Despesas com saúde chegaram a R$ 711,4 bilhões em 2019
A maior despesa do governo foi identificada na saúde pública

 

Da Agência Brasil

As despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil corresponderam a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e produtos fabricados no país) em 2019, sendo 3,8% gastos do governo e 5,8% despesas das famílias e de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias (IFSL), totalizando R$ 711,4 bilhões. As despesas de consumo do governo com saúde somaram R$ 283,61 bilhões, enquanto as famílias e as IFSL ficaram com R$ 427,8 bilhões.

A maior despesa por parte do governo foi identificada na saúde pública (3,1%), enquanto da parte das famílias o maior gasto ficou com a saúde privada (3,8%). Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde, divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2010, o consumo final de bens e serviços de saúde representava 8% do PIB, sendo 4,4% de participação das famílias e 3,6% do governo. Desde 2015, a participação do setor saúde no PIB nacional se mantém em nível superior a 9% ao ano.

Em comparação a 13 países selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o único que apresenta maior percentual do consumo em saúde no PIB proveniente das famílias e o segundo que detém a menor participação da despesa com saúde do governo como proporção do PIB, depois do México (2,7%). As maiores despesas do governo com saúde no PIB são mostradas pela Alemanha (9,9%), França e Japão (9,3%, cada), Reino Unido (8%), Canadá (7,6%) e Suíça (7,5%).

Segundo o estudo, a despesa per capita do governo com consumo de bens e serviços de saúde alcançou R$ 1.349,60, em 2019, enquanto a despesa per capita das famílias e IFSL com saúde foi de R$ 2.035,60. Nas duas abordagens, foi registrado crescimento ao longo do tempo, desde 2010, quando o gasto público por habitante era de R$ 716,9 e das famílias era de R$ 870,9.

O principal gasto das famílias com saúde foi com serviços de saúde privada, que incluem despesas com médicos e planos de saúde. Essa despesa respondeu por 67,5% do total das despesas de consumo final de saúde das famílias em 2019.

Extensão

A Conta-Satélite de Saúde é uma das extensões do Sistema de Contas Nacionais que permite a elaboração de análises sobre o perfil e a evolução do setor de saúde, de forma comparável ao total da economia medido pelas Contas Nacionais. A pesquisa resulta de esforços interinstitucionais desenvolvidos com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde.

No consumo final das famílias em 2019, o destaque foi para saúde privada (R$ 282,67 bilhões) e medicamentos para uso humano (R$ 122,74 bilhões), o que correspondeu a 29,3% das despesas com saúde das famílias naquele ano. Do lado do governo, o produto de maior despesa foi a saúde pública, com R$ 225,89 bilhões. Os gastos com medicamentos distribuídos pelo governo totalizaram R$ 9,3 bilhões (3,3% da despesa de consumo final com saúde do governo), em 2019, aponta a pesquisa.

Os técnicos do IBGE observaram, contudo, que a despesa de consumo do governo não inclui os subsídios do Programa Farmácia Popular, cujo objetivo é fornecer à população medicamentos a um custo menor que o de mercado. Em 2019, esse programa totalizou despesas de R$ 2,3 bilhões, o que significa queda nominal de 17,2% em relação às mesmas despesas efetuadas em 2017, quando atingiram o valor nominal máximo na série de R$ 2,8 bilhões.

Oscilação

Em 2019, a participação das atividades de saúde no total das remunerações alcançava 9,8%, contra 8,3% em 2010; a participação das atividades de saúde no total de ocupações somou 7,4%, em 2019, mostrando expansão ante os 5,3% registrados em 2010.

A pesquisa mostra que o consumo final de bens e serviços de saúde em termos de volume não vem se mantendo ao longo do conjunto de anos analisado, oscilando para cima ou para baixo em anos de crise econômica: em 2011, o consumo com saúde cresceu 3,6%, contra 4,3% do consumo não saúde (todos os demais bens e serviços da economia).

Em 2019, os aumentos foram de 1% e 2%, respectivamente. Considerando a variação em volume do consumo em saúde das famílias, os números obtidos em 2011 foram expansão de 4,4%, para bens e serviços de saúde, e de 5,1% para bens e serviços não saúde. Em 2019, a evolução foi de 0,8% e 2,8%, respectivamente.

A análise do lado do governo, por sua vez, mostra que o aumento do consumo com saúde foi de 2,7% para bens e serviços de saúde e de 2% para bens e serviços não saúde, em 2011. Em 2019, houve variação positiva de 1,3% para bens e serviços de saúde e queda de 0,9% para bens e serviços não saúde.

Os pesquisadores do IBGE chamaram a atenção que, na média, para o período 2011/2019, as variações ao ano alcançaram 1,7% e 1,2% para bens e serviços de saúde e bens e serviços não saúde, respectivamente.

Importação

A pesquisa revela que os produtos relacionados à saúde tiveram baixa participação no comércio exterior de bens e serviços, correspondendo a apenas 0,8% da demanda total de exportação e a 5,3% das importações, em 2019. Nesse ano, a importação de medicamentos para uso humano foi de R$ 28,3 bilhões, ou o equivalente a 26,8% da oferta total desses produtos.

As importações de farmoquímicos (princípios ativos usados na produção de medicamentos) representaram 88,1% da oferta total em 2019, totalizando R$ 9,2 bilhões. Outro grupo com participação importante das importações na oferta total foram outros materiais para uso médico, odontológico e óptico, inclusive próteses, com 31,2%, em 2019 (R$ 5,7 bilhões).

Em 2010, o valor adicionado pelas atividades de saúde foi de R$ 202,3 bilhões, correspondendo a 6,1% do valor adicionado bruto (VAB) total da economia. Em 2019, o valor adicionado bruto (VAB) das atividades de saúde foi de R$ 497,1 bilhões, ou o equivalente a 7,8% do total da economia. O VAB é uma medida de geração de renda em cada atividade econômica, em um determinado período. O maior aumento de participação foi registrado pela atividade saúde privada, que passou de 2,1% do VAB total da economia, em 2010, para 3,2%, em 2019. Já a atividade saúde pública manteve média de participação de 2,2% no VAB total da economia.

Ocupações

Em termos de ocupações, as atividades relacionadas à saúde, englobando fabricação de produtos farmacêuticos, fabricação de instrumentos e material médico, odontológico e óptico, e comércio de produtos farmacêuticos, perfumaria e médico-odontológicos, tiveram expansão de 49,2% entre 2010 e 2019, enquanto na saúde privada o aumento foi de 62,9%. Já os postos de trabalho das atividades não saúde apresentaram evolução de 5,7%.

Entre 2011 e 2019, o crescimento acumulado das atividades de saúde foi de 15,1%, contra o aumento de 4,8% registrado para o restante da economia (atividades não saúde). A diferença de taxas de crescimento entre o setor saúde e o restante da economia fica muito evidente a partir de 2014, avaliaram os técnicos do IBGE. As atividades relacionadas à saúde ganharam participação no total de postos de trabalho no Brasil, passando de 5,3% das ocupações, em 2010, para 7,4%, em 2019.

Segundo a sondagem do IBGE, entre 2014 e 2016, houve queda de 5,8% nos postos de trabalho de atividades não saúde, enquanto as ocupações de saúde cresceram 9,5%. “A partir de 2017, a queda dos postos de trabalho não saúde foi revertida. Ainda assim, o crescimento das ocupações em atividades não saúde (5,1% de 2016 a 2019) foi inferior ao das atividades relacionadas à saúde (12,5% no mesmo período)”, relatou a pesquisa. Em 2019, as remunerações do setor saúde totalizaram R$ 316,3 bilhões e corresponderam a 9,8% do total de remunerações da economia.

As patentes farmacêuticas, o acesso à saúde e a ordem econômica
Por Paula de Moraes Couto

 

Paula de Moraes Couto é advogada do escritório Matos & Associados Advogados

 

Por mais de 40 anos, em nosso país, as criações do setor farmacêutico não eram patenteáveis. No caso do Brasil, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 constituíram um período importante de mudanças significativas na configuração de mercado da indústria farmacêutica. Isso porque, em decorrência da introdução dos medicamentos genéricos, com amparo na Lei nº 9.787/99, a indústria nacional foi se fortalecendo e se tornou mais competitiva.

A tensão existente entre questões de saúde pública e direitos de Propriedade Industrial na área farmacêutica não é recente, posto que há grande controvérsia entre o acesso à saúde e a proteção às patentes na seara farmacêutica. Se, por um lado, busca-se incentivar a indústria farmacêutica a fomentar o progresso de invenções através do sistema de patentes, por outro, devem existir mecanismos de limitação e correção dos direitos patentários quando o acesso à saúde se vê ameaçado.

Deve ser destacado que o tempo e o custo do processo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de um novo medicamento são extremamente elevados para a indústria farmacêutica. Para se ter uma ideia, estima-se que o tempo médio para o desenvolvimento de um novo fármaco leva, aproximadamente, de 9 a 12 anos. Dessa maneira, é totalmente coerente que o titular da patente de um medicamento possa comercializá-lo com exclusividade, durante certo tempo, sem que outros laboratórios que em nada contribuíram com os investimentos altíssimos em P&D, possam competir com aquele. Para ilustrar a importância da indústria farmacêutica no âmbito de P&D, há dados que afirmam que elas são as que mais investem nesse setor. Com todo esse investimento, viu-se o desenvolvimento de tratamentos paliativos para inúmeras doenças ao redor do mundo e, como consectário lógico, uma melhora na qualidade de vida de grande parte da população mundial.

Por outro lado, a indústria fabricante de medicamentos genéricos, que compreende majoritariamente a indústria nacional,  por vezes, não possui interesse no deferimento de alguns pedidos de patentes farmacêuticas que são concedidas às  sociedades empresárias de medicamentos de referência. O que se verifica entre elas é que possuem interesses distintos, pois as primeiras se apoiam no investimento de P&D de tecnologias já desenvolvidas para explorá-las o quanto antes, limitando-se às invenções criadas anteriormente.

Fato é que a finalidade do sistema patentário não é apenas “recompensar” o inventor, mas, também, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico. Tendo em vista os benefícios trazidos para a população e para a saúde, faz-se necessário que os subsídios em P&D de novos fármacos se perpetuem ao longo do tempo, apesar da incerteza inerente ao desenvolvimento de um novo medicamento.

Para começar o ano com o coração saudável
Diretora de cardiologia da Rede D’Or alerta que histórico familiar é fator de risco para doenças cardiovasculares

 

Olga ressalta que realizar exames preventivos periodicamente pode ajudar a evitar infartos e casos de morte súbita

 

 

Da Redação

As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de mortalidade em todo o mundo. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), somente no Brasil 400 mil pessoas morrem anualmente por causa de doenças cardíacas. Cenário que ficou ainda mais preocupante com o adiamento de consultas e exames ao longo da pandemia. Gradativamente, com o avanço da vacinação, o país está superando a pandemia e para a diretora nacional de Cardiologia da Rede D’Or, Olga Ferreira de Souza, é fundamental que as pessoas voltem a realizar exames preventivos, bem como check-ups anuais.

Olga revela que não são raros os casos em que possíveis infartos agudos do miocárdio, bem como de morte súbita são evitados com a realização de exames preventivos. Ela relembra de um caso de um senhor de 70 anos, que sentiu uma leve dor no peito enquanto realizava uma atividade física. Preocupado, ele agendou uma consulta, e os exames mostraram graves lesões no coração. “O quadro era tão grave, que ele foi operado no dia seguinte”, relata. A cirurgia foi um sucesso e ele já retomou suas atividades normais.

Para a diretora da Rede D’Or, o caso desse paciente é ainda mais emblemático, pois a família apresentava um histórico de doenças cardíacas. Em casos assim, alerta Olga, é preciso que as pessoas tenham cuidado redobrado, pois o histórico familiar é fator de risco para doenças cardiovasculares. “O check-up é um importante aliado, pois traça um perfil detalhado da saúde, permitindo diagnosticar doenças em seus estados iniciais ou mesmo atuar na prevenção”, afirma.

Ela também ressalta a importância de adotar hábitos de vida saudáveis para prevenir doenças crônicas, principalmente enfermidades, como hipertensão e diabetes, que aumentam o risco de doenças cardíacas. Segundo a SBC, 30% da população brasileira sofre de hipertensão e ainda há estudos que mostram que 73% das mortes nos grandes centros urbanos têm ligação com os hábitos de vida. Olga explica que adotar um estilo de vida saudável, com uma alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos regular e com um sono adequado, é uma condição necessária para se ter qualidade de vida.

Mais uma conta que a população pagará
Adelvânio Francisco Morato*

 

Adelvânio Francisco Morato é presidente da Federação Brasileira de Hospitais

O país começa a viver um sentimento de otimismo, com a perspectiva cada vez maior de que, enfim, chegue o fim dessa pandemia. Sem dúvida nenhuma, isso é resultado do avanço da campanha de vacinação. Se, atualmente, a imprensa noticia diariamente a queda do número de internações, bem como a do número de mortes provocadas pela Covid, isso é resultado direto do fato de o Brasil registrar mais de 106 milhões de pessoas totalmente imunizadas e mais de 152 milhões com pelo menos a primeira dose.

Entretanto, o país ainda vai precisar lidar com as consequências provocadas pela pandemia. A rede hospitalar privada, por exemplo, viu, nesses últimos dois anos, uma crise que já atingia o setor tomar proporções ainda maiores. Hoje, o setor hospitalar privado é quem está na UTI.

A maior parte dos hospitais privados registrou uma enorme queda na receita em boa parte da pandemia.  Há unidades que tiveram uma perda de 60%, com o impedimento da realização de cirurgias eletivas e outros atendimentos. Todavia, os custos dispararam. Mesmo materiais hospitalares mais simples, porém imprescindíveis e de grande uso, como máscaras e luvas, chegaram a ter aumento de mais de 200%. A situação financeira dos hospitais, sobretudo os de pequeno e médio porte, que respondem por 70% de toda a rede, se tornou crítica.

Para piorar, o IGP-M, principal indicador de referência para reajuste dos contratos de aluguéis, disparou nos últimos meses. Levantamentos indicam que, em 12 meses, até setembro deste ano, o índice registrou alta de 24,86%. Em setembro do ano passado, o acumulado era de 17,94%. Essa escalada no valor dos aluguéis pressiona ainda mais os hospitais que não têm imóvel próprio, pois não há como simplesmente cancelar o contrato e se mudar para um novo prédio. É inviável um hospital mudar de local, do mesmo jeito que uma pessoa troca de residência, pois não é qualquer imóvel que tem toda a estrutura necessária. Na verdade, na maioria das vezes, quando uma empresa de saúde aluga um prédio, é feito um custoso investimento para adequar o local às necessidades dos serviços que serão prestados.

Uma solução possível, e que tem sido defendida, é a substituição do IGP-M por outro indicador de correção de aluguéis, como o IPCA. Infelizmente, há proprietários que são intransigentes, o que tem provocado questionamentos na Justiça. Eles percebem que o hospital é o elo fraco nessa negociação, que não vai querer abandonar todo o investimento já feito no imóvel. Essa é uma questão que vai muito além de uma mera discussão entre locador e locatário, pois o fechamento de um hospital provoca amplos e graves prejuízos econômicos e sociais ao país. Significa empregos perdidos e regiões que deixam de ser assistidas.

Porém, se o presente não é animador, o futuro é ainda mais preocupante. Além de lidar com os problemas financeiros atuais, o setor ainda teme a reforma tributária por vir. O país precisa rever o peso dos impostos em setores da economia. Isso é algo fundamental para garantir a competitividade global e o desenvolvimento sustentável. Atualmente a proposta da reforma está parada no Senado, sem previsão de votação, porém, se não houver mudança no texto aprovado pela Câmara, a saúde vai pagar duramente o preço para que outros segmentos, que nem de longe têm a importância social e econômica da área da saúde, possam ser beneficiados. A unificação presente no texto dos impostos federais PIS e Cofins vai elevar o tributo dos hospitais privados dos atuais 3,65% para 12% e estrangular ainda mais um setor em que cerca de 40% da receita são destinados a pagar impostos.

Os efeitos dessa reforma serão cruéis e é a população que pagará a conta. Aumento de 22% nos preços dos planos de saúde; redução de R$ 11 bilhões na demanda privada, o que equivale à perda de 1.150 mil beneficiários de planos de saúde; fechamento de unidades e maior concentração do setor; redução dos postos de trabalho e sobrecarga do SUS. Esses são alguns dos efeitos nefastos que a unificação dos impostos vai provocar. É preciso que os hospitais saiam da UTI, para haver investimento em tecnologia, pesquisas e serviços de qualidade. Sem isso, o país vai enfrentar uma nova crise, a da queda na qualidade dos serviços de saúde.