TCU identifica falhas em fiscalizações da Agência Nacional de Saúde

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Relatório do TCU questiona a paralisação das visitas técnicas assistenciais da ANS

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificou deficiências na realização de fiscalizações pelo órgão. Segundo o tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização in loco sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos específicos.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pela agência. “É compreensível a necessidade de reformulação dos processos de trabalho da diretoria, contudo, diante da natureza das irregularidades identificadas nas visitas até então realizadas e considerando a importância desse instrumento, não é compreensível como o programa foi suspenso antes da implantação de outro instrumento que o substituísse”, disse Dantas em seu voto.

Visitas paralisadas

O TCU constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Essas visitas têm o objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico para analisar a atenção prestada aos beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os produtos contratados.

Também foi identificada uma redução considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles internos e de governança das operadoras e para verificar a confiabilidade das demonstrações contábeis e das informações enviadas periodicamente à ANS.

A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e econômico-financeiras.

Outro lado

Segundo a ANS, algumas recomendações do TCU para a implementação de melhorias no trabalho da agência já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz que foram realizadas três visitas técnicas econômico-financeiras no ano passado e outra está prevista para as próximas semanas. A agência também cita a criação do programa de Intervenção Fiscalizatória, que tem periodicidade semestral e já está entrando em seu terceiro ciclo.

Outra ação em andamento citada pela ANS é a publicação de normas relativas ao monitoramento do risco assistencial das operadoras para a adoção de medidas voltadas ao acompanhamento e avaliação das operadoras no que diz respeito ao acesso ou continuidade da assistência prestada aos beneficiários.

“A ANS ressalta ainda que o aprimoramento permanente da regulação do setor e da atuação do órgão regulador é prioridade para esta agência”, diz a ANS, em nota, lembrando que recentemente o TCU aprovou, sem ressalvas, as contas anuais da agência relativas a 2014.

Saúde altera regras para repasse de recursos federais

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento.

O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema online.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que o não cumprimento do plano implicará a redução dos recursos repassados. Segundo ele, com o modelo anterior de transferência de verbas federais, muitos recursos acabam paralisados – mais de R$ 5,7 bilhões apenas em 2016.

“Vamos permitir que cada cidade aplique os recursos naquilo que acha adequado”, disse. “Se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro vai voltar automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde”, completou.

Despesas com educação sobem 8,76% em 12 meses

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O material escolar teve alta de 9,31% em 12 meses

Pesquisa divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) mostra que as despesas com educação subiram 8,76% no período de 12 meses compreendidos entre fevereiro de 2016 e janeiro deste ano, quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV), que acumula alta de 5,04% no período.

As altas mais significativas foram observadas nos itens creche (12,31%), pré-escola (11,13%) e ensino fundamental (10,95%), seguidas pelo ensino médio (10,92%), cursos preparatórios para vestibulares (9,55%), cursos de pós-graduação (9,53%) e ensino superior (9,20%).

Segundo o economista do Ibre responsável pela pesquisa, André Braz, apesar da redução do número de estudantes em escolas privadas por causa da crise – com desemprego e diminuição da capacidade de pagamento das famílias – as instituições têm custos fixos que acabam sendo rateados por aqueles que permanecem matriculados, por isso as mensalidades não caem com a redução da demanda.

“Mesmo que tenha havido uma certa migração do ensino particular para o público, isso não ajudou a diminuir o valor das mensalidades, porque o aluguel, a luz, os salários dos professores, a infraestrutura continuaram os mesmos, qualquer que seja o número de alunos. Então, acaba que quem fica paga uma fração maior desse reajuste das despesas fixas”, disse.

Material escolar

De acordo com o levantamento da FGV, o material escolar subiu 9,31% em 12 meses, também muito acima da inflação, mas nesse caso, o consumidor tem poder de barganha, segundo Braz. “Tem vários lugares que vendem esse tipo de material. Então, a gente pode fazer uma boa pesquisa de preços e driblar os aumentos, fazendo essa despesa impactar menos no orçamento.” Os preços dos livros didáticos e não didáticos subiram 5,13% e 5,72%, respectivamente.

O único dos 17 itens analisados na pesquisa que registrou variação abaixo da inflação no período avaliado foi o de cursos alternativos e complementares à grade escolar, que teve reajuste de 2,83%. Segundo Braz, são cursos que têm um apelo menor “porque a família pode abrir mão, sem grandes prejuízos para a vida acadêmica do aluno”.

MEC divulga balanço do Sisu e do ProUni

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Sisu recebeu 2.498.261 inscrições

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o balanço de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ambos processos seletivos selecionam os estudantes com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O único critério para participar é não ter tirado nota zero na redação do Enem.

Já o ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Para participar, além de não ter zerado a redação, o candidato deve ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Enem. Os candidatos devem ainda ter cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovar renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

Sisu

De acordo com o MEC, 2.498.261 candidatos se inscreveram no Sisu. O número corresponde a cerca de 40% do total de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem.

Ao todo, segundo a pasta, foram ofertadas 237.840 vagas. Houve uma revisão das 238.397 inicialmente anunciadas. Mesmo assim, o número é maior que o de vagas ofertadas no ano passado, 228.397. O número de inscritos, no entanto, apresentou queda. Na primeira edição de 2016, foram 2.712.937 incrições, cerca de 46% dos 5,8 milhões que fizeram o Enem.

O Nordeste liderou as inscrições, com aproximadamente 1,9 milhão de interessados. A região foi seguida pelo Sudeste, com 1,4 milhão; Sul (573 mil); Norte (509 mil); e, Centro-Oeste (480 mil).

Os cursos que receberam mais inscrições foram: análise e desenvolvimento de sistemas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (21.787); direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (17.166); medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (13.084); ciência tecnológica na Fundação Universidade Federal do ABC (12.714); e pedagogia, na Universidade Estadual do Piauí (12.115).