O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defendeu a instituição da conciliação e mediação pré-processual como solução para reduzir o número de ações judiciais que lotam os tribunais do país. “Precisamos incutir na cabeça não só dos juízes, mas também dos empresários que é muito mais barato fazer uma conciliação antes que vire processo”, observou Buhatem em entrevista para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Cury no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.
O presidente da ANDES também defendeu a retomada, quando possível, dos julgamentos presenciais. A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva por ele. “O Judiciário é um Poder. O Poder não se apequena, não se esconde, ele tem que se fazer presente”, afirmou.
Produzido pelo Simpi, o programa vai ao ar semanalmente, na Rede Vida e na Rede TV e traz para o debate questões que auxiliem o micro e pequeno empreendedor com informações e dicas para manter um negócio estável e em constante crescimento. As edições também são publicadas na página do Sindicato no YouTube.
Negociação de venda das vacinas com o setor privado pode prejudicar imagem dos laboratórios
Da Folha de S. Paulo
As negociações conduzidas por empresários brasileiros na tentativa de obter vacinas contra a Covid-19 nas últimas semanas esbarraram em limites impostos pelo estágio atual das campanhas de vacinação, que avançam lentamente na maioria dos países que já aplicaram as primeiras doses.
O principal obstáculo é que as restrições a uma oferta mais ampla de vacinas ainda são muito grandes no mundo, e mesmo os laboratórios que largaram na frente e já estão produzindo e distribuindo imunizantes enfrentam dificuldades para cumprir compromissos assumidos com países mais ricos do que o Brasil.
“Não há vacinas para vender no curto prazo”, diz Gonzalo Vecina Neto, ex-chefe da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e ex-superintendente do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. “As que já foram testadas e aprovadas e estão em produção já foram todas vendidas.”
Mesmo se os laboratórios que já estão distribuindo seus imunizantes conseguissem separar parte da produção para vendê-la diretamente a clientes privados, a ação despertaria desconfianças e prejudicaria a reputação dos fabricantes. “O risco para a imagem dessas empresas é enorme”, diz Vecina.
Isso explica a maneira enfática com que o laboratório AstraZeneca procurou se distanciar da iniciativa de um grupo de empresários brasileiros que abriu negociações para comprar um lote de vacinas da empresa, que já tem acordo para fornecer 100 milhões de doses ao sistema público de saúde no Brasil.
Ligados à Coalizão da Indústria, os empresários receberam apoio do governo Jair Bolsonaro, após se comprometerem a destinar ao setor público metade das vacinas que comprassem. Após a iniciativa ser revelada pela Folha, grandes empresas se afastaram e surgiram dúvidas sobre os interlocutores.
A AstraZeneca reafirmou compromissos assumidos com o Brasil e outros países e disse que não tem como oferecer vacinas para o setor privado agora. O fundo de investimentos BlackRock, acionista do laboratório que foi apontado como interlocutor pelos negociadores, negou ter participado das conversas.
A AstraZeneca, que se comprometeu a fornecer 400 milhões de doses aos países da União Europeia, anunciou na semana passada que só conseguirá entregar 31 milhões das 80 milhões de doses prometidas para o atual trimestre, alegando problemas técnicos com uma de suas fábricas, na Bélgica.
O grupo de empresários que se articulou com o governo Bolsonaro afirmou negociar a compra de 33 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. Eles dizem que cada dose custaria US$ 23,79, o que elevaria a fatura a US$ 785 milhões.
O preço é 4,5 vezes o valor pago pela Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, pelo primeiro lote de vacinas da AstraZeneca que chegou ao país, com 2 milhões de doses importadas do Instituto Serum, laboratório indiano que é o maior parceiro dos britânicos. Cada dose custou US$ 5,25.
A Fiocruz espera receber da China até o início de fevereiro o principal insumo necessário para começar a fabricar a vacina no Brasil, conhecido como Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). A previsão é que a primeira remessa será suficiente para produção de 7,5 milhões de doses do imunizante.
Uma das cláusulas do contrato da Fiocruz com a AstraZeneca, assinado em setembro do ano passado, permite que a fundação ceda direitos e obrigações a terceiros se houver concordância do laboratório, mas a fundação descarta a possibilidade de o dispositivo ser usado para atender demandas privadas.
“A premissa original do contrato da AstraZeneca com a Fiocruz é garantir a produção nacional da vacina para a população brasileira, pelo Sistema Único de Saúde”, disse a fundação, por meio de nota enviada à Folha. “O contrato não prevê a comercialização ou aquisição de vacinas pelo setor privado.”
Hoje, só a Fiocruz tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil para importar as vacinas da AstraZeneca, em caráter emergencial. A fundação protocolou na sexta (29) o pedido de registro definitivo, necessário para a distribuição das doses que serão produzidas no Brasil.
Segundo a legislação brasileira e as normas da Anvisa, só detentores do registro definitivo podem importar vacinas. Mesmo se chegassem a um acordo com a AstraZeneca, os empresários envolvidos com as negociações só poderiam receber a mercadoria no Brasil após cumprir os trâmites na agência.
Em paralelo à iniciativa dos empresários da indústria, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas negocia a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, que está sendo desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O objetivo é oferecer o imunizante a clientes das clínicas particulares.
Segundo o jornal Valor Econômico, os termos negociados com a empresa permitem compras pequenas, de no mínimo 2.000 doses e no máximo 400 mil, a preços que variam conforme o tamanho da encomenda, de US$ 32.71 a dose nas aquisições mais volumosas até US$ 40.78 para as menores.
A Precisa Medicamentos, importadora que representa a Bharat no Brasil, afirma que sua prioridade é atender demandas do setor público se o governo demonstrar interesse, mas diz que o laboratório decidiu separar parte da produção para o setor privado e não destinará essas doses a nenhum governo.
Os testes clínicos que avaliam a eficácia do imunizante indiano ainda não foram concluídos. Só depois que isso ocorrer é que o registro para distribuição no Brasil poderá ser solicitado. Como não há exames sendo feitos no país, a legislação impede que o produto seja importado em caráter emergencial.
Especialistas afirmam que as restrições na oferta tendem a diminuir ao longo deste ano, com o aumento da produção dos principais laboratórios e a chegada ao mercado de novas vacinas ainda em desenvolvimento, como a da Bharat. Isso abriria espaço para atender demandas do setor privado.
Em países como o Brasil, em que a maioria dos integrantes dos grupos mais vulneráveis definidos como prioritários, como profissionais de saúde e idosos, ainda terá que esperar meses para receber sua primeira dose, o mais provável é que o cenário demore para mudar, segundo os especialistas.
“Criar uma via de acesso às vacinas para quem ainda não chegou na frente da fila cria problemas éticos tão grandes a essa altura que torna inviáveis essas iniciativas”, diz Adriano Massuda, da Fundação Getúlio Vargas. “Não há ganho econômico que compense o custo para a reputação das empresas”.
O reitor em exercício, Mario Sergio Alves Carneiro (ao centro), se reuniu com o secretário de Saúde, Daniel Soranz (à direita), para traçar a logística de vacinação drive-thru no campus Maracanã da Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será um dos principais pontos de vacinação drive-thru contra a Covid-19 na cidade do Rio, com capacidade para imunizar mais de mil pessoas por dia. A parceria foi acertada em reunião na tarde da última terça-feira (26), na sede da Prefeitura Municipal, com a presença de representantes da Uerj e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio).
A vacinação será realizada no campus Maracanã da Uerj, a partir do dia 1º de fevereiro, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, de acordo com as faixas etárias determinadas pelo Plano de Vacinação do Ministério da Saúde, seguindo o calendário divulgado pela SMS-Rio.
Dessa forma, na próxima segunda-feira (1º), o drive-thru da Uerj começará a vacinar os idosos a partir de 99 anos. O calendário prevê uma idade por dia, ou seja, já na terça-feira (2), serão vacinados aqueles com 98 anos; na quarta-feira (3), os que possuem 97 anos; na quinta-feira (4), os com 96 anos, e assim se seguirá nos outros dias.
Para o reitor em exercício, Mario Sergio Alves Carneiro, é uma alegria e um orgulho a Uerj poder ajudar no processo de vacinação, prestando esse serviço à população. “A Uerj entende que a universidade tem que estar junto à população nesse momento. Temos uma área de Saúde muito importante e todos esses profissionais estarão trabalhando para vacinar a nossa população dentro das orientações da Campanha Nacional de Vacinação. Com o sistema de drive-thru, a pessoa não precisará sair de dentro do carro”, afirma.
O secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou que a parceria com a Uerj é fundamental. “A Uerj vai ser um dos principais locais de vacinação do Rio de Janeiro. Então, fica todo o meu agradecimento a todos da universidade que estarão ajudando nessa campanha de vacinação”, declara.
Parceria Uerj e SMS-Rio
A Uerj disponibilizará a estrutura física do local, além de uma equipe de mais de 100 pessoas, que inclui profissionais e estudantes da área de Saúde da Universidade, o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador (Dessaude), vinculado à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), entre outros setores da Prefeitura dos Campi envolvidos.
A Prefeitura do Rio enviará as vacinas que recebeu do Ministério da Saúde e os demais insumos necessários para a vacinação, como seringas, agulhas, isopor, termômetro e gelo para o correto acondicionamento das vacinas. Além disso, disponibilizará as tendas que serão montadas na área externa da Universidade, onde acontecerá a vacinação.
Para receber a dose do imunizante é preciso apresentar um documento de identificação com foto. Vale lembrar que o drive-thru da Uerj – ao contrário dos demais pontos de vacinação da cidade –, não funcionará aos sábados.
Para quem for se vacinar: a entrada dos carros será feita obrigatoriamente pelo Portão 4 da instituição, que fica situado na Rua Turfe Clube. Já a saída será feita pelo Portão 5, localizado na Rua São Francisco Xavier.
Os profissionais de saúde da Uerj com mais de 60 anos continuam sendo vacinados contra a Covid-19 nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), de acordo com os critérios de prioridade contidos no planejamento da Prefeitura do Rio, até essa sexta-feira (29).
Desde a última quarta-feira (27), o procedimento vem ocorrendo das 10h às 14h, na PPC, seguindo todos os protocolos de segurança necessários. No Hupe, o atendimento é das 8h às 14h. A recomendação é levar um documento original com foto e o comprovante dos conselhos de classe: médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos e demais áreas da saúde.
O Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, teve 720 unidades da CoronaVac recolhidas por causa de falhas no armazenamento. De acordo com a comentarista Flávia Oliveira, as doses estavam num laboratório da unidade e ficaram expostas a uma temperatura acima da recomendada, que é de 2 a 8 graus, por causa de uma suposta queda de energia. Segundo ela, o local onde as doses estavam armazenadas não tinha gerador.
O caso aconteceu no último domingo e levou à exoneração, em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, do diretor Edson Joaquim de Santana.
A comentarista conta que as doses tiveram de ser recolhidas pela prefeitura do Rio e, agora, passam por uma espécie de quarentena numa câmara fria até a avaliação do Instituto Butantan, que vai recolher amostras para análise, seguindo orientações do Plano Nacional de Imunização.
A Superintendência do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde confirmou a falta de energia por alguns minutos. A Secretaria municipal de Saúde ainda não sabe dizer se as vacinas poderão ser reaproveitadas nem informou se vai repor o estoque do hospital. As causas do apagão estão sendo investigadas.
O Hospital Federal de Bonsucesso é o mesmo que foi atingido por um incêndio, que deixou ao menos 16 mortos em outubro do ano passado.
