Por Rosangela Capozoli, do Valor Econômico

Na busca por reduzir os prejuízos de 2022, estimados em R$ 10,7 bilhões, o setor de saúde suplementar procura por soluções estruturais que ofereçam saídas de médio e longo prazos. “Não é hora de fazer mudança conjuntural, o problema é estrutural e, se não enfrentarmos a estrutura do sistema da saúde suplementar, que está dando sinais visíveis de esgotamento, a crise volta rapidamente”, diz Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph). O impasse sobre o novo piso para a categoria de enfermagem deve influenciar o cenário.

A tendência, segundo Britto, é uma diminuição no número de beneficiários no curto prazo e um aumento da pressão sobre os hospitais, porque para poder administrar seus fluxos de caixa, as operadoras de saúde têm voltado a sua pressão para os hospitais. “A saúde suplementar não consegue novos beneficiários e para compensar reajusta os preços. Com isso, afasta mais ainda novos associados. Se a gente não enfrentar esses problemas, estaremos andando em círculos.”

Analistas de bancos, que acompanham o setor, estimam aumentos entre 16% e 25% em 2023, dependendo da modalidade do convênio, considerando que a negociação é livre entre operadoras e contratantes. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula apenas os planos individuais, projeta que podem ter até 10% de acréscimo. Por sua vez, a Abramge, associação que reúne as empresas de medicina de grupo e que, juntas, somam 50,2 milhões de beneficiários, recomenda que as companhias “devem priorizar a busca por sustentabilidade, um maior equilíbrio do resultado operacional e que avaliem as negociações coletivas em andamento”.

A crise atinge diretamente os associados da Anahp, segundo Britto. Estima-se que 83% das receitas dos principais hospitais do país vêm dos planos de saúde. Se essa situação da saúde suplementar se agravar, os hospitais privados serão os primeiros a pagar a conta, junto com os beneficiários, devido ao encarecimento dos convênios, porque as operadoras pressionam com reajustes e pressionam também os hospitais com glosas e aumento dos prazos para pagamento. “São soluções que podem trazer algum equilíbrio de caixa no curto prazo, mas trata-se de uma solução ilusória, porque é o sistema como um todo que está com dificuldades”, observa.

Outro impasse se manifesta em torno do novo piso salarial para a categoria de enfermagem. A lei aprovada pelo Congresso definiu em R$ 4.750 o novo piso para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos da categoria e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Segundo cálculos da LCA Consultores, seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para atender os cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem dos setores público e privado. O estudo aponta que 69% dos profissionais ganham abaixo do piso proposto pela lei. O impacto seria de R$ 5,3 bilhões por ano. A medida levaria à demissão de 79,3 mil profissionais e o fechamento significativo de leitos.

A Lei 14.434, que estabelece o novo salário, e que foi aprovada pelo Congresso em julho de 2022, foi suspensa por liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo ministro revogou parte dessa liminar depois que o presidente da República sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento. Em nota, o STF estimou em R$ 10,5 bilhões o gasto apenas para os municípios.

Da parte dos hospitais há o temor do fechamento de leitos, porque, embora o governo tenha acenado com um crédito especial, seria preciso definir novas fontes de recursos. “O que estamos dizendo, desde o primeiro dia, é que não tem como pagar o piso se não forem indicadas fontes para tal. Não há condições de absorver um custo novo anual de R$ 6 bilhões”, resume Britto. “É o sistema como um todo que está em dificuldades e, se não encontrarmos formas de solucionar e enfrentar esse problema, todos perdem”, destaca.

*Leia a matéria original no link Piso da enfermagem é mais um entrave para os convênios | Hospitais | Valor Econômico (globo.com)

 

De Juliana Matias, do Jota

A Unimed do Brasil requer, em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a lei do piso da enfermagem seja novamente suspensa, ao menos em relação às empresas privadas “até que o Congresso Nacional adote medida suficiente a garantir de forma efetiva e eficaz, a viabilidade financeira” do piso.

A operadora defende que a portaria do governo federal que estabeleceu os critérios de transferência de recursos para o pagamento do piso não é suficiente e promove a desigualdade. “Há várias situações em que o efetivo custeio é demasiadamente ínfimo, considerando que, se muito, implementará na remuneração dos profissionais da categoria, o valor de R$2,00. Isso mesmo, R$2,00!”, escreve o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, que representa a Unimed no STF.

O julgamento do piso da enfermagem foi interrompido, no dia 24 de maio, com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a paralisação, o relator, Luís Roberto Barroso, tinha votado pela manutenção da liminar em que estabelecia critérios para o pagamento do piso, enquanto o ministro Edson Fachin havia opinado pela aplicação imediata do piso tanto para o setor público quanto privado.

Com a interrupção, continua válida a liminar de Barroso que restabeleceu o piso da enfermagem nos seguintes termos: União deve pagar 100% do piso para os servidores do seu quadro; estados, municípios e hospitais que atendem 60% de pacientes dos SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde nos limites dos valores repassados pela União; e a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários via negociação coletiva, que deve valer para os salários relativos ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

O que diz a Unimed sobre o piso da enfermagem
A Unimed, que é amicus curiae na ADI 7.222, vê a revogação parcial da liminar que barrou o piso da enfermagem “com preocupação, uma vez que nenhuma providência fora adotada pelo governo com relação ao setor privado, no sentido de disponibilizar auxílio às empresas privadas”. Segundo a operadora, a falta de auxílios financeiros para os planos de saúde coloca em risco “tanto a empregabilidade de grande parte dos profissionais da categoria, como a própria subsistência dessas entidades”.

A operadora solicita que o ministro Barroso cancele novamente os efeitos do piso da enfermagem, já que a revogação parcial da liminar, na visão da Unimed, “apresenta severos equívocos que não possuem o condão de alterar o panorama geral de impactos negativos, principalmente no que se refere às empresas privadas”.

A Unimed alega que a revogação parcial da liminar é “prematura e equivocada” porque o auxílio disponibilizado pelo governo na Emenda Constitucional (EC) 127/2023 para o piso da enfermagem não dá “solução definitiva à controvérsia sobre a fonte de custeio da diferença salarial constatada em razão do piso, uma vez que o referido auxilio será prestado por prazo determinado, de 2023 à 2027”. Além de, segundo o plano de saúde, não solucionar a “grave situação imposta às empresas privadas, já que nenhuma contrapartida pública efetiva, relativa a desoneração de folha ou incentivo fiscal, restou garantida”.

“Mostra-se contraditório afirmar que ‘suprimir uma competência financeira do Estado viola o princípio federativo, de modo que União não pode criar piso salarial para ser cumprido por outro ente da Federação, sem assumir integralmente o seu financiamento’, e na sequência determinar o cumprimento pelos entes subfederados para com o pagamento do piso salarial, mesmo se constatando que o subsídio disponibilizado pela União não faz frente ao financiamento de sequer 60% do impacto financeiro ocasionado pela norma”, afirma a Unimed.

A Unimed argumenta que o piso da enfermagem aumentaria os custos da operadora em R$3,48 bilhões ao ano. Sobre os acordos via negociação coletiva, a Unimed cita a CNSaúde quando observou que “a prática das negociações coletivas com intervenção sindical revela que o prazo de 45 dias é muito exíguo para que se chegue a bom termo”. Segundo a operadora, com base na “realidade efetiva do Brasil”, seria necessário de três a seis meses.

“Conferir prazo de menos de 45 dias como oportunidade para que o setor da iniciativa privada tente realizar convenção em negociações sobre os valores de remuneração dos profissionais da categoria se iguala à providencia adotada pelo Congresso Nacional a essas empresas, ou seja, nenhuma, tendo em vista que nesse curto período, a única medida que pode ser adotada para minimizar o impacto financeiro originado pela nova lei, infelizmente, será a demissão dos profissionais da categoria”, conclui a Unimed.

Ainda não há nova data para que o julgamento seja retomado. O ministro Gilmar Mendes tem, de acordo com as novas regras do tribunal, 90 dias para apresentar o voto-vista. Depois deste período, o caso é liberado automaticamente para os outros ministros para julgamento.

*Matéria original no link Unimed requer que STF volte a suspender piso da enfermagem, ao menos para empresas (jota.info).