A APS Soluções, umas das principais empresas de soluções em tecnologias elétricas e maior provedora de tecnologias ABB da América Latina, participará da 30ª FENASUCRO & AGROCANA. A feira, que é a mais importante do setor bioenergético, ocorrerá de 13 a 16 de agosto no Centro de Eventos Zanini, em Sertãozinho, São Paulo. A organização do evento espera superar os R$ 8,3 bilhões em negócios registrados na edição anterior.
Neste ano, a APS Soluções levará ao evento tecnologias de ponta que destacam a eficiência energética e a cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana-de-açúcar. Luís Dearo, presidente da APS Soluções, ressaltou a importância dessas tecnologias, que combinam regulação automática de tensão, monitoramento remoto e mecanismos de proteção. Após a estreia da empresa na edição passada, o setor de açúcar e álcool passou a representar 26,1% das vendas com o equipamento de automação Unitrol.
Para proporcionar uma experiência imersiva aos visitantes, a APS apresentará quatro soluções tecnológicas em seu estande. Entre os destaques estão o Painel de Acionamento Industrial (PAI), o UNITROL®1000, o Controlador Lógico Programável +IHM, e o Disjuntor XT5. Esses produtos prometem otimizar a operação industrial, garantir segurança e eficiência energética, além de oferecer customização para projetos em ambientes mais severos.
O projeto Mulheres Transformam está com inscrições abertas para cursos gratuitos de empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade em Porto Alegre (RS) e São José do Rio Preto (SP). As aulas são presenciais e vão ocorrer de 19 a 23 de agosto.
Realizado pela Agência Besouro, em parceria com a plataforma de doações online Vakinha, o programa tem o objetivo de promover a transformação social e econômica dessas mulheres por meio de capacitação empreendedora inclusiva com foco na geração de renda a curto prazo.
As participantes serão certificadas na metodologia “By Necessity”, desenvolvida pela Agência Besouro, que aborda de forma prática e acessível temas essenciais para pequenos empreendimentos, como análise de contexto, construção de conceitos de produtos ou serviços, ações de divulgação, pesquisa de mercado, projeção de vendas e fluxo de caixa. Além disso, o curso oferece 90 dias de consultoria individual e coletiva, garantindo suporte contínuo para a implementação dos conhecimentos adquiridos.
“A formação visa não apenas a capacitação em si, mas também a criação de uma rede de apoio e conexão entre mulheres empreendedoras, fortalecendo o empreendedorismo feminino na região. Na capital gaúcha, a iniciativa se propõe a fortalecer e estimular as empreendedoras neste período de retomada dos negócios após as fortes chuvas de maio”, diz Vinicius Mendes Lima, CEO da Agência Besouro.
Além da capacitação das participantes, o projeto também prevê formação em financiamento coletivo com orientação da Vakinha para as ONGs parceiras da iniciativa – a Instituição Ascendendo Mentes, em Porto Alegre, e o Instituto Nação Valquírias, em São José do Rio Preto.
SERVIÇO
Curso presencial Mulheres Transformam – Porto Alegre (RS)
Quem: mulheres a partir de 18 anos
Quando: 19 a 23 de agosto
Horário: 13h30 às 16h30
Local: Escola Estadual Jerônimo de Ornelas – Rua São Miguel, 487 – Bairro Coronel Aparício Borges – Porto Alegre/RS
Imagem ilustrativa de doação de alimentos; as cestas entregues pela OBA são digitais (Foto: Freepik)
A equipe da ONG Banco de Alimentos (OBA) está implementando uma nova campanha de distribuição de cestas básicas digitais (cartões de alimentação) na cidade de Canoas (RS), uma das mais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ação iniciada este mês, conta com a parceria da ADM, empresa líder global em originação, insumos, nutrição humana e animal, que possibilitou os recursos necessários para a distribuição de 594 cartões, no valor de R$ 250 cada.
Além da ação no sul do país, a parceria entre ADM e OBA levou recursos para o combate a fome também em outras cidades do país, como Vale do Ribeira, cidade escolhida pela vulnerabilidade e presença de indígenas e quilombolas, e em cinco cidades nas quais a empresa atua – Santos, Hortolândia e Descalvado, no estado de São Paulo e Manaus, no Amazonas, locais em que a ação prevê a entrega de 4.906 cartões digitais, que deverão beneficiar cerca de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
“Contar com os recursos de parceiros como a ADM é essencial para o trabalho da OBA, para que possamos doar alimentos a quem precisa e atender situações de emergência climática como a que enfrentamos no Rio Grande do Sul. Com a iniciativa, a ADM fortalece a nossa missão, que consiste em Alimentar, Educar e Transformar. Campanhas como essa fazem parte do pilar Coleta e Distribuição de Alimentos da OBA, que inclui também a Colheita Urbana e a Rede OBA”, afirma Luciana Quintão, fundadora e presidente da OBA, organização pioneira na sociedade civil que há 26 anos atua no combate à fome e ao desperdício de alimentos no país.
A primeira campanha foi realizada no Vale do Ribeira, com a equipe da ONG Banco de Alimentos a postos para entregar 2 mil cartões digitais (cartões de alimentação) no valor de R$ 150 cada, para famílias de comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas situadas em 12 cidades da região. A escolha do local se deu em razão de ser uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo e, consequentemente, onde a fome atinge grande parte da população. Com os cartões, os beneficiários têm autonomia na compra de produtos da sua necessidade, como proteínas e alimentos frescos, o que também tem efeitos positivos sobre o comércio local das cidades. A ação teve o apoio do Instituto Feliz Cidade, de Pariquera-Açú, integrante da Rede OBA, que visa levar a tecnologia social da ONG para outras cidades, com o objetivo de expandir as ações de combate à fome e ao desperdício de alimentos no Brasil.
“Ao fornecer recursos essenciais através da ADM Cares, nosso programa de investimento social corporativo, contribuímos com o fortalecimento das comunidades onde os colegas da ADM trabalham, vivem e operam, em parceria com organizações que estão impulsionando o progresso social, econômico e ambiental como a ONG Banco de Alimentos em sua missão de Alimentar, Educar e Transformar.”, comenta Caroline Hoth, Especialista em Sustentabilidade e Líder Regional de ADM Cares para América Latina.
Após o Vale do Ribeira, a equipe seguiu para as cidades de Santos, Hortolândia e Descalvado e Manaus. Agora, as ações terão início na cidade de Canoas (RS), com o mesmo objetivo de liberar recursos para apoiar a reconstrução da vida das pessoas e da cidade. A equipe da OBA coordena toda a logística da ação, com total transparência e demonstração de resultados. Além da Coleta e Distribuição de Alimentos, a OBA atua nos pilares Educação Nutricional e Conscientização e Advocacy. Em todas as frentes, busca promover um verdadeiro ciclo do bem, que envolve o combate à fome e ao desperdício, oferece alimentos saudáveis e nutritivos, favorece a inclusão social, evita o desperdício e colabora com o meio ambiente ao minimizar o impacto do lixo orgânico na produção de gases de efeito estufa e tem um impacto educativo, ao compartilhar conhecimento e promover a mudança de cultura e o engajamento.
Bruno Sobral é diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) [Foto: CNSaúde]A persistência do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é um sintoma grave de contradições que permeiam o arcabouço jurídico e regulatório desse setor essencial para a vida da população. As ações contra planos de saúde chegaram a 234,1 mil. A velocidade da escalada — um avanço de 32,8% sobre 2022 — dá também a medida da urgência com que se deve superar essas contradições. Não apenas para evitar uma crise maior no curto prazo, mas para instaurar um ambiente legal e normativo que pacifique os conflitos na saúde, tanto pública quanto privada, e faça do recurso aos tribunais a exceção, não a regra.
As contradições começam ali, onde a Constituição de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sem estabelecer critérios objetivos para que esse direito se exerça numa realidade marcada pela escassez de meios à disposição do Estado — ou seja, onde o tudo para todos é impossível —, cria-se o ambiente para a disputa em torno da partilha dos recursos. O direito total à saúde, conquista popular, se encolhe, na prática, para ser exercido em maior proporção por aqueles que dispuserem dos meios de obtê-lo na justiça.
A mesma ambiguidade estressa o sistema privado de saúde. Diz a Lei 9.656 que planos de saúde devem cobrir as doenças listadas na Classificação Internacional da Organização Mundial de Saúde, cabendo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixar a amplitude dessa cobertura no rol de procedimentos e eventos em saúde.
Em 2022, a Lei 14.454 alterou a Lei 9.656 para estabelecer que as operadoras deverão autorizar tratamento ou procedimento não previstos no rol da ANS, desde que haja comprovação de eficácia. Todavia, o legislador não define o que vem a ser eficácia e comprovação — conceitos que em medicina têm gradações e dependem da qualidade das evidências.
Ocorre que há enorme distância entre um estudo com base em ensaios clínicos não randomizados e revisões sistemáticas e metanálises, consideradas padrão-ouro de evidência científica. Abre-se espaço, assim, sob o guarda-chuva da Lei 14.454, para agregar procedimentos duvidosos tanto do ponto de vista clínico como de custo-efetividade ao rol de coberturas obrigatórias. Como? De novo, pela judicialização.
O problema se agrava pelo fato de a legislação não dar o devido valor às análises de tecnologia em saúde (ATS), as quais deveriam constituir a referência técnica para as decisões do órgão regulador e do judiciário acerca da “comprovada eficácia”. Sem essa base, o cumpra-se das decisões judiciais pode levar à desorganização de políticas públicas e da alocação eficiente de recursos destinados a tratamentos realmente eficazes ou a atender as necessidades da população pobre, que tem maior dificuldade para acessar a justiça.
Esse é o enredo dramático que temos diante de nós, atualmente, nas demandas judiciais envolvendo o tratamento de pacientes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Sem desconsiderar o fato de que muito há que ser feito pelas empresas de planos de saúde — no sentido de organizar processos de trabalho e protocolos internos para acolher melhor as famílias com serviços adequados e personalizados aos pacientes —, há um vácuo de informações.
Nem na saúde pública nem na suplementar foram estabelecidas as diretrizes clínicas para um diagnóstico qualificado de TEA, tampouco diretrizes para utilização de terapias de acordo com os níveis de suporte às necessidades apresentadas pelos pacientes. Diante desse vácuo, os juízes têm a difícil tarefa de decidir sem ter as balizas objetivas para julgar da eficácia ou da pertinência de tratamentos demandados, e confrontados pela assimetria entre o seu conhecimento técnico e o do médico assistente que está, invariavelmente, por trás de toda demanda judicial, efetiva ou não.
Alguns importantes mecanismos de apoio ao Judiciário vêm sendo fortalecidos para minimizar esse desnível informacional entre magistrados e profissionais de saúde.
(Imagem: Unsplash)
Um deles é o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com função de colaborar, com parâmetros técnicos e médicos, para que juízes possam arbitrar os casos em julgamento.
O Fonajus, que este ano passou a contar com a participação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) como representante de hospitais, clínicas e laboratórios privados, coordena um sistema de núcleos técnicos locais: os NatJus, responsáveis por fornecer, em tempo real, sob demanda, pareceres sobre questões médicas que chegam aos tribunais.
Além disso, com a colaboração de centros de excelência como os Hospitais Sírio-Libanês, Albert Einstein e o Hospital das Clínicas de São Paulo, o Fonajus também coloca à disposição de magistrados diretrizes gerais sobre a utilização adequada de terapias, medicamentos e procedimentos médicos com base em evidências científicas robustas e atualizadas.
Neste ano, sob a liderança da conselheira do CNJ Daiane Lira, o Fonajus realizará uma série de eventos itinerantes pelos estados para discutir as questões candentes relacionadas à saúde, ouvir magistrados e estreitar os relacionamentos com tribunais de todo o Brasil.
Outro importante mecanismo é aquele constituído por dois órgãos técnicos responsáveis por processos de ATS que, infelizmente, não são unificados: a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e o Cosaúde, conselho vinculado à ANS. Suas análises, criteriosas e fundamentadas em estudos, deveriam ser consideradas em todos os processos que resultem na incorporação ao rol, pela via judicial, de produtos, tecnologias e terapias.
Muitas dessas tecnologias em saúde vêm salvando vidas, mas outras tantas ainda estão em fase inicial da coleta de evidências sobre seu real valor terapêutico; em outros casos, novas tecnologias ou terapias apresentam custos exorbitantes sem que assegurem benefícios adicionais em relação a alternativas já conhecidas e mais baratas. A avaliação da qualidade dessas evidências é função dos processos de ATS, assim como a avaliação dos custos associada à efetividade dos tratamentos.
A falta de legislação ou norma que orientem essas decisões e análises técnicas, podem fornecer bases objetivas para que um juiz possa decidir se concede a um único paciente do SUS ou de um plano de saúde, o direito a tratamento milionário que irá drenar recursos necessários para atender aos demais pacientes e ameaçar a sustentabilidade de todo um sistema formado por consultórios médicos, clínicas de diagnóstico e hospitais tão importantes para a manutenção da saúde da população.
Além de tomar em conta as ATS, seria saudável que, na análise judicial para a concessão de tratamentos ainda em fase experimental, da administração de medicamentos off label ou de tratamentos excessivamente caros, viessem condicionadas a um acompanhamento dos resultados clínicos obtidos a partir da decisão inicial. E também que, em alguns casos, as decisões judiciais impusessem à indústria algum nível de compartilhamento do risco financeiro, associado à obtenção dos resultados prometidos.
Ao passar a integrar o Fonajus, a CNSaúde se propõe a levar essas e outras sugestões à discussão. Esperamos, assim, contribuir para aperfeiçoar esse mecanismo de apoio às decisões do Judiciário, ao mesmo tempo em que seguimos trabalhando para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico e regulatório do setor, para que se encontre, através do diálogo, o equilíbrio entre o direito à saúde e a sustentabilidade do sistema, tanto público quanto privado.
