O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defendeu a instituição da conciliação e mediação pré-processual como solução para reduzir o número de ações judiciais que lotam os tribunais do país. “Precisamos incutir na cabeça não só dos juízes, mas também dos empresários que é muito mais barato fazer uma conciliação antes que vire processo”, observou Buhatem em entrevista para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Cury no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.
O presidente da ANDES também defendeu a retomada, quando possível, dos julgamentos presenciais. A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva por ele. “O Judiciário é um Poder. O Poder não se apequena, não se esconde, ele tem que se fazer presente”, afirmou.
Produzido pelo Simpi, o programa vai ao ar semanalmente, na Rede Vida e na Rede TV e traz para o debate questões que auxiliem o micro e pequeno empreendedor com informações e dicas para manter um negócio estável e em constante crescimento. As edições também são publicadas na página do Sindicato no YouTube.
Casos de irregularidades estão sendo investigados em pelo menos seis estados do Nordeste
Com informações da Folha de S. Paulo
As Promotorias de pelo menos seis estados do Nordeste abriram investigações para apurar relatos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19nos primeiros dois dias de imunização. Os casos foram registrados em dez cidades de seis estados – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Na região Norte, na cidade de Manaus, a vacinação foi suspensa em meio a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses.
À Folha os Ministérios Públicos afirmaram que instauraram procedimentos para apurar cada caso e analisar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade administrativa. O Ministério da Saúde recomenda que o primeiro lote da vacina, enviado aos municípios a partir desta segunda-feira (18), seja prioridade para trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes internados e idosos abrigados. Entre os vacinados, estão os prefeitos das cidades de Candiba (BA), Pombal (PB) e Itabi (SE) e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte (CE).
Em Candiba, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi o primeiro a tomar a vacina durante o evento organizado pela prefeitura. Com 60 anos de idade, ele não faz parte do grupo prioritário da primeira fase, mas justificou a decisão de ser primeiro a ser imunizado para incentivar as pessoas.
“Eu tomei [a vacina] não preocupado com meu bem-estar e sim em encorajar e incentivar as pessoas. Não senti dor e após 24h estou sem qualquer mal-estar”, afirmou o prefeito em um vídeo em uma rede social. Candiba tem 14,3 mil habitantes e recebeu 100 doses da vacina de Covid-19.
A justificativa foi a mesma do prefeito de Itabi, Júnior de Amynthas (DEM). Amynthas foi o primeiro a tomar vacina no município sergipano.
No Ceará, o médico e vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, recebeu a vacina nesta terça-feira. Segundo a prefeitura, Sampaio faz parte do grupo prioritário por continuar atuando na rede de saúde como médico obstetra.
Presidente da ANDES tem que irregularidades afetem a credibilidade da vacinação
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) divulgou nota em que cobra dos Ministérios Públicos Estaduais investigação dos casos, bem como destaca a importância da fiscalização para evitar que eles se repitam. Segue abaixo a nota na íntegra.
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) manifesta publicamente sua profunda preocupação com notícias que vêm sendo publicadas nos veículos de imprensa denunciando casos de pessoas sendo vacinadas que não estariam dentro dos grupos prioritários.
Uma dessas denúncias provocou, inclusive, a suspensão da vacinação em Manaus.
É fundamental que os Ministérios Públicos Estaduais investiguem imediatamente esses casos, para que a credibilidade da campanha não seja colocada em xeque. O início da vacinação trouxe esperança à população brasileira de que logo o país supere essa pandemia mundial.
Entretanto, essas denúncias expõem um triste cenário, onde vantagens particulares prevalecem sobre o interesse público. Também é primordial que os órgãos responsáveis mantenham uma rigorosa fiscalização para evitar que tais situações se repitam. Não se pode permitir que o plano de vacinação se torne mais uma grave crise ética no país, com desdobramentos judiciais.
A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). A previsão é que seja retomada na sexta. Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”.
Denúncias foram feitas depois que parentes de empresários locais postaram fotos sendo vacinados e foram acusados de “furar fila”. A prefeitura da capital amazonense diz que não há irregularidades (leia mais ao final da reportagem).
Outra dificuldade vivida pelo Amazonas é o número de doses recebidas. O governo do estado informou, na segunda-feira (18), que recebeu 256 mil doses da CoronaVac. No entanto, depois corrigiu a informação e informou que o total recebido foi de 282 mil vacinas. Dessas, somente 221 mil foram distribuídas entre as cidades, incluindo a capital. O governo não informou o que ocorreu com as demais 60.727 doses que sobraram.
Governo promete replanejar campanha
Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha.
O objetivo, agora, é:
Discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente.
Após a definição dos critérios, pedir às unidades de saúde que enviem a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação.
A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20). Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.
Os participantes da reunião concluíram que devem ser priorizados os profissionais mais expostos ao coronavírus e que trabalhem em unidades de referência de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid, considerando também comorbidades e idade.
Foi definido, ainda, que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até esta quarta-feira.
Impasse entre governo estadual e municipal
A secretária municipal da Saúde, Shádia Fraxe, afirmou a prefeitura organizou 50 equipes de vacinação, com 200 profissionais, porém a definição de locais e de quem deve ser vacinado é de responsabilidade do governo do estado.
Já a Secretaria do Amazonas havia divulgado que a responsabilidade pela campanha era das prefeituras e que não era responsável pela definição das pessoas que receberão as doses, apenas entregava o imunizante aos municípios.
De acordo com a prefeitura de Manaus, nos primeiros dois dias de vacinação na capital, 1.140 profissionais de saúde receberam a primeira dose da CoronaVac. A Prefeitura recebeu, para esta primeira etapa da campanha, um total de 40.072 doses de vacina.
Buhatem observa que o Judiciário não pode extrapolar os seus limites
Da Redação
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defende que é preciso combater exageros do ativismo judicial que tem marcado decisões nos tribunais. Ele cita como exemplo liminares de juízes que vão contra decisões de prefeitos e governadores em manter medidas flexibilização na pandemia. Buhatem lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou que cabem ao prefeito e ao governador decidirem sobre esse tema.
“Há sim, alguns excessos, mas os tribunais têm mediado isto. O judiciário, às vezes, tem criado algumas normas. O ativismo judicial nos últimos anos, no meu entender, tem sido mal-usado. O Judiciário pode muito, mas não pode tudo”, observa Buhatem, que destaca que a Constituição Brasileira estabelece os limites de atuação dos Três Poderes.
Entretanto, o presidente da ANDES alerta que possíveis críticas à atuação do Judiciário não justificam ataques a sua credibilidade. Buhatem defende que a democracia brasileira é sólida e longa, mas não pode aceitar assaques aos Poderes, tampouco a instituições igualmente sólidas. “A Internet deu palco a aproveitadores e covardes anônimos de última hora, que sequer têm coragem de mostrar os verdadeiros nomes e faces”, critica. Para Buhatem, o definhamento ao respeito aos Três Poderes é motivo de grande preocupação, pois pode enfraquecer a percepção de solidez. “As instituições estão funcionando normalmente e saberão lidar com esses abusos em obediência, sempre, a Constituição Brasileira e ao primado da lei”, defende.
