Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Canabinóides podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas
É o que mostra pesquisa da Unicamp, publicada hoje

 

Da Agência Brasil

Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que o canabinóide, substância que pode ser encontrada em plantas do gênero cannabis, podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas e psiquiátricas. A descoberta foi feita por pesquisadores do Laboratório de Neuroproteômica, do Instituto de Biologia (IB), e publicada hoje (27) na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neurosciences.

“A gente sabe muito sobre o efeito dos canabinóides, endocanabinoides ou sintéticos sobre os neurônios. Estamos aprendendo agora que essas substâncias também atuam sobre as células da glia”, diz Daniel Martins-de-Souza, um dos pesquisadores. Ele explica que o nome glia significa cola em grego, porque, no passado, os pesquisadores achavam que essas células ligavam os neurônios uns nos outros, funcionando apenas como células de suporte.

Nas últimas duas décadas, no entanto, estudos mostraram que elas praticam funções importantes no cérebro. A pesquisa analisou a interação de uma dessas células da glia, chamada oligodendrócito, com os canabinóides. O oligodendrócito é responsável por produzir a bainha de mielina, que faz o “encapamento” dos axônios, que são o meio de comunicação entre os neurônios. “Para o neurônio conseguir conversar com outro por meio de impulsos elétricos, ele precisa de um encapamento no fio, vamos assim dizer”, explica o estudioso, comparando com os fios de um poste de energia elétrica.

Falhas nas células da glia podem causar doenças. “A bainha de mielina é destruída, por exemplo, na esclerose múltipla, eventualmente até na doença de Alzheimer. Então, a bainha de mielina é bastante importante para que o neurônio funcione. A gente sempre teve uma visão muito neurocêntrica, ou seja, muito da importância do neurônio no cérebro, mas ele não vai funcionar bem se as células acessórias dele também não funcionarem, como é o caso do oligodendrócito”, acrescenta Martins-de-Souza.

Com a análise in vitro, os pesquisadores viram que os canabinóides promovem a proliferação dos oligodendrócitos. “Todas as eventuais doenças que têm perda de oligodendrócitos poderiam se beneficiar”, afirma o especialista. Ele destaca que estudos com animais e humanos devem confirmar esses dados. A pesquisa também mostrou que, com os canabinóides, os oligodendrócitos amadurecem melhor. “Isso abre novas avenidas pra gente investigar potenciais tratamentos de doenças.”

Depressão e esquizofrenia são outras doenças que podem se beneficiar dessa descoberta.

O que são canabinóides

Além do canabinóide extraído de plantas do gênero cannabis, o canabidiol, o próprio organismo humano produz a substância, chamada endocanabinóide. “Foi descoberto que os compostos da cannabis se ligam a receptores no cérebro, que passaram a ser conhecidos como receptores canabinóides. O que a gente descobriu a posteriori é que o nosso organismo produz substâncias que interagem com esses mesmos receptores. Tudo isso é chamado de canabinóide”, explica o pesquisador.

O estudo, portanto, utilizou tanto compostos extraídos de plantas do gênero cannabis, como o canabidiol, o endocanabinóide, quanto sintéticos.

FAESP defende melhores condições para produção de alimentos ao invés de reduzir imposto de importação
Para o presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, redução interna de tributos seria medida mais eficaz para conter as pressões inflacionárias

 

“É fundamental uma reforma tributária que modernize, simplifique e desonere os consumidores e os setores produtivos”

 

Da Redação

“Até as 16 horas do dia 24 de maio, os brasileiros já haviam pagado R＄ 1,15 trilhão em tributos, desde 1º de janeiro, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Parte expressiva do valor refere-se à taxação de alimentos e produtos agropecuários. Assim, cabe avaliar com critério a decisão do governo, que acaba de ser anunciada pelo governo federal, de reduzir as alíquotas do Imposto de Importação de numerosos produtos agrícolas e gêneros alimentícios”. A ponderação é de Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).

O Governo anunciou mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A redução dos tributos inclui ao todo 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mais de 87% do universo tarifário do país, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. A redução começa em 1º de junho e terá validade até 31 de dezembro de 2023.

Para o dirigente, o governo deve analisar medidas capazes de reduzir as atuais pressões inflacionárias. “Porém, antes de pensar em diminuir impostos dos importados, valeria a pena reduzir os custos tributários que recaem sobre os produtos brasileiros”, salienta. “Nossos consumidores pagam 29%, na soma de todos os tributos, quando compram carne no varejo; 17,24%, no feijão; e 26,80% no frango. Esses índices do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram ser necessário rever de modo mais profundo a questão”, sugere.

Também são muito pesados os custos com insumos, logística, equipamentos, máquinas, energia elétrica, imposto territorial rural e outros ônus bancados pelos produtores. Ademais, muitas vezes eles enfrentam dificuldades na obtenção de crédito. “Como se não bastasse, quando se esgotam as linhas subsidiadas do Plano Safra, têm de recorrer ao mercado financeiro convencional, pagando hoje uma das taxas de juros mais elevadas do mundo”, argumenta Meirelles.

Segundo recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o setor pecuário brasileiro produz anualmente cerca de 10 milhões de toneladas de carne e segue como maior exportador do mundo. “É irônico reduzir o imposto de importação da carne, beneficiando produtores de países que tentam combater nossa pecuária, ao invés de melhorar efetivamente as condições para a redução do preço interno do produto”, afirma o presidente da FAESP, concluindo: “Por isso, é fundamental uma reforma tributária que modernize, simplifique e desonere os consumidores e os setores produtivos, em especial os responsáveis pelos gêneros de primeira necessidade”.

OMS: não há urgência para vacinação contra varíola dos macacos
Suprimentos de vacinas e antivirais contra a doença têm baixo estoque

 

Da Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não acredita que o surto de varíola dos macacos fora da África exija vacinações em massa, uma vez que medidas como boa higiene e comportamento sexual seguro ajudarão a controlar a propagação, disse uma autoridade sênior nesta segunda-feira (23).

Em entrevista à Reuters, Richard Pebody, que lidera a equipe de patógenos de alta ameaça na OMS Europa, também afirmou que os suprimentos imediatos de vacinas e antivirais são relativamente limitados.

Os comentários ocorrem no momento em que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA disse que estava em processo de liberação de algumas doses da vacina Jynneos para uso em casos de varíola dos macacos.

Autoridades de saúde pública na Europa e na América do Norte estão investigando mais de 100 casos suspeitos e confirmados da infecção viral no pior surto do vírus fora da África, onde a doença é endêmica.

As principais medidas para controlar o surto são o rastreamento e o isolamento de contatos, disse ele, observando que não é um vírus que se espalha com muita facilidade e nem causou doenças graves até agora.

“Não estamos em uma situação em que estamos nos movendo para a vacinação generalizada das populações”, declarou.

Não está claro o que está impulsionando o surto. Cientistas tentam entender a origem dos casos e se algo sobre o vírus mudou. Não há evidências de que o vírus tenha sofrido mutação, disse um executivo sênior da agência da ONU separadamente nesta segunda-feira.