Webinar vai debater a atuação da Justiça do Trabalho na Pandemia
O evento da ANDES terá transmissão pelo Youtube

 

Da Redação

A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) promove na sexta-feira, às 17h, a webinar “Atuação da Justiça do Trabalho durante a Pandemia: Eficiência e Tutela Jurisdicional. O evento terá a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão; do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eduardo Pugliesi; do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, James Magno; do presidente da ANDES, o Marcelo Buhatem e o diretor cultural da ANDES, o desembargador Rogério de Oliveira.

Hospital de Campanha Lagoa Barra atendeu 742 vidas
Unidade financiada exclusivamente pela iniciativa privada operou por quatro meses, no período mais grave da pandemia

 

Unidade reuniu 100 leitos de UTI e 100 de enfermaria.

 

Da Redação

É com a sensação de dever cumprido que o diretor do Hospital de Campanha Lagoa, Werner Scheinpflug, vai entrar na unidade nesta quinta-feira (20). Depois de quatro meses de funcionamento e de ter atendido 742 pacientes, o hospital vai encerrar as atividades. Inaugurada em 25 de abril, com uma semana de antecedência, a unidade foi planejada para funcionar por quatro meses, justamente para contribuir na gestão de saúde pública no momento mais grave da pandemia.

“Era uma missão nobre e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade estar na linha de frente dessa pandemia. Mas com a dedicação e o espírito de solidariedade de todos os funcionários, conseguimos entregar o que há de melhor na medicina com um atendimento humanizado”, destaca Werner.

O cuidado com o bem estar dos pacientes está presente desde ações simples como a realização de uma videochamada com parentes até a criação de um solário, onde os internados puderam aproveitar um banho de sol. Outro projeto que teve grande repercussão foi o pedido para que jogadores de futebol enviassem mensagens de apoio. A iniciativa gerou a participação de craques dos quatro grandes clubes do Rio e trouxe alegria aos pacientes.

“Muitos dos pacientes ficaram semanas internados sozinhos no leito. Então, a gente sempre tentava ampliar essa sensação de acolhimento, fazendo videochamadas, cantando parabéns no aniversário. A gente queria curar, mas também que ele se sentisse bem”, conta a coordenadora médica, Luciana Paez.

A montagem e gestão da unidade também foi um verdadeiro desafio. O hospital foi construído em 19 dias e mobilizou mais de mil funcionários. A Rede D’Or liderou a construção e operação do Hospital. O investimento total foi de R$ 60 milhões provenientes exclusivamente da iniciativa privada. A Rede D’Or arcou com R$ 40 milhões e R$ 20 milhões foram custeados pela Bradesco Seguros, Lojas Americanas, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e Banco Safra em partes iguais.

Para o vice-presidente médico da Rede D’Or, Leandro Reis Tavares, a expertise do Grupo na gestão hospitalar foi fundamental para o sucesso da iniciativa. “Nossa expertise em construir e equipar hospitais, recrutar profissionais e comprar medicamentos e insumos teve grande importância. Essa bagagem proporcionou agilidade e garantiu a manutenção diária na qualidade do atendimento, exatamente igual ao oferecido em nossa rede”, afirma.

Montado em um terreno do governo do Estado ao lado do 23º Batalhão da Polícia Militar, no Leblon, a unidade operou com 200 leitos, sendo 100 de UTI e 100 de enfermaria, e contou com uma estrutura similar aos dos melhores hospitais privados, com tomografia digital, radiologia convencional, aparelhos de ultrassom e ecocardiograma e laboratório de patologia clínica.

Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros
Pesquisa é do Ibope e da Associação dos Comercializadores de Energia

Da Agência Brasil

Oitenta e quatro por cento dos brasileiros, entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o preço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28% pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos.

“Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar. Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse.

Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz,  mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”.

Mercado livre

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados.

Energia limpa

Outro resultado que mostra o perfil do consumidor de energia é que 17% escolheriam sua operadora com base em uma geração de energia mais limpa. Esses eram 13% em 2017, primeiro ano em que a pergunta entrou na pesquisa. No ano passado, eram 15% aqueles que se preocupavam com energia mais limpa na hora de escolher a fornecedora de energia.

Questionados se gostariam de gerar sua própria energia em casa, 90% dos entrevistados disseram que sim – o número é 13 pontos percentuais maior que em 2014. Segundo a Abraceel, o interesse em trocar de empresa, caso a medida de mercado livre seja implantada no Brasil, assim como o interesse em gerar energia elétrica em casa, crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos entrevistados.

Apenas 39% dos entrevistados estão dispostos a pagar um preço maior na conta de luz para incentivar a geração de energia em outras residências brasileiras. Segundo avalia a associação, como a população considera o preço da energia elevado, parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica em outras residências.

Ministro do Tribunal de Contas da União avalia que é preciso investir em governança no Judiciário
Orçamento Judiciário foi tema de webinar promovido pela Associação Nacional de Desembargadores

 

 

Daniel Rinaldi / Agência de Notícias EuroCom

Em webinar promovido pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) na tarde desta sexta-feira sobre “Orçamento do Judiciário: Exigências Constitucionais, Sociais e Limitações Fiscais”,  o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu que é preciso melhorar a governança do Judiciário para que se possa gerir melhor os recursos disponíveis. Participaram também do debate o ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Calandra; o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais; o presidente da ANDES, desembargador Marcelo Buhatem e o diretor cultural da ANDES, desembargador Rogério de Oliveira.

O ministro observou que limites orçamentários são uma realidade na história do país. “O Brasil, ninguém tem dúvidas, vive uma crise fiscal pesada, que já se prolonga há seis anos. E se fomos pesquisar nas últimas três décadas, é difícil buscar uma série de 5 anos que não tenha se vivido uma crise qualquer”, destacou Bruno Dantas. Por isso, para ele, mais do que debater mais recursos, é preciso falar sobre otimizar o que se tem. E isso passa por uma gestão profissional.

Entretanto, ponderou o ministro do TCU, na maior parte das vezes, um juiz não tem a formação necessária para lidar com as questões pertinentes da gestão de um órgão público, como planejamento orçamentário e gestão de pessoas. De acordo com ele, é preciso seguir o exemplo dos Tribunais de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, que têm investido na modernização e profissionalização da gestão, contratando profissionais especializados e informatizando o sistema.

O ministro citou também como exemplo o próprio TCU, que utiliza inteligência artificial para identificar nos diários oficiais, a partir de parâmetros, os editais que possuem problemas. “A informação vai direto para a caixa de e-mail de um auditor, que vai ler apenas aqueles apontados pelo robô”, explicou Bruno, destacando que isso representa ganho em eficiência e redução de custos.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concordou com as palavras do ministro e relembrou que, na época em que esteve à frente do TJMG, fez questão de contratar técnicos para posições estratégicas, justamente por não ter uma formação em gestão. “A governança é fundamental e não se faz apenas com membros do judiciário. É preciso ter técnicos qualificados em finanças e planejamento”, defendeu o desembargador Nelson Missias.

Ele ainda alertou que a boa gestão permite ainda que o órgão sofra com menos turbulências em épocas de crise como a atual pandemia. Nelson contou que se não tivesse modernizado o Tribunal e implementado o processo eletrônico, não teria como atender a população em plena pandemia.

O ex-presidente do TJMG também ponderou que é preciso inverter a lógica da litigiosidade para consensualidade, como forma de reduzir os gatos dos Judiciário. Questão reforçada pelo presidente da ANDES. “O ministro do STF, Luiz Fux, comentou comigo que o grau de nossa litigiosidade é de 93%. Não há sistema que consiga absorver essa demanda”, destacou o desembargador Marcelo Buhatem, que defende as conciliações pré-concessuais com solução para esse cenário.