Da Redação

Foi lançado nesta sexta-feira (09) a 11ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. A TV ConJur promoveu um debate online para marcar o lançamento, com o tema  “O papel do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à Covid-19”. Participaram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, o corregedor-geral Ricardo Anafe, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O debate foi mediado por Rodrigo Haidar, repórter especial da ConJur.

Poucas vezes na história viu-se um evento trazer controvérsias que impactassem, a um só tempo, tantas áreas do Direito como a epidemia do novo coronavírus. O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 traça um panorama completo das principais questões e mudanças enfrentadas pelo Judiciário paulista e vividas por toda a comunidade de operadores do Direito nesse período.

O maior Tribunal de Justiça do país, seus 358 desembargadores e 78 câmaras de julgamento conviveram com a epidemia de Covid-19, com a incerteza, a adaptação e, ao final, os desembargadores de São Paulo souberam superar não apenas o drama do momento, como velhos problemas dos quais o Judiciário paulista tentava se desvencilhar.

O Anuário da Justiça mostra as inovações, a modernização dos procedimentos e o perfil de cada um dos integrantes da corte. Trata ainda dos temas mais discutidos no tribunal durante esse período, das tendências de votação e das teses aplicadas nas demandas decorrentes da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e nos temas mais repetitivos, de maior repercussão econômica, social e jurídica.

Saiba como cada desembargador passou a receber advogados a partir dessa nova realidade.

A publicação segue como uma das principais referências e um raio-X da evolução da doutrina, jurisprudência e do dia a dia da instituição que não é apenas parte da vida da sociedade, mas que foi guardiã dos direitos e anseios de milhões de cidadãos num dos momentos mais críticos da história recente.

O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com patrocínio da Uninove.

A versão online do Anuário da Justiça São Paulo é gratuita e pode ser encontrada no app Anuário da Justiça ou no site anuario.conjur.com.br

A sua versão impressa já está à venda na Livraria ConJur.