STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade
Julgamento que começou em 2018 terminou hoje

 

Da Agência Brasil

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.

Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.

O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concordou com os argumentos apresentados pela procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.

Os dispositivos definiram situações em que a parte sucumbente deve arcar com os custos do processo, como perícias e honorários de advogados, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita. O texto também prevê que os custos poderão ser pagos pelo beneficiário no caso de ganho de causa em outro processo trabalhista.

Contudo, no mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita.

O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.

Ensino público no DF se prepara para nova fase 100% presencial
Anúncio foi feito pela secretária de Educação

 

Da Agência Brasil

O Distrito Federal será mais uma unidade da federação a ter, nos próximos dias, o retorno às aulas 100% de forma presencial na rede pública de ensino, atualmente em sistema híbrido. 

Em um vídeo divulgado no Twitter da Secretaria de Educação, a secretária Hélvia Paranaguá anunciou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai publicar um decreto que retira uma série de medidas restritivas que impedem as aulas 100% presenciais. “Com essas alterações, em poucos dias, todos os estudantes da rede pública estarão 100% presencialmente nas escolas”, adiantou a secretária sem detalhar a medida.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, é contrário à medida. “Todos os dias há casos de alunos e professores contaminados nas escolas, e mesmo acontecendo esses casos, o governo não faz a testagem nas escolas. Em muitas escolas não há desinfecção adequada, mesmo diante de casos positivados. Um retorno de 100% nesse momento só vai agravar a situação”, argumenta. Ainda segundo Fernandes, “alunos da educação infantil e do ensino fundamental I não estão vacinados e assim professores, alunos e toda comunidade escolar correm risco de serem contaminados pelo coronavírus”.

Boletim

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde apontam queda na taxa de transmissão da covid-19 pelo 12ª dia consecutivo no Distrito Federal. Ontem a noite, a capital registrou 421 novos casos da covid-19 e 11 mortes pela doença.

Estados

Em todo país, estudantes de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Amazonas, Goiás, São Paulo e Bahia já voltaram a ter aulas presenciais obrigatórias. Apenas quem tem atestado médico pode ficar em casa. Além desses estados, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas também já anunciaram que vão adotar a retomada das aulas 100% presenciais.

Ministro diz que governo não trabalha com hipótese de racionamento
Bento Albuquerque destacou “o sucesso” em todos os 11 leilões feitos

 

Da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou hoje (14) que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado, o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia.

“É importante destacar que estamos vencendo a batalha, ou seja, com base nas mais recentes projeções apresentadas no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, não trabalhamos com a hipótese de racionamento tendo em vista todas as medidas que estão sendo tomadas desde outubro de 2020”, disse o ministro, durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Bento Albuquerque destacou “o sucesso” em todos os 11 leilões realizados, sendo oito de geração e três de transmissão de energia. “Somente nos últimos certames, foram investidos R$ 40 bilhões, resultando em uma expansão bastante expressiva, em torno de 13% na geração e 15% na transmissão, fundamental neste momento esse período de escassez hídrica”, acrescentou.

Crise energética na China pressiona AL
Especialistas apontam os riscos de o país asiático reduzir a demanda por commodities

 

Por Roberto Lameirinhas, do Valor Econômico

A América Latina assiste preocupada ao desenrolar da crise de energia que paralisa fábricas na China e tem o potencial de frear a demanda do país por commodities. O risco de paralisação nas cadeias de produção chinesas pressiona economias globalmente, mas os efeitos podem ser mais danosos para os grandes exportadores de matérias-primas da região.

“Os mercados globais sentirão a pressão da escassez de oferta de produtos que vão de tecidos a peças de máquinas”, escreveu Ting Lu, economista-chefe para a China da Nomura, em um relatório, afirmando que isso deve ampliar a pressão inflacionária no mundo. O efeito mais claro aparece na escassez mundial de semicondutores, que prejudica a indústria automobilística. A situação é agravada pelas incertezas nos setores imobiliário e de construção chineses e podem afetar a demanda por metais.

As sucessivas ondas de choque causadas pela China, considerada o principal motor do crescimento mundial, podem ter outros efeitos. “Um canal potencial de contágio da crise chinesa é uma desaceleração desordenada na China que leve a condições financeiras globais mais apertadas e maior aversão ao risco em relação aos mercados emergentes”, disse o economista do Goldman Sachs, Alberto Ramos. “Isso impactaria negativamente os fluxos de capital para a América Latina e também geraria ventos contrários ao crescimento.” O Goldman Sachs prevê crescimento zero do PIB da China no terceiro trimestre.

Pesquisa da semana passada do grupo Nikkei, com 29 economistas, concluiu que o crescimento chinês deve cair para 5%, de julho a setembro, em razão das medidas contra a covid-19 e à escassez de energia. Eles apontam os problemas imobiliários da China como principal risco para o restante do ano, especialmente o impacto da crise da dívida de Evergrande na indústria e suas consequências para os setores bancário e de seguros.

“Um rebaixamento significativo das expectativa de crescimento na China, com impacto sobre o preço das commodities, empurrará para baixo as previsões de crescimento para a América Latina”, disse William Jackson, economista da Capital Economics. “A crise de energia chinesa deve levar a restrições maiores do que as que pesam hoje sobre a indústria global.”

“Os efeitos são muitos, e um dos mais visíveis é que, para os bancos centrais latino-americanos, isso justifica a continuação da política de aumento das taxas de juros de forma agressiva”, prosseguiu. “O resultado é a desaceleração da indústria na região, que sofre ainda com as dificuldades em garantir peças de componentes exportadas pela China”

Embora hesitem em mencionar um número, a maioria dos analistas vê agora um ritmo de crescimento na região muito mais lento do que nos últimos meses. Um cenário que ocorre ao mesmo tempo em que o aumento da demanda pós-pandemia e a redução da oferta de produtos industrializados pressionam a inflação.

“A China passa por uma desorganização importante nas cadeias produtivas; o que leva a um custo adicional de produção industrial, principalmente de produção de energia elétrica”, afirmou o economista da FGV-Ibre Livio Ribeiro. “Se isso vai levar a um efeito de exportação de inflação para a América Latina e para mundo é um tema a se acompanhar de perto. O certo é que nesse momento o custo de se produzir na China está mais alto.”

O relatório do Banco Mundial divulgado na semana passada – que não leva totalmente em conta os problemas na China – ainda prevê crescimento de 6,3% para a América Latina em 2021 – que não conseguirá reverter completamente a contração de 6,7% do ano passado em razão da pandemia.

“De modo geral, é possível o cenário em que a desaceleração da atividade na China contenha a pressão inflacionária sobre algumas commodities básicas, especialmente as de construção”, explicou o analista da Oxford Economics no México, Joan Domene. “Porém, a pressão na frente de energia poderia ser mais duradoura e acreditamos que haverá inflação acima da meta em toda a região devido a esses choques.”

“Acreditamos firmemente que, à medida que os estímulos fiscais e monetários diminuem, os países latino-americanos voltarão ao baixo crescimento”, prosseguiu Domene. “Também observamos que a estagflação é um risco, embora não seja um cenário de base.”

Para a especialista Margaret Myers, do centro de estudos de Washington Inter-American Dialogue, a crise atual precisa ser encarada pela região como um desafio geopolítico, além do econômico. “A dependência contínua e ampliada das exportações de commodities para um único mercado deixa os países latino-americanos vulneráveis a choques de preços futuros e inevitáveis”, declarou.

“Há uma possibilidade muito clara de que muitos outros desafios econômicos, demográficos e estruturais da China acabarão por reduzir consideravelmente o envolvimento do país em setores-chave na região no médio prazo”, acrescentou.