Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde
Lei foi publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União

Da Agência Brasil

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

Seminário debate avanços e desafios da saúde indígena no Brasil
Iniciativa é parceria da Fiocruz e da Secretaria de Saúde Indígena

Da Agência Brasil

Começou nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, um seminário para promover o debate sobre a saúde indígena no Brasil a partir da apresentação dos resultados de 20 projetos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS).

Os 20 projetos foram apoiados por meio do Programa Inova e abordam diferentes temas da saúde indígena junto a diversas comunidades indígenas em âmbito nacional.

Além desses, outros 17 projetos estão em andamento. Este trabalho tem sido desenvolvido desde 2019 e todos os projetos têm participação de lideranças indígenas.

O evento Avanços e Desafios da Saúde Indígena no Brasil: Contribuições dos projetos da parceria Fiocruz/Sesai termina na quinta-feira (30) e ocorre na sede da Fiocruz.

“Tudo aquilo que a gente vem falando e discutindo na Fiocruz e no Ministério da Saúde, como agroecologia, cozinha solidaria, fitoterapia, plantas medicinais têm a sua raiz na tradição e ancestralidade dos povos indígenas, e é disso que estamos tratando”, disse Hermano Castro, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz.

Castro conta que também foram temas de debate no evento: a exploração ilegal do ouro, a utilização de mercúrio nos rios da Amazônia, desnutrição, insegurança alimentar e avanço do agronegócio em territórios indígenas.

O seminário também visa a proporcionar a troca de experiências e saberes; as discussões de temas estratégicos para a saúde indígena; e o debate sobre as contribuições dos projetos para o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, ressaltou o trabalho que a Fiocruz cumpre no fortalecimento da saúde indígena.

“Fizemos um relato importante na atuação da Fiocruz na primeira emergência sanitária por desassistência no território nacional envolvendo o povo indígena yanomami. Nós estamos ali cumprindo uma missão que é de levar dignidade na saúde em um território que passa por uma emergência sanitária e humanitária também”.

No último dia do seminário, será lançado um documento com reflexões sobre as pesquisas, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e as políticas públicas que impactam a saúde indígena no Brasil.

App que incentiva doação de sangue já pode ser baixado
Plataforma é gratuita e visa valorizar doação voluntária

Da Agência Brasil

O aplicativo Hemovida, que tem como proposta valorizar a doação voluntária de sangue e facilitar a captação de doadores, está disponível para download a partir desta segunda-feira (27). A plataforma está integrada ao ConecteSUS e permite localizar a rede de saúde mais próxima e baixar a carteira do doador, onde consta o tipo sanguíneo e a data da última doação.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a plataforma é gratuita e tem potencial para se tornar uma ponte entre os hemocentros da rede pública e possíveis doadores. “O aplicativo desempenha importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento”, avaliou a pasta.

Confira abaixo as principais funcionalidades do app:

Carteira do doador

Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência.

Minhas doações

Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas. Há ainda a opção de fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa.

Serviços hemoterápicos

Localização da rede de saúde mais próxima, possibilitando identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade.

Convidar amigos

Promoção da doação de sangue entre amigos e familiares, permitindo compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras.

Regras para doar sangue

Informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. Garante que os doadores estejam bem-informados e preparados.

Campanhas

Alertas sobre campanhas regionais e nacionais de doação de sangue, permitindo que as pessoas se envolvam em iniciativas de manutenção dos estoques de sangue nos níveis adequados.

Avaliar doação

Perspectiva sobre a experiência de doação, avaliação do estabelecimento, dos profissionais e satisfação geral. Contribui para a melhoria contínua do processo de doação.

Brasil deve registrar 704 mil casos de câncer ao ano entre 2023 e 2025
Brasil deve registrar 704 mil casos de câncer ao ano entre 2023 e 2025

Da Agência Brasil

O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer ao ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. A previsão é do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nesta segunda-feira (27), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer

“A estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas”, destacou o Inca, ao se referir à publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O material traz estimativas para a ocorrência dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país.

O levantamento mostra que o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano no triênio fixado – atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina.

Já entre as mulheres, o câncer de mama é o segundo mais incidente (atrás apenas do câncer de pele não melanoma), com 74 mil casos novos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas, em seguida, vem o câncer colorretal, mas, nas de menor IDH, o câncer do colo do útero ocupa a terceira posição.

Entenda

De acordo com o Ministério da Saúde, câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, essas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.

A doença surge a partir de uma mutação genética, ou seja, de uma alteração no DNA da célula, que passa a receber instruções erradas para suas atividades. Quando os casos começam em tecidos epiteliais, como pele ou mucosas, são denominados carcinomas. Se o ponto de partida são os tecidos conjuntivos, como osso, músculo ou cartilagem, são chamados sarcomas.

O câncer não tem uma causa única. Há, segundo a pasta, diversas causas externas (presentes no meio ambiente) e internas (como hormônios, condições imunológicas e mutações genéticas), sendo que entre 80% e 90% dos casos estão associados a causas externas. Mudanças provocadas no meio ambiente pelo próprio homem, hábitos e estilo de vida podem aumentar o risco.