Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G
Agência aprovou proposta após análise pelo TCU

 

Da Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de hoje (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

Obrigações

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.

Comércio terá a melhor contratação de temporários desde 2013
Expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento

 

Da Agência Brasil

O comércio varejista terá a melhor contratação de trabalhadores temporários para o Natal desde 2013, de acordo com a previsão divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Segundo o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016, lentamente, embora sem alcançar o ritmo observado em 2013 (115,5 mil), até que veio a pandemia no ano passado e as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores, em 2019, para 68,3 mil, em 2020. Esse foi o menor número desde 2015 (67,4 mil).

Para 2021, a expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento sazonal de fim de ano. Fabio Bentes disse à Agência Brasil que caso a previsão seja confirmada, essa será a maior contratação de temporários desde 2013. A previsão é de que as vendas deverão crescer 3,8% no Natal.

O economista explicou que apesar do cenário de inflação elevada e juros mais altos, o que está fazendo com que as vendas e, em consequência, as contratações, evoluam, é o aumento da circulação dos consumidores, além do comércio eletrônico que tem registrado aumento de vendas de dois dígitos.

“Desde o final da segunda onda da pandemia, o que se tem observado é um crescimento consistente da circulação de consumidores no comércio. O avanço da vacinação de certa forma afasta o cenário de novas medidas restritivas. E se a circulação vai aumentar nos próximos meses, a tendência é contratar mais. Apesar da inflação e dos juros altos, o aumento da circulação foi o que ditou o ritmo do comércio ao longo da pandemia”, disse Bentes.

O economista explicou que mesmo quando a inflação estava baixa, bem como os juros, as vendas estavam mal porque a circulação estava baixa. Por isso, reiterou que é a circulação dos consumidores que tem ditado o ritmo de crescimento das vendas, não só para o Natal, mas nos últimos meses.

Fabio Bentes argumentou que poderíamos ter um Natal com taxa de crescimento parecida com a de 2013, da ordem de 5%, mas isso não vai acontecer por conta da inflação e dos juros altos. “Mas, de qualquer forma, os 3,8% projetados são um crescimento razoável, na principal data comemorativa do setor”.

Segmentos

Os segmentos que vão concentrar a maior parte das contratações são vestuário (57,91 mil) e hiper e supermercados (18,99 mil), que vão responder, juntos, por mais de 80% das vagas a serem criadas.

Segundo Bentes, o ramo do vestuário é o mais impactado pelas vendas de final de ano, que quase dobram na passagem de novembro para dezembro. É esse ramo que tem também um leque amplo de tíquetes médios, o que acaba favorecendo esse segmento.

De acordo com a CNC, enquanto o faturamento do varejo como um todo cresce em média 34% na passagem de novembro para dezembro, no segmento de vestuário o faturamento costuma subir 90%.

Em relação a hiper e supermercados, o economista destacou que esse ramo responderá por 19 mil vagas, porque é o maior empregador do comércio ao longo do ano e, ainda, o que mais fatura. “Então, qualquer movimento, mesmo que sazonal das vendas, faz com que se produza um número absoluto de vagas ali bastante expressivo”.

O ramo passou a oferecer um leque diversificado de produtos e deve ser o segundo que vai mais contratar para o Natal.

Regiões

A pesquisa da CNC sinaliza que o estado de São Paulo deve concentrar o maior número de contratações temporárias para o fim do ano (25,55 mil). “A expectativa é que as vendas em São Paulo também cresçam acima da média. É o estado que se recupera mais rápido. E ao se recuperar mais rápido, acaba demandando, proporcionalmente, mais postos de trabalho temporários”.

Em seguida, aparecem Minas Gerais (10,67 mil), Rio de Janeiro (7,63 mil) e Paraná (7,19 mil), que concentrarão mais da metade (54%) da oferta de vagas para o Natal deste ano. Nessas quatro regiões, a CNC projeta variações das vendas locais em relação ao Natal passado de 7,2%, 6%, 5,8% e 6,6%, respectivamente.

O salário médio de admissão deverá alcançar R$ 1.608, com crescimento, em termos nominais, de 5,1% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a remuneração média ficou em R$ 1.531.

A pesquisa da CNC indica que o maior salário de admissão deverá ser pago pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.866), seguidas pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.647). Em contrapartida, esses segmentos deverão responder por apenas 0,8% das vagas totais a serem criadas.

A pesquisa sinaliza ainda que além da maior oferta de vagas, a taxa de efetivação dos trabalhadores temporários deverá ser a maior dos últimos cinco anos, com expectativa de contratação definitiva de 12,2% desses trabalhadores.

ANS: cai ocupação de leitos de UTI para atendimento à covid-19
A taxa passou de 61% em julho para 59% em agosto

 

Da Agência Brasil

A edição de setembro do Boletim Covid-19, divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com dados atualizados até agosto de 2021, revela queda de 2 pontos percentuais na ocupação de leitos de UTI para atendimento à covid-19, passando de 61% em julho para 59% em agosto. Já para os leitos comuns o aumento foi de 6 pontos percentuais (de 51% para 57%).

De acordo com a ANS, a proporção de leitos alocados exclusivamente para atendimento à covid-19 dos hospitais da amostra alcançou 18%, depois de atingir os índices mais altos desde o início desse monitoramento nos meses de março e abril de 2021 (49%).

Em contrapartida, a taxa mensal de leitos comuns e de UTI destinados exclusivamente à covid-19 evoluiu de 56% em julho, para 58% em agosto. O índice mais alto foi detectado em março, de 79%. Para demais procedimentos, a taxa mensal caiu de 74% para 73% em agosto passado, registrando estabilidade desde fevereiro.

A taxa mensal geral de ocupação de leitos em agosto, que engloba leitos comuns e UTI, permaneceu no mesmo patamar do mês anterior (70%), inferior aos 72% observados em agosto de 2019, no período pré-pandemia.

Exames

A procura dos beneficiários de planos de saúde por atendimento em prontos-socorros, que não geram internações, sofreu redução, passando de 94% em junho, para 91,7% em agosto deste ano, com queda mais acentuada em abril de 2020 (43,1%). Em relação à procura por exames e terapias eletivas – Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) – a emissão de autorizações para procedimentos cresceu 11,1% em agosto em comparação a agosto de 2019. Para a ANS, essa elevação aponta para um retorno da procura por exames e terapias eletivas, que sofreram redução significativa em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus.

O número de exames para detecção da covid-19 experimentou queda substancial de maio para junho (670.401 para 434.501), com redução também do número de testes do tipo sorológico (de 92.293 em maio, para 50.247 em junho deste ano). A ANS informou que o custo da diária de internação com UTI para covid-19 subiu 21,8% em comparação ao custo para internação cirúrgica. Do mesmo modo, o tempo de internação para covid-19, com ou sem UTI, se manteve superior às internações clínica e cirúrgica, disse a ANS.

Inadimplência

O boletim indicou leve aumento (0,17%) no número de beneficiários em agosto, em relação a julho, totalizando 48.446.444 usuários com planos de assistência médica. Houve redução no valor de inadimplência de planos com preço preestabelecido, de 8% em julho, para 6% em agosto, o mesmo ocorrendo nos percentuais de inadimplência para planos individuais/familiares (de 12% para 10%) e para coletivos (de 6% para 5%). Todos esses valores, entretanto, estão próximos de seus patamares históricos, destacou a ANS.

Houve queda no número de reclamações relacionadas à covid-19, feitas nos canais de atendimento da ANS. Foram 769 reclamações em agosto, contra 811 reclamações em julho deste ano. Ainda em comparação ao mês anterior, as reclamações relacionadas à cobertura para os exames diagnósticos da covid-19 caíram 2,5%, enquanto as demandas sobre outras assistências afetadas pela pandemia (cobertura para atendimentos e procedimentos não relacionados à covid-19) tiveram retração em torno de 20,2%. Por outro lado, as demandas não assistenciais sobre o tema aumentaram cerca de 10,1%.

A ANS registrou 18.307 reclamações, número 8,5% superior ao registrado em julho deste ano e 29,5% maior que o total de atendimentos feitos em agosto do ano passado. A ANS ressaltou que a intermediação de conflitos feita pelo órgão entre consumidores e operadoras tem resolvido mais de 90% das reclamações, o que evidencia eficiência mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

O boletim indica ainda que houve queda no indicador de sinistralidade entre julho e agosto deste ano, de 82% para 80%. Na prévia do indicador do 3º trimestre, a sinistralidade mostra pequena elevação em relação ao trimestre anterior de 2021 (de 80% para 81%).

O informativo é divulgado mensalmente pela ANS e reúne informações de um conjunto de operadoras que representa 74% dos beneficiários de planos de assistência médica.

Jornada debate caminhos para redução de conflitos na saúde suplementar
Evento teve participação do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça

 

 

Nesta quinta-feira (23/9), aconteceu a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema “Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde”. Organizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem) e a revista eletrônica Consultor Jurídico, o encontro debateu as possibilidades de redução dos conflitos nos tribunais com questões envolvendo a saúde suplementar.

O evento contou com a participação do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da desembargadora Etelvina Felipe, corregedora-geral de Justiça do Tocantins; Nathalia Pompeu, superintendente jurídica da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Arnaldo Hossepian, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo. Confira acima o evento em sua íntegra.