TJRJ decide suspender deputada Flordelis de suas atividades
Condição de parlamentar dá à ré situação privilegiada, destaca decisão

 

Da Agência Brasil

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram suspender a deputada Flordelis do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.

A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo.

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.

A defesa da deputada Flordelis foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.

Judiciário não é a única saída para resolver conflitos, diz presidente da ANDES
Em entrevista para a CNN Brasil, Marcelo Buhatem defendeu o uso da conciliação para reduzir a quantidade de processos nos tribunais

 

Marcelo Buhatem destacou as vantagens de buscar a conciliação

 

Da Redação

Para o desembargador e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, o sistema judiciário brasileiro corre o risco de colapsar caso nada seja feito para reduzir a quantidade de processos que lotam os tribunais do país. Em entrevista para a CNN  Brasil, ele alertou que não haverá recursos para manter o atendimento à elevada demanda. Atualmente, são á 78 milhões de processos em tramitação nos tribunais. O presidente da ANDES defendeu o uso da conciliação como solução para mudar essa cultura de litigiosidade . “”É melhor um acordo razoável do que uma demanda longa”, explicou.  Confira a entrevista completa no link https://bit.ly/3u0o5di.

ANDES promove webinar para debater as vantagens da conciliação para o Judiciário
Evento será transmitido no YouTube

 

 

Da Redação

A Associação Nacional de Desembargadores promove na quinta-feira, às 17h, a webinar “Conciliar: Alternativa ou Solução”, com a participação do presidente da ANDES, Marcelo Buhatem, e do desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Buhatem avalia que é fundamental estimular modalidades de resoluções de conflito que alterem a cultura de litígio. Além de impactar na celeridade da Justiça, os mais de 78 milhões de processos em tramitação nos tribunais geram, cada um deles, um custo de cerca de 4 mil e 300 reais.  O evento terá transmissão pelo canal da ANDES no YouTube.

Presidente da ANDES defende mediação e conciliação pré-processual para reduzir número de ações na Justiça
Métodos de resolução de conflitos pode trazer redução de gastos para os empresários

 

 

Da Redação

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defendeu a instituição da conciliação e mediação pré-processual como solução para reduzir o número de ações judiciais que lotam os tribunais do país. “Precisamos incutir na cabeça não só dos juízes, mas também dos empresários  que é muito mais barato fazer uma conciliação antes que vire processo”, observou Buhatem em entrevista para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Cury no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

O presidente da ANDES também defendeu a retomada, quando possível, dos julgamentos presenciais. A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva por ele. “O Judiciário é um Poder. O Poder não se apequena, não se esconde, ele tem que se fazer presente”, afirmou.

Produzido pelo Simpi, o programa vai ao ar semanalmente, na Rede Vida e na Rede TV e traz para o debate questões que auxiliem o micro e pequeno empreendedor com informações e dicas para manter um negócio estável e em constante crescimento. As edições também são publicadas na página do Sindicato no YouTube.