Fábrica de vacinas da Fiocruz deve criar 5 mil empregos na construção civil do RJ
Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz será construído em Santa Cruz, na Zona Oeste

 

Projeto da futura fábrica de vacinas da Fiocruz na Zona Oeste do Rio

 

Do Diário do Rio

O ramo de construção civil poderá ter, em breve, um ”boom” de empregos no Rio de Janeiro. Isso porque, com a edificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense, há a expectativa de que cerca de 5 mil vagas de trabalho sejam geradas. Além disso, outros 1.500 postos de trabalho podem ser criados com o funcionamento do complexo para a produção de vacinas e biofármacos. Este será o maior centro de produção de imunizantes da América Latina.

O empreendimento no Distrito Industrial de Santa Cruz vai atrair novas empresas para o local, considerando a cadeia de suprimentos necessária para o grande volume de produção. A previsão é que a unidade esteja concluída em 2023; no mês passado, foi assinada a escritura definitiva do terreno num evento que contou com as presenças do governador em exercício Cláudio Castro; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Com 580 mil metros quadrados, o terreno que abrigará o complexo foi cedido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Serão nove prédios, englobando setores de processamento, embalagem, armazenamento de matéria-prima e produtos finais, controle e garantia da qualidade, e centrais de tratamento de resíduos e efluentes. No local, serão produzidas todas as vacinas da Fiocruz.

“A Fiocruz vai se instalar em um distrito industrial onde há toda uma perspectiva de novas produções de fármacos e vacinas, e também vai atrair a cadeia produtiva, com a necessidade de insumos e equipamentos. Então, além da questão da pandemia e da saúde pública, que é o nosso foco, também teremos geração de emprego e renda para a população fluminense”, disse Fábio Galvão, presidente da Codin, no dia da assinatura da escritura do terreno.

Planos de saúde podem ter aumento de até 25% este ano, calcula FGV
Além dos gastos típicos de início de ano, como mensalidades escolares, IPTU e IPVA, 2021 começa com forte alta nos valores das parcelas dos convênios médicos

 

Do Correio Braziliense

Todo início de ano é marcado por despesas com itens como reajuste de mensalidades escolares, taxas de matrícula, material de ensino e pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Além disso, esses gastos normalmente se somam às contas das festas de fim de ano, férias e outras despesas periódicas. Em 2021, o orçamento das famílias vai sofrer um novo e duro golpe: o reajuste dos planos de saúde, que começa a ser cobrado já a partir deste mês e pode ficar entre 20% e 25%, segundo estimativas de técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As mensalidades dos planos ficarão mais caras porque serão aplicados a partir deste mês os reajustes retroativos dos aumentos de 2020, que foram congelados devido à pandemia da covid-19. A suspensão dos reajustes foi determinada em agosto passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e alcançou todos os tipos de convênio médico: individuais, familiares, coletivos e empresariais, por um período de 120 dias.

Em novembro, a ANS determinou que o reajuste represado de 2020 fosse aplicado de forma diluída durante 12 meses, contados a partir de janeiro de 2021. No entanto, esse aumento deverá se somar ao reajuste anual regular deste ano, explicam os técnicos. Por isso, o impacto nas mensalidades será dobrado. Além disso, pode ocorrer, ainda, correção dos valores por conta da recomposição da mensalidade devido à mudança de faixa etária do beneficiário.

O reajuste efetivo vai depender do tipo de contrato de cada cliente dos planos. No caso dos convênios individuais e familiares — que têm as mensalidades controladas pela ANS — o reajuste suspenso no ano passado foi de 8,14%. De acordo com a agência, as operadoras de plano de saúde deverão esclarecer os valores cobrados nos boletos que serão cobrados a partir deste mês. A regra é que fique bem claro os valores da mensalidade e do reajuste aplicado, bem como quantas parcelas serão cobradas como adicional.

Ano atípico

Com a taxa de desemprego cada vez mais alta devido à pandemia de 2020 e ao baixo ritmo da atividade econômica, o impacto dos gastos extras com planos de saúde, taxas, impostos e mensalidades escolares pode ter um efeito severo no orçamento das famílias.
A secretaria-executiva Mariana Fontele, 41 anos, afirma que, com os reajustes esperados na mensalidade escolar , não sabe se vai manter os filhos na escola particular em 2021, “Considerando que as aulas continuarão on-line ou seguindo o chamado ensino híbrido (que engloba ensino à distância e presencial), acho injustos os reajustes. Como justificar um aumento nos custos da instituição de ensino quando 90% do corpo discente e docente não usufruem da infraestrutura local?”, questiona.

“Entendo que os reajustes anuais são importantes. Porém, precisam ser justificáveis”, acrescenta Mariana. “O ano de 2020 foi atípico, diferente de tudo o que já vivemos. Portanto, acredito que seria bom avaliar a real necessidade de se reajustar esta ou aquela taxa, tendo em vista o desemprego e a recessão provocados pela pandemia. Quem sabe um exercício de empatia… Será utopia?”, diz Mariana.

O economista Marcel Pereira observa que a maior parte das famílias ainda está fragilizada devido à crise econômica, ao desemprego e à queda da renda. “Muitos ainda estão tentando cobrir as contas que ficaram em aberto e haverá dificuldade em pagar todos os compromissos já em janeiro. Pensionistas e aposentados terão uma ajuda a mais em virtude do adiantamento do décimo-terceiro para fevereiro, mas a maior parte dos trabalhadores não tem reserva de emergência”, comenta.

Pereira ressalta a importância da educação financeira, sobretudo num período de aperto financeiro, como o atualmente vivido pela maioria dos brasileiros. “É necessário controlar todas as contas em planilhas ou aplicativos, em vez de tentar guardar tudo de cabeça. Ter um controle com projeção anual, além de reserva de emergência, é imprescindível para lidar com situações como essa”, explica. Para o economista, é preciso considerar também a inflação esperada para 2021, que, provavelmente, será maior que a de 2020. “Os reajustes dos planos de saúde se inserem nesse contexto de alta de preços”, afirma.

Planeje seus gastos

O economista e educador financeiro Francisco Rodrigues explica que planejamento e organização são os principais passos para alcançar a tão sonhada estabilidade nas finanças. “É importante que as pessoas conheçam suas dívidas e entendam seu orçamento, principalmente porque 2021 será um ano desafiador do ponto de vista financeiro para muitas famílias, que têm um acumulado de dívidas decorrentes das dificuldades de 2020”, alerta.

Rodrigues sugere planejamentos de curto prazo, com metas mês a mês, para que seja possível chegar a um equilíbrio nos gastos. “Também é válido estabelecer uma estimativa de gasto um pouco acima da estritamente necessária. Por exemplo, se a pessoa precisa de um orçamento de R$ 1.000 por mês, ela pode colocar no planejamento R$1.050 ou até mesmo R$1.100, pois, dessa forma, caso ocorra imprevistos, ela terá como cobri-los e o que sobrar pode ser guardado”, afirma.

O especialista ressalta que é fundamental priorizar as contas obrigatórias — aquelas que, caso não sejam pagas, podem prejudicar a sobrevivência da família. “Medicamentos, moradia e alimentos são alguns gastos essenciais que precisam ter destaque no planejamento. E claro, sempre combater os desperdícios e ser mais consciente financeiramente”, finaliza.

Rigor

O representante comercial Kenno Valois, morador de Santa Maria, 42 anos, conta que tem expectativas positivas para 2021, mas que vai continuar adotando um planejamento rigoroso em suas finanças. “Graças a Deus, tenho a expectativa de que este ano seja melhor do que 2020. Por agora, já aproveitei o dinheiro do 13° salário e das férias para adiantar alguns gastos e equilibrar as contas”, revela.

Kenno diz que resolveu adiantar, principalmente, a mensalidade escolar do filho Davi, de 7 anos, aluno de um colégio particular. “Já fiz o pagamento de alguns materiais escolares e dos livros didáticos, que sempre são bem caros”, pontua.

“Tenho o hábito de planejar com minha esposa todos os gastos para não cairmos em dívidas. Além disso, procuramos, sempre que possível, guardar alguma quantia todo mês, pois, como temos um filho pequeno, os gastos sempre são imprevisíveis e não podemos contar com a sorte”, ressalta.

Veja como será o aumento dos planos de saúde

*A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender todos os aumentos dos convênios previstos para setembro a dezembro de 2020. Motivo: a pandemia do novo coronavírus, que afetou a renda de muita gente.

*Ficou acertado que esse reajuste suspenso será pago em 12 parcelas ao longo de 2021, a partir de janeiro. Ou seja, em todos os meses do ano, a mensalidade ficará maior.

*Além desse reajuste retido, os planos individuais terão correção de 8,14%. Esse índice é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, com a cobrança sendo iniciada a partir de janeiro de 2021, assim como a recomposição dos reajustes suspensos.

*Para os planos individuais não regulamentados, a ANS definiu reajustes diferenciados, que serão repassados aos consumidores a partir de janeiro. Veja os aumentos por plano:
— Amil: 8,56%
— Bradesco: 9,26%
— Sulamérica: 9,26%
— Itauseg: 9,26%

*Os consumidores devem ficar atentos pois há casos em que poderão coincidir a cobrança de percentual relativo à recomposição da mensalidade por mudança de faixa etária e o índice relativo à variação de custos. No caso da variação por mudança de faixa etária, existem 10 faixas e o período de suspensão varia entre um e quatro meses. No caso dos reajustes anuais por variação de custos, o período de suspensão pode variar de um mês, no caso dos contratos com aniversário em dezembro de 2020, a oito meses, no caso dos contratos individuais que tiveram aniversário em maio de 2020

*Para esclarecer todas as dúvidas dos consumidores, os boletos deverão conter as seguintes informações:
» Valor da mensalidade
» Valor da parcela relativa à recomposição
» Informação de que parcela é (exemplo: parcela x/12)

*Pelos cálculos da Fundação Getulio Vargas, os aumentos totais dos planos vão variar entre 20% e 25%. Mas não se surpreenda se os reajustes superarem esses índices, porque há liberdade para correção nos planos coletivos.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro
O prazo anterior era até a última quinta-feira

Da Agência Brasil

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Brexit: veja o que muda nas relações entre a UE e o Reino Unido
Acordo entrou em vigor provisoriamente em 1º de janeiro

Da Agência Brasil

O acordo de comércio e parceria entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido entrou em vigor, provisoriamente, no dia 1º de janeiro e será mantido até o último dia de fevereiro. Até lá, o Parlamento Europeu terá que analisar, fiscalizar e aprovar para que em março o documento assinado pelas duas partes passe a gerir, de forma definitiva, as relações entre os 27 países do bloco e o Reino Unido.

O acordo aplica-se a todas as relações que se estabelecerem entre a UE e o Reino Unido desde o primeiro dia deste ano. Esse detalhe faz a diferença para quem já trabalhava e residia no Reino Unido e quem pretende fazê-lo agora, por exemplo.

O chefe do secretariado da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, José Luís Pacheco, falou sobre algumas das principais questões que se colocam a partir de agora.

1 – A situação dos europeus que trabalham ou querem trabalhar no Reino Unido

Para os cidadãos que já estão no Reino Unido e que pediram o estatuto de residente ou de pré-residente permanente não vai haver mudanças, porque os direitos foram salvaguardados pelo acordo de saída que entrou em vigor há um ano.

Para já, 328 mil portugueses pediram o direito de residência no Reino Unido, que devem obter, de forma definitiva, até junho deste ano. A partir dessa data, quem não tiver esse estatuto, estará em situação irregular no país.

O acordo não estabelece regras específicas para os europeus que querem, agora, ir trabalhar ou residir no Reino Unido. Londres não aceitou que houvesse entendimento para o futuro no que se refere a essa questão. Para quem quiser ir trabalhar no Reino Unido, serão aplicadas as regras de emigração daquele território.

Entre outras coisas, será necessário obter um visto ainda no país de origem. O trabalhador tem que comprovar que tem uma oferta de emprego e que possui as habilitações necessárias para desempenhar as funções que vai exercer. Será necessário também comprovar que vai receber pagamento compatível com as tabelas salariais do país.

2 – O acesso dos estudantes europeus ao ensino no Reino Unido

O Reino Unido decidiu sair do programa Erasmus, alegando que há mais estudantes europeus no país do que britânicos na Europa. O primeiro-ministro Boris Johnson considerou que era dificil manter, economicamente, essa parceria.

No entanto, os estudantes do Erasmus que já estão em território britânico e incluídos no programa podem continuar até o fim do intercâmbio, porque esses deslocamentos e estadias já foram devidamente autorizadas e financiados pelo orçamento comunitário anterior, o último do qual o Reino Unido fez parte.

Londres quer agora criar o seu próprio programa de intercâmbio de estudantes e, por isso, será necessário esperar para conhecer as regras e condições. Para os estudantes europeus que participam do programa de intercâmbio Erasmus, o Reino Unido era o quarto destino mais procurado.

A partir de agora, os europeus que queiram ir estudar no Reino Unido, sem ser por meio de um programa de intercâmbio, precisam obter um visto no país de origem e comprovar que há vaga na universidade que pretendem frequentar, que dominam a língua inglesa e que têm meios de subsistência. É que estudar no Reino Unido passará a ser mais caro.

Se até agora qualquer estudante europeu em solo britânico não podia ser discriminado e era tratado como um cidadão da União com os mesmos direitos e os mesmos encargos financeiros de um cidadão britânico, a partir de janeiro deste ano vão ter que pagar as propinas e os custos de um cidadão de países terceiros o que, na maioria dos casos, pode significar o dobro do que pagavam até agora

3 – O acesso dos pescadores europeus a águas do Reino Unido

Esta foi uma das áreas que mais dividiu as duas partes. AUnião Europeia defendeu o direito de acesso dos pescadores europeus a águas britânicas como uma das contrapartidas do acesso, sem quotas e sem taxas aduaneiras, do Reino Unido ao mercado de 450 milhões de consumidores dos 27.

No acordo agora em vigor, está estabelecido que os pescadores europeus vão perder, gradualmente e durante cinco anos, 25% das cotas de pesca em águas britânicas. Depois destes cinco anos, as possibilidades de captura vão ser negociadas ano a ano.

Se é um fato que os pescadores europeus pescam mais no Reino Unido do que os pescadores britânicos na Europa, também é verdade que Londres exporta, para o mercado da União Europeia, cerca de dois terços dos derivados de pesca que produz.

A questão da pesca foi importante, não por causa do valor econômico que representa – perto de 700 milhões de euros por ano quando o valor do comércio total entre as duas partes é de 700 bilhões – mas pela importância que tem para as comunidades costeiras europeias.

Portugal não é um dos países da União Europeia com maior atividade pesqueira em águas do Reino Unido. O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, admite interesse na troca pela captura de outras espécies.

4 – O acesso a cuidados de saúde dos europeus no Reino Unido

Em visitas de curta estadia, o cartão europeu de saúde mantém-se como válido para permitir que os europeus recebam cuidados de saúde no Reino Unido e os britânicos em solo europeu.

O acerto de contas será feito depois entre os sistemas de segurança social dos países envolvidos.

Diferente será a situação para quem vai trabalhar ou residir no Reino Unido. Nesse caso, serão aplicadas as regras nacionais britânicas de segurança social e acesso à saúde.

Essa é uma das áreas em que se admite que, ne futuro, as duas partes possam avançar para acordos mais específicos e definir situações que não estão contempladas no acordo de comercio e parceria.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou, depois de firmado o acordo, esperar uma próxima cooperação entre as duas partes, para enfrentar a pandemia de covid-19 e mesmo um tratado para cooperação na área de questões sanitárias.

5 – A confiança dos consumidores europeus na qualidade dos produtos que chegam do Reino Unido

Não existem, no momento, razões para que os consumidores europeus possam desconfiar da qualidade dos produtos importados do Reino Unido, porque as condições de controle sanitário, por exemplo, devem sempre respeitar as exigências de quem importa.

O acordo encontrou formas de simplificar as trocas comerciais, de forma a que um excessivo controle sanitário não bloqueasse o fluxo de bens.

Um aumento desse tipo de fiscalização pode, no entanto, ocorrer a qualquer momento, se os serviços aduaneiros da União Europeia registarem consequentes inconformidades com as regras estabelecidas.

6 – O que vai ser exigido a quem viaja para o Reino Unido

O Reino Unido, quando fazia parte da União Europeia, não integrava o espaço Schengen, e as regras que vigoravam até agora vão ser mantidas.

Quem viajar de e para o Reino Unido continuará a ter que apresentar os documentos, na partida e na chegada e, no caso dos aeroportos, em áreas diferentes das que são destinadas a cidadãos de países que integram o acordo de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mas não será necessário obter um visto prévio no caso das viagens de curta duração – até 90 dias – em turismo ou em negócios.

Até outubro deste ano, porém, será suficiente a apresentação do cartão de cidadão, mas a partir dessa data será exigida a exibição de um passaporte.

7 – A questão da concorrência e das empresas da União Europeia e do Reino Unido

Conseguir uma concorrência justa e livre entre as duas partes foi sempre uma das prioridades da União Europeia. O negociador chefe, Michel Barnier, sempre insistiu na necessidade de aplicar critérios de level playing field, criando as condições para que todos possam ter a mesma possibilidade de sucesso no mercado, sem regras ou apoios que possam distorcer uma concorrência justa.

Nesse sentido, os apoios e subsídios estatais às empresas devem ser adequados e não permitir situações de vantagem no mercado.

Se uma das partes considerar que as ajudas que estão a ser atribuídas às empresas são contrárias ao que ficou acordado, pode recorrer a um tribunal arbitral e, em último recurso, impor sanções que podem passar pela proibição de importação de produtos provenientes da indústria que está a ser subsidiada por Bruxelas ou Londres.

O Reino Unido queria impor as suas próprias regras, mas a União Europeia entendeu que um acesso sem tarifas, direitos alfandegários e limites à importação seria necessário para que não existissem regras de distorção do mercado ou, em alternativa, a imposição de impostos alfandegários ou um limite às importações. No acordo agora alcançado, optou-se pela criação de situações de base justas com a definição das ajudas de Estado que são compatíveis com uma concorrência saudável.

8 – Os futuros acordos bilaterais e serviços bancários e financeiros

A partir de agora, os países da União Europeia podem desenvolver acordos bilaterais ou multilaterais com o Reino Unido em áreas que não estejam abrangidas – ou estejam apenas em certas questões – pelos acordos já assinados. Mas a mais significativa dessas áreas é a dos serviços financeiros.

Com o fim da liberdade de serviços entre as duas partes, os bancos e as seguradoras britânicas que queiram prestar serviços na UE têm que necessariamente se estabelecer em um dos Estados-membros. A partir daí, um Estado-membro pode celebrar acordos bilaterais que abordem a forma de funcionamento desses serviços.

Outra área em que, no futuro, podem ser assinados acordos bilaterais é a da emigração. As exigências para trabalhar, residir ou estudar podem ser definidas caso a caso entre o Reino Unido e um dos países da União Europeia.

9 – O transporte de pessoas e mercadorias entre a União Europeia e o Reino Unido

O acordo entre a UE e o Reino Unido prevê que se mantenham os transportes de pessoas e mercadorias por terra, mar e ar, mas com algumas alterações.

No caso do transporte aéreo de passageiros, é possível a uma companhia aérea britânica voar de um ponto do Reino Unido até um país da União Europeia, mas já não poderá fazer escala num Estado-membro e viajar para outro e só depois regressar a um aeroporto do país de origem.

No caso do transporte de mercadorias, poderá ser possível fazer escalas, até para impedir que os veículos regressem vazios, o que teria um custo ecológico e ambiental que as duas partes querem evitar.

10 – Cooperação com o Reino Unido em programas de investigação e ciência

O Reino Unido saiu da maioria dos programas europeus – alguns bem significativos como o Erasmus – mas será mantida estreita cooperação em outras áreas. São exemplos o programa Horizonte Europa, o Programa de Inovação e Investigação em Ciência, o programa Copernicus e o Programa de Observação da Terra, com grande relevância no estudo e combate às alterações climáticas.

O trabalho conjunto entre europeus e britânicos pode se estender a outras áreas.

Já é possível que outros Estados participem de programas da União Europeia, desde que também contribuam para o financiamento. O mesmo terá que ocorrer sempre que o Reino Unido queira ser parte integrante de um projeto/programa europeu: terá que o financiar no montante e na forma definidos.

Especialistas consideram desejável que isso aconteça também em áreas como a de segurança, defesa e política externa, nas quais os objetivos são comuns. Será preciso vontade política entre as duas partes.