União Europeia define diretrizes sobre pesquisa em plataformas online
Resultados de buscas deverão ser mais transparentes para o governo

Da Agência Brasil

O Google, de propriedade da Alphabet, a Microsoft e outras gigantes da tecnologia terão de ser mais transparentes sobre como determinam os resultados de pesquisas online, de acordo com diretrizes da Comissão Europeia divulgadas nesta segunda-feira (7).

As diretrizes, que entram em vigor imediatamente, serão seguidas na próxima semana pela publicação de projetos de regras que podem eventualmente impor mais restrições ao setor de tecnologia.

Rivais menores e algumas empresas há muito reclamam das práticas arbitrárias e opacas que as gigantes da tecnologia empregam, que afetam a posição de seus produtos e serviços nos resultados de pesquisas, especialmente quando isso significa que eles ficam bem abaixo dos das empresas maiores.

As práticas de busca online do Google resultaram em multas de mais de 8 bilhões de euros aplicadas por reguladores antitruste da União Europeia (UE) entre 2017 e 2019. Os reguladores descobriram que a companhia havia injustamente colocado seus próprios produtos como primeiro resultado a aparecer nas pesquisas, em desvantagem aos concorrentes.

“Essas diretrizes definem o padrão para a transparência da classificação algorítmica e aumentam a justiça na economia das plataformas online, que impulsiona a inovação e o bem-estar para milhões de europeus”, disse a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado.

A Microsoft e o Google não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil
Verba poderá cobrir custos de desapropriações para infraestrutura

Da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[…] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.

MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro
A medida vale para as instituições federais de ensino superior

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Black Week da Escola de Negócios e Seguros tem cursos com 50% de desconto
Promoção abrange cursos livres e de extensão online

A Escola de Negócios e Seguros criou uma oportunidade para os profissionais que desejam se capacitar e adquirir novos conhecimentos ainda neste ano. A Instituição lançou uma Black Week que concede 50% de desconto em cursos selecionados. Até 30 de novembro, estão disponíveis 42 opções de cursos livres e de extensão online com o abatimento.

Os cursos de extensão, na modalidade de autoaprendizagem, abrangem temas como Comunicação Empresarial; Contabilidade Básica; Estatística Aplicada a Negócios; Ética e Responsabilidade Social Corporativa; Modelos de Gestão Organizacional; Gestão de Riscos; Seguros de Riscos Patrimoniais; Seguros de Pessoas, de Saúde e Planos de Saúde; Gestão Comercial de Seguros, entre outros. Os valores variam de acordo com o programa e o investimento é a partir de R$ 95.

Já os cursos livres contemplam assuntos como Segurança Cibernética em Tempos de Home Office; Capitalização; Direito do Seguro; Seguro de Responsabilidade Civil Geral; Seguro Rural Livre; Seguros Aeronáuticos; Previdência Complementar; Teoria Geral do Seguro; Saúde Suplementar, entre outros. O investimento para estes programas começa em R$ 52,50.

Vale destacar que a promoção é válida somente para novos alunos, ou seja, aqueles que não tenham realizado matrícula para o mesmo curso adquirido anteriormente à vigência da promoção. A lista completa dos programas está disponível no hotsite ens.vc/BlackWeek, onde também é possível efetuar matrículas.