Despesas com saúde chegaram a R$ 711,4 bilhões em 2019
A maior despesa do governo foi identificada na saúde pública

 

Da Agência Brasil

As despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil corresponderam a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e produtos fabricados no país) em 2019, sendo 3,8% gastos do governo e 5,8% despesas das famílias e de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias (IFSL), totalizando R$ 711,4 bilhões. As despesas de consumo do governo com saúde somaram R$ 283,61 bilhões, enquanto as famílias e as IFSL ficaram com R$ 427,8 bilhões.

A maior despesa por parte do governo foi identificada na saúde pública (3,1%), enquanto da parte das famílias o maior gasto ficou com a saúde privada (3,8%). Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde, divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2010, o consumo final de bens e serviços de saúde representava 8% do PIB, sendo 4,4% de participação das famílias e 3,6% do governo. Desde 2015, a participação do setor saúde no PIB nacional se mantém em nível superior a 9% ao ano.

Em comparação a 13 países selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o único que apresenta maior percentual do consumo em saúde no PIB proveniente das famílias e o segundo que detém a menor participação da despesa com saúde do governo como proporção do PIB, depois do México (2,7%). As maiores despesas do governo com saúde no PIB são mostradas pela Alemanha (9,9%), França e Japão (9,3%, cada), Reino Unido (8%), Canadá (7,6%) e Suíça (7,5%).

Segundo o estudo, a despesa per capita do governo com consumo de bens e serviços de saúde alcançou R$ 1.349,60, em 2019, enquanto a despesa per capita das famílias e IFSL com saúde foi de R$ 2.035,60. Nas duas abordagens, foi registrado crescimento ao longo do tempo, desde 2010, quando o gasto público por habitante era de R$ 716,9 e das famílias era de R$ 870,9.

O principal gasto das famílias com saúde foi com serviços de saúde privada, que incluem despesas com médicos e planos de saúde. Essa despesa respondeu por 67,5% do total das despesas de consumo final de saúde das famílias em 2019.

Extensão

A Conta-Satélite de Saúde é uma das extensões do Sistema de Contas Nacionais que permite a elaboração de análises sobre o perfil e a evolução do setor de saúde, de forma comparável ao total da economia medido pelas Contas Nacionais. A pesquisa resulta de esforços interinstitucionais desenvolvidos com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde.

No consumo final das famílias em 2019, o destaque foi para saúde privada (R$ 282,67 bilhões) e medicamentos para uso humano (R$ 122,74 bilhões), o que correspondeu a 29,3% das despesas com saúde das famílias naquele ano. Do lado do governo, o produto de maior despesa foi a saúde pública, com R$ 225,89 bilhões. Os gastos com medicamentos distribuídos pelo governo totalizaram R$ 9,3 bilhões (3,3% da despesa de consumo final com saúde do governo), em 2019, aponta a pesquisa.

Os técnicos do IBGE observaram, contudo, que a despesa de consumo do governo não inclui os subsídios do Programa Farmácia Popular, cujo objetivo é fornecer à população medicamentos a um custo menor que o de mercado. Em 2019, esse programa totalizou despesas de R$ 2,3 bilhões, o que significa queda nominal de 17,2% em relação às mesmas despesas efetuadas em 2017, quando atingiram o valor nominal máximo na série de R$ 2,8 bilhões.

Oscilação

Em 2019, a participação das atividades de saúde no total das remunerações alcançava 9,8%, contra 8,3% em 2010; a participação das atividades de saúde no total de ocupações somou 7,4%, em 2019, mostrando expansão ante os 5,3% registrados em 2010.

A pesquisa mostra que o consumo final de bens e serviços de saúde em termos de volume não vem se mantendo ao longo do conjunto de anos analisado, oscilando para cima ou para baixo em anos de crise econômica: em 2011, o consumo com saúde cresceu 3,6%, contra 4,3% do consumo não saúde (todos os demais bens e serviços da economia).

Em 2019, os aumentos foram de 1% e 2%, respectivamente. Considerando a variação em volume do consumo em saúde das famílias, os números obtidos em 2011 foram expansão de 4,4%, para bens e serviços de saúde, e de 5,1% para bens e serviços não saúde. Em 2019, a evolução foi de 0,8% e 2,8%, respectivamente.

A análise do lado do governo, por sua vez, mostra que o aumento do consumo com saúde foi de 2,7% para bens e serviços de saúde e de 2% para bens e serviços não saúde, em 2011. Em 2019, houve variação positiva de 1,3% para bens e serviços de saúde e queda de 0,9% para bens e serviços não saúde.

Os pesquisadores do IBGE chamaram a atenção que, na média, para o período 2011/2019, as variações ao ano alcançaram 1,7% e 1,2% para bens e serviços de saúde e bens e serviços não saúde, respectivamente.

Importação

A pesquisa revela que os produtos relacionados à saúde tiveram baixa participação no comércio exterior de bens e serviços, correspondendo a apenas 0,8% da demanda total de exportação e a 5,3% das importações, em 2019. Nesse ano, a importação de medicamentos para uso humano foi de R$ 28,3 bilhões, ou o equivalente a 26,8% da oferta total desses produtos.

As importações de farmoquímicos (princípios ativos usados na produção de medicamentos) representaram 88,1% da oferta total em 2019, totalizando R$ 9,2 bilhões. Outro grupo com participação importante das importações na oferta total foram outros materiais para uso médico, odontológico e óptico, inclusive próteses, com 31,2%, em 2019 (R$ 5,7 bilhões).

Em 2010, o valor adicionado pelas atividades de saúde foi de R$ 202,3 bilhões, correspondendo a 6,1% do valor adicionado bruto (VAB) total da economia. Em 2019, o valor adicionado bruto (VAB) das atividades de saúde foi de R$ 497,1 bilhões, ou o equivalente a 7,8% do total da economia. O VAB é uma medida de geração de renda em cada atividade econômica, em um determinado período. O maior aumento de participação foi registrado pela atividade saúde privada, que passou de 2,1% do VAB total da economia, em 2010, para 3,2%, em 2019. Já a atividade saúde pública manteve média de participação de 2,2% no VAB total da economia.

Ocupações

Em termos de ocupações, as atividades relacionadas à saúde, englobando fabricação de produtos farmacêuticos, fabricação de instrumentos e material médico, odontológico e óptico, e comércio de produtos farmacêuticos, perfumaria e médico-odontológicos, tiveram expansão de 49,2% entre 2010 e 2019, enquanto na saúde privada o aumento foi de 62,9%. Já os postos de trabalho das atividades não saúde apresentaram evolução de 5,7%.

Entre 2011 e 2019, o crescimento acumulado das atividades de saúde foi de 15,1%, contra o aumento de 4,8% registrado para o restante da economia (atividades não saúde). A diferença de taxas de crescimento entre o setor saúde e o restante da economia fica muito evidente a partir de 2014, avaliaram os técnicos do IBGE. As atividades relacionadas à saúde ganharam participação no total de postos de trabalho no Brasil, passando de 5,3% das ocupações, em 2010, para 7,4%, em 2019.

Segundo a sondagem do IBGE, entre 2014 e 2016, houve queda de 5,8% nos postos de trabalho de atividades não saúde, enquanto as ocupações de saúde cresceram 9,5%. “A partir de 2017, a queda dos postos de trabalho não saúde foi revertida. Ainda assim, o crescimento das ocupações em atividades não saúde (5,1% de 2016 a 2019) foi inferior ao das atividades relacionadas à saúde (12,5% no mesmo período)”, relatou a pesquisa. Em 2019, as remunerações do setor saúde totalizaram R$ 316,3 bilhões e corresponderam a 9,8% do total de remunerações da economia.

Custo de energia e alimentos arrasta milhões para pobreza extrema
Alerta é de organização não governamental Oxfam

 

Da Agência Brasil

Mais de 250 milhões estão em risco de atingir a pobreza extrema, alerta a organização não governamental (ONG) Oxfam. A invasão da Ucrânia pela Rússia desencadeou um aumento de preços dos alimentos e dos combustíveis, e a Oxafam defende que é necessário o cancelamento das dívidas dos países mais pobres para combater o “pior colapso na pobreza”. A ONG pede ajuda internacional urgente.

“Sem uma ação radical imediata, poderemos estar testemunhando o mais profundo colapso da humanidade em extrema pobreza e sofrimento de que se tem memória”, afirmou Gabriela Bucher, diretora executiva internacional da Oxfam.

Devido à guerra na Ucrânia, o custo energético disparou e os preços do trigo, óleo vegetal, milho e grãos estão atingindo recordes.

“As repercussões do conflito ucraniano no sistema alimentar global atingirão o mundo todo, mas são as pessoas mais pobres e vulneráveis que estarão entre as mais atingidas e mais rapidamente. O aumento dos preços dos alimentos é um golpe de martelo para milhões de pessoas que já sofrem várias crises e tornam o enorme déficit de ajuda potencialmente letal”,  disse Bucher.

A Oxfam destaca que “governos endividados podem ser forçados a cortar gastos públicos para responder ao aumento do custo de importação de combustível e alimentos”. Os Estados mais endividados poderiam se beneficiar do cancelamento de pagamentos de dívidas nos próximos dois anos, propõe a Oxfam. A quantia estimada de US$ 30 bilhões das dívidas poderia ser redirecionada para o combate ao custo das importações desses países.

Mais impostos

A organização também sustenta que os mais ricos e as empresas que tem tirado dividendos com a pandemia e com a guerra deveriam pagar pagar mais impostos. A Oxfam apela ao G20 que crie um fundo de US$ 100 bilhões “para os países pobres utilizarem e protegerem os mais carentes da inflação por meio de subsídios e cortes de impostos sobre bens e serviços”.

O Banco Mundial já tinha estimado que 198 milhões de pessoas poderiam ser empurradas para a pobreza extrema este ano, como resultado da pandemia. Se a guerra na Ucrânia e o aumento dos preços da energia forem somados à covid-19, a Oxfam estima que mais 65 milhões de pessoas serão afetadas.

Estima-se que o Oriente Médio e regiões da África sejam particularmente afetados por causa da interrupção das importações de cereais provenientes da região do Mar Negro, que agravaram as crises econômicas e climáticas já existentes.

Em toda a África Oriental estima-se que mais de 28 milhões de pessoas ficarão subnutridas como resultado dos preços globais de alimentos.

A Oxfam adverte que 40% do orçamento da África Subsaariana poderão ser gastos em alimentação. Para Bucher, a falta de ação dos governos para combater o aumento da pobreza é “indesculpável”.

“Rejeitamos qualquer argumentação dos governos de que não têm dinheiro ou meios para tirar todas as pessoas da pobreza e da fome e garantir sua saúde e bem-estar. Vemos apenas a ausência de imaginação econômica e vontade política para realmente fazê-lo”, acrescenta a diretora executiva da Oxfam.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação confirmou, na semana passada, que os produtos alimentícios custavam mais de um terço que há um ano e estavam atingindo valores recordes.

Enel fecha acordo de 600 milhões de euros para financiar projetos no Brasil, Colômbia e Peru
Os recursos serão destinados a programas de energia renovável

 

Por Robson Rodrigues, do Valor Econômico

A Enel, o Banco Europeu de Investimento (BEI), por meio de sua filial de desenvolvimento EIB Global, e a Sace, agência italiana de crédito à exportação, fecharam acordo de até 600 milhões de euros para apoiar programas de energia renovável e eficiência energética no Brasil, na Colômbia e no Peru. Os recursos serão liberados por meio de linhas de financiamento de títulos vinculados à sustentabilidade (sustainability-linked, em inglês) para mitigar os efeitos causados pelas mudanças climáticas.

A Enel Green Power Peru, subsidiária do Grupo Enel, receberá US$ 130 milhões, destinados à implantação de projetos eólicos e solares fotovoltaicos de quase 300 MW no Peru. O restante do valor ficará com o Grupo Enel no Brasil e na Colômbia, a ser aplicado em projetos de geração de energia renovável e distribuição. A empresa não informou a proporção do aporte com que cada país vai ficar, nem quais parques renováveis a companhia desenvolverá no Brasil.

O formato de financiamento que o BEI forneceu à Enel prevê um escopo multipaís, multinegócios e multimoedas de até 600 milhões de euros, apoiado pela garantia da Sace. Os projetos financiados devem gerar cerca de 2.307 GWh de energia por ano, o equivalente ao consumo anual de 1,32 milhão de residências.

Em nota, o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, disse que o acordo com Enel e Sace ilustra como o banco pretende trabalhar através do BEI Global. “Também mostra nosso maior compromisso em promover investimentos sustentáveis e verdes no Brasil, na Colômbia e no Peru”.

O diretor financeiro da Enel, Alberto De Paoli, acrescentou que a evolução das finanças sustentáveis apoiará o crescimento a longo prazo e uma transição justa, não só na Europa, mas também em toda a América Latina.

Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa adesão
Medida entrou em vigor há um mês

 

Da Agência Brasil

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.

“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são rápidos e insistentes.”

PUNIÇÃO

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando  número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”

PERTURBAÇÃO

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.