PUC-Rio ministra curso online em Tributação da Economia Digital
As aulas começam em março, sempre às terças e quintas-feiras

O Instituto de Direito da PUC-Rio abre inscrição para o curso de extensão em Tributação da Economia Digital. Será coordenado pelos professores Gustavo Schwartz e Thamis Dalsenter. O curso terá início em março, às terças e quintas, das 19h às 22h.

O objetivo dos professores é apresentar os conceitos e o funcionamento dos variados negócios tecnológicos que compõem a Economia Digital, bem como analisar seus aspectos tributários, os conflitos de competência entre os entes tributantes e a adaptação aos conceitos tributários tradicionais. Inscrições pelo link https://cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?nCurso=tributacao-da-economia-digital&nInst=cce

União Europeia define diretrizes sobre pesquisa em plataformas online
Resultados de buscas deverão ser mais transparentes para o governo

Da Agência Brasil

O Google, de propriedade da Alphabet, a Microsoft e outras gigantes da tecnologia terão de ser mais transparentes sobre como determinam os resultados de pesquisas online, de acordo com diretrizes da Comissão Europeia divulgadas nesta segunda-feira (7).

As diretrizes, que entram em vigor imediatamente, serão seguidas na próxima semana pela publicação de projetos de regras que podem eventualmente impor mais restrições ao setor de tecnologia.

Rivais menores e algumas empresas há muito reclamam das práticas arbitrárias e opacas que as gigantes da tecnologia empregam, que afetam a posição de seus produtos e serviços nos resultados de pesquisas, especialmente quando isso significa que eles ficam bem abaixo dos das empresas maiores.

As práticas de busca online do Google resultaram em multas de mais de 8 bilhões de euros aplicadas por reguladores antitruste da União Europeia (UE) entre 2017 e 2019. Os reguladores descobriram que a companhia havia injustamente colocado seus próprios produtos como primeiro resultado a aparecer nas pesquisas, em desvantagem aos concorrentes.

“Essas diretrizes definem o padrão para a transparência da classificação algorítmica e aumentam a justiça na economia das plataformas online, que impulsiona a inovação e o bem-estar para milhões de europeus”, disse a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado.

A Microsoft e o Google não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil
Verba poderá cobrir custos de desapropriações para infraestrutura

Da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[…] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.

MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro
A medida vale para as instituições federais de ensino superior

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.