Justiça determina bloqueio e arresto do patrimônio de ex-diretores da Refer
Decisão abre novos horizontes para fundos de pensão que buscam recuperar prejuízos provocados por fraudes em gestões

 

Liminar obteve o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus

 

Da Redação

A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus, bem como a entrega das últimas cinco declarações de imposto de renda deles.

A liminar concedida pela juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, torna a Refer o primeiro fundo de pensão no Brasil a conseguir o bloqueio de todos os bens, direitos, ativos, imóveis de todos os ex-gestores e administradores em relação aos prejuízos que suportou. Somente os investimentos feitos na Multiner provocaram um prejuízo de R$ 1 bilhão. Para o advogado Bernardo Anastasia, a sentença pode provocar um impacto profundo no mercado e encorajar que os demais fundos de pensão que também sofreram com administrações temerárias tomem a mesma atitude. “A vitória da Refer vai gerar responsabilidade pessoal de todos os demais diretores de fundos de pensão que sofreram prejuízos históricos. A partir dessa decisão, eles podem vir a ser responsabilizados por omissão”, avalia Anastasia, do Antonelli Advogados

A atual gestão da Refer vem buscando na Justiça recuperar as perdas provocadas por irregularidades feitas por gestões passadas. Estima-se que investimentos insustentáveis, feitos entre 2009 e 2015, tenham provocado, no total, um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Um exemplo seria a supervalorização de ativos, que, no fim das contas, acabavam gerando perdas e baixas na contabilidade do fundo de pensão. No caso do FIP Multiner, foi observado que o valor dos seus ativos era superestimado. O imbróglio também é um dos alvos da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão estatais. Atualmente a REFER está entre os 30 maiores fundos de pensão do país.

Para o advogado Leonardo Antonelli, a decisão chega em uma hora em que a Refer está passando por uma transformação digital, tornando transparente todos os seus processos. Ela serve de exemplo para um ambiente de gestão limpo e organizado. “A juíza Daniela Bandeira de Freitas tem se destacado na magistratura por sua constante preocupação em evitar que os réus dilapidem seus patrimônios, tornando inútil o resultado final do processo. Nunca é demais lembrar que os atos tidos como ilegais pelo órgão regulador, vinham ocorrendo há mais de uma década”, disse Antonelli.

Sorteio da Brasilcap pode distribuir prêmio recorde de até R$ 25 milhões
A empresa já distribuiu mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios

 

Gustavo do Vale destaca que o foco em inovação é uma das prioridades da empresa

 

Da Redação

Há 25 anos a Brasilcap ajuda a transformar vidas e fornece os alicerces para a construção de um futuro mais generoso. Nesse período, estimulou milhões de brasileiros a guardar dinheiro, concorrer a prêmios e realizar planos de vida. No primeiro semestre de 2020, a empresa de capitalização da BB Seguros colocou em prática a sua adaptabilidade e, em meio a um cenário de superação, desenvolveu ações inovadoras que engrandecem o seu aniversário de 25 anos. Entre elas, o lançamento de um título de filantropia premiável 100% digital (Doadin) e um sorteio inédito, que pode pagar o maior prêmio da história da capitalização no Brasil: R$ 25 milhões.

Em um ano desafiador, a empresa diversificou a linha de produtos e reforçou sua vertente social. Em abril, foi lançado o Doadin, na modalidade filantropia premiável, que se destina a captar recursos para entidades beneficentes. A Companhia ainda se prepara para uma ação especial. Na primeira quarta-feira de dezembro (2/12), ela vai realizar um sorteio histórico, com possibilidade de contemplação de até R$ 25 milhões ao ganhador. Esse sorteio especial acontecerá anualmente e pode entregar o maior prêmio individual do segmento de capitalização no Brasil.

Desde sua fundação, em 1995, a Brasilcap já distribuiu mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios, que abrangem aproximadamente 656 mil títulos contemplados. Atualmente, a Companhia conta com 3,6 milhões de clientes e um portfólio diferenciado de soluções de capitalização, como o estímulo à disciplina financeira com chances de premiação, incremento de negócios para empresas por meio dos títulos de incentivo, garantia ágil e segura para o aluguel de imóveis, contribuição à filantropia, entre outros atributos.

Balanço

No primeiro semestre de 2020, a Companhia alcançou lucro líquido de R$ 83,2 milhões, o que representa retorno de 17,26% sobre o Patrimônio Líquido do exercício anterior. O faturamento atingiu R$ 2,1 bilhões, enquanto as reservas técnicas somaram R$ 7,9 bilhões. Já o valor dos ativos totais chegou a R$ 9,7 bilhões. Ainda no primeiro semestre de 2020, foi entregue o montante de R$ 31 milhões para mais de 7 mil títulos de capitalização contemplados.

O portfólio de produtos Ourocap, comercializado pelo Banco do Brasil, foi peça-chave no desempenho da empresa. Ele teve a maior contribuição no volume de vendas, representando 91,8% do total das arrecadações. Já o Parcela Premiável, que também se destina a apoiar a AACD, registrou vendas de R$ 106,2 milhões. Já o Cap Fiador, solução oferecida para garantia de aluguel e distribuído por cerca de 100 parceiros em todo o País, registrou um faturamento de R$ 59 milhões.

“Ao longo de seus 25 anos de existência, a Brasilcap desenvolveu soluções de capitalização para cada necessidade de seus clientes, desde disciplina financeira à garantia para o aluguel de imóveis. A Companhia segue inovando e, agora, oferece o maior sorteio da história da capitalização no Brasil. Essa trajetória vitoriosa resiste ao cenário de adversidades, como resultado de esforço, planejamento e visão estratégica”, diz o presidente da Companhia, Gustavo do Vale.

Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros
Pesquisa é do Ibope e da Associação dos Comercializadores de Energia

Da Agência Brasil

Oitenta e quatro por cento dos brasileiros, entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o preço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28% pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos.

“Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar. Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse.

Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz,  mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”.

Mercado livre

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados.

Energia limpa

Outro resultado que mostra o perfil do consumidor de energia é que 17% escolheriam sua operadora com base em uma geração de energia mais limpa. Esses eram 13% em 2017, primeiro ano em que a pergunta entrou na pesquisa. No ano passado, eram 15% aqueles que se preocupavam com energia mais limpa na hora de escolher a fornecedora de energia.

Questionados se gostariam de gerar sua própria energia em casa, 90% dos entrevistados disseram que sim – o número é 13 pontos percentuais maior que em 2014. Segundo a Abraceel, o interesse em trocar de empresa, caso a medida de mercado livre seja implantada no Brasil, assim como o interesse em gerar energia elétrica em casa, crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos entrevistados.

Apenas 39% dos entrevistados estão dispostos a pagar um preço maior na conta de luz para incentivar a geração de energia em outras residências brasileiras. Segundo avalia a associação, como a população considera o preço da energia elevado, parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica em outras residências.

Audiência pública virtual sobre construção de autódromo no Rio dura mais de 10h
Projeto recebe críticas da maior parte dos participantes

 

Da Redação

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) promoveu na quarta-feira (12) uma  audiência pública virtual para discutir a construção de um autódromo em um terreno de dois milhões de metros quadrados em Deodoro, na Zona Oeste. A promessa é erguer ali um equipamento capaz de abrigar corridas de Fórmula-1 e de outras modalidades do automobilismo. No entanto, a maior parte das cerca de 100 pessoas que encararam a maratona online se manifestou contra o projeto. O Ministério Público Estadual e o Federal, por exemplo, afirmam que o projeto é ilegal. A audiência durou mais de 10h, atravessou a madrugada e terminou às 5h da quinta-feira.

Ambientalistas têm alertado que o local escolhido abriga a Floresta do Camboatá, considerada o último remanescente de Mata Atlântica em terras planas na cidade e habitat de 19 espécies de fauna e flora em risco de extinção. A prefeitura alega que a obra aqueceria a economia da região, cujo Índice de Desenvolvimento Humano é um dos mais baixos da cidade, e que há formas de compensar a perda de vegetação. A audiência aconteceu somente após o Governo conseguir suspender na Justiça a liminar que impedia a realização do debate online.

A audiência deveria ter ocorrido em 18 de março, mas ela foi suspensa como consequência do avanço da pandemia de coronavírus. A empresa que venceu o edital de concessão do autódromo e a prefeitura do Rio insistiram, ao longo dos últimos quase cinco meses, para que a audiência ocorresse de forma online. A novela parecia perto de um fim na semana passada, quando a prefeitura conseguiu uma liminar na segunda instância do TJ-RJ, mas a plataforma em que a audiência deveria ocorrer na sexta-feira (7) não funcionou e foi remarcada para o dia 12.