Em debate com o Major Olímpio, setores de saúde e educação alertam para o impacto da reforma tributária
O senador recebeu representantes dos dois segmentos no programa Papo Reto

O senador Major Olímpio defende que o impacto da reforma na educação e saúde precisa ser melhor debatido no Congresso

 

Da Redação

O impacto da Reforma Tributária na Saúde e Educação foi tema de debate no programa Papo Reto deste domingo, na Rede Brasil. Apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL/SP), o programa recebe a presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes e o diretor da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fábio Cunha. Os dois gestores alertaram que o projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal vai elevar a carga tributária dos dois setores. Ambos pagam hoje 3,65% de PIS e Cofins e, com a mudança, teriam que desembolsar 12% da receita em Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo. Caso a ideia vá adiante, a carga tributária efetiva das escolas e faculdades dobraria de 7% para 14%. Já no setor de saúde, o aumento seria de 9,3% para 21,20%.

Elizabeth alerta que reforma vai provocar o fechamento de escolas e faculdades

A presidente da Anup relata que a Reforma pode provocar o fechamento de muitas instituições que não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas. “A redução de vagas vai piorar a falta de mão de obra qualificada que já é uma realidade em vários setores da economia”, observa Elizabeth.

Na Saúde, projeta-se um aumento de mais de 7% nos preços do serviço, o que fará a demanda reduzir em R$ 3,1 bilhões.

“É um consumidor que terá que mudar para um plano de saúde de pior qualidade ou recorrer ao SUS”, pondera Fábio, que avalia a única forma de evitar tal cenário é a garantia da neutralidade da reforma tributária para estes setores essenciais à sociedade, para que não sejam impactados negativamente, trazendo consequências indesejadas para toda sociedade. “Não se trata de pleitear qualquer tipo de benefício ou vantagem, apenas alinhamento às melhores práticas internacionais, em benefício da população”, afirma.

Fábio destaca que os dois setores defendem a neutralidade na reforma tributária

O senador observou que o assunto precisa ser mais debatido. Por isso, ele destacou que foi uma boa decisão a retirada de urgência do projeto de lei 3887 (Contribuição sobre Bens e Serviços), que caso não fosse retirada, trancaria a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e obrigaria o Congresso Nacional a votar um projeto que ainda não está maduro e precisa de aprimoramentos.

“A retirada da urgência possibilita ao Congresso Nacional melhor debater a reforma tributária com tempo e aprofundamento que o tema merece, à luz das diversas sugestões que tem recebido da sociedade”, destacou o Major Olímpio.

Ele defendeu que um importante tema como a reforma tributária não pode ser aprovado de forma açodada. São necessários debates mais fundamentados e ampla difusão de estudos sobre as repercussões das propostas sobre setores, preços e entes federativos, ainda mais quando há propostas tributárias hostis a importantes setores da economia, responsáveis pela geração de emprego e renda e pela oferta de serviços sociais básicos à população. “Especialmente na adversa circunstância da pandemia, cujas crises múltiplas demandam atenção e foco impostergáveis”, afirmou.

Para o senador, um caminho mais adequado e seguro é aprimorar e simplificar os atuais tributos, como propõe a Emenda 144 à PEC 110 (SIMPLIFICA JÁ),  sem aumento de carga tributária para nenhum setor da sociedade ou ofensas ao pacto federativo, pois preserva a competência tributária dos Estados e Municípios, concorrendo para viabilizar a retomada do crescimento econômico neste momento de crise.

Saúde e Educação se unem contra unificação de impostos da reforma tributária
Entidades alertam que projeto defendido pelo Governo vai provocar fechamento de hospitais e instituições de ensino

 

Elizaneth Guedes alerta que 30% das 2.232 instituições de ensino superior devem fechar com o impacto da reforma tributária

 

Da Redação

Entidades da Saúde e Educação firmaram uma aliança para tentar reverter a proposta de Reforma Tributária defendida pelo Governo. Nas próximas semanas, o Congresso deve iniciar a discussão do projeto. Se a proposta do Governo for à frente, haverá unificação do PIS/PASEP e Cofins, o que vai provocar um encarecimento da saúde e da educação, que são despesas importantes de boa parte da população brasileira. Por isso, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) se uniram para alertar a sociedade sobre o impacto da reforma.

Em um comunicado produzido, as entidades destacam que são  favoráveis e apoiam a reforma tributária. A intenção da aliança é demonstrar os impactos práticos no setor da saúde e educação, construir um diálogo em razão dos já
elevados parâmetros em vigor e propor uma neutralidade tributária dos efeitos da reforma, considerando-se o princípio da capacidade contributiva, através de tratamento diferenciado para o setor de saúde e educação, por meio da concessão de alíquota diferenciada em razão da atividade econômica, desoneração e crédito presumido da folha de pagamento ou qualquer outro mecanismo jurídico-compensatório que impeça o aumento da carga tributária atual.

O presidente da FBH destaca que em 2018 os impostos consumiram 39,5% do faturamento dos hospitais

No caso da saúde, estimativas apontam que a unificação dos impostos proposta pelo Governo resultará em um aumento de 22% nos preços dos planos de saúde e um impacto de R$ 25,5 bilhões para o consumidor. Na Educação, a reforma vai provocar um aumento do preço das mensalidades em até 22%. A presidente da Anup, Elizabeth Guedes, alerta que a Reforma pode provocar o fechamento de muitas instituições que não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas. A redução de vagas vai piorar a falta de mão de obra qualificada que já é uma realidade em vários setores da economia. “Se não bastasse a crise provocada pela pandemia, ainda temos um futuro nada otimista com a proposta de Reforma Tributária que o Governo defende”, critica Elizabeth.

O mesmo receio é compartilhado pelo presidente da FBH, Aldevânio Francisco Morato. Ele relata que a maioria dos hospitais, com esta crise, está com problemas de caixa e deve tributos municipais, estaduais ou federais. O projeto aumentará ainda mais a atual carga de impostos do setor que alcançou 39,5% de seu faturamento em 2018. A rede privada hospitalar já vem enfrentando dificuldade nos últimos anos. Somente em 2018 e 2019, foram 539 estabelecimentos que encerraram suas atividades. Reflexo dos altos custos do setor, que já lida também com uma elevada carga tributária, que, sem dúvida nenhuma, é uma das mais altas da economia brasileira, havendo inclusive bitributação incidindo sobre alguns impostos. “É fundamental que o Governo tenha o equilíbrio necessário para tomar as medidas certas e a sabedoria para dialogar com o setor, pois o sistema de saúde brasileiro será ainda mais forte com o crescimento tanto da rede pública quando da iniciativa privada”, pondera Morato.

Justiça determina bloqueio e arresto do patrimônio de ex-diretores da Refer
Decisão abre novos horizontes para fundos de pensão que buscam recuperar prejuízos provocados por fraudes em gestões

 

Liminar obteve o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus

 

Da Redação

A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus, bem como a entrega das últimas cinco declarações de imposto de renda deles.

A liminar concedida pela juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, torna a Refer o primeiro fundo de pensão no Brasil a conseguir o bloqueio de todos os bens, direitos, ativos, imóveis de todos os ex-gestores e administradores em relação aos prejuízos que suportou. Somente os investimentos feitos na Multiner provocaram um prejuízo de R$ 1 bilhão. Para o advogado Bernardo Anastasia, a sentença pode provocar um impacto profundo no mercado e encorajar que os demais fundos de pensão que também sofreram com administrações temerárias tomem a mesma atitude. “A vitória da Refer vai gerar responsabilidade pessoal de todos os demais diretores de fundos de pensão que sofreram prejuízos históricos. A partir dessa decisão, eles podem vir a ser responsabilizados por omissão”, avalia Anastasia, do Antonelli Advogados

A atual gestão da Refer vem buscando na Justiça recuperar as perdas provocadas por irregularidades feitas por gestões passadas. Estima-se que investimentos insustentáveis, feitos entre 2009 e 2015, tenham provocado, no total, um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Um exemplo seria a supervalorização de ativos, que, no fim das contas, acabavam gerando perdas e baixas na contabilidade do fundo de pensão. No caso do FIP Multiner, foi observado que o valor dos seus ativos era superestimado. O imbróglio também é um dos alvos da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão estatais. Atualmente a REFER está entre os 30 maiores fundos de pensão do país.

Para o advogado Leonardo Antonelli, a decisão chega em uma hora em que a Refer está passando por uma transformação digital, tornando transparente todos os seus processos. Ela serve de exemplo para um ambiente de gestão limpo e organizado. “A juíza Daniela Bandeira de Freitas tem se destacado na magistratura por sua constante preocupação em evitar que os réus dilapidem seus patrimônios, tornando inútil o resultado final do processo. Nunca é demais lembrar que os atos tidos como ilegais pelo órgão regulador, vinham ocorrendo há mais de uma década”, disse Antonelli.

Sorteio da Brasilcap pode distribuir prêmio recorde de até R$ 25 milhões
A empresa já distribuiu mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios

 

Gustavo do Vale destaca que o foco em inovação é uma das prioridades da empresa

 

Da Redação

Há 25 anos a Brasilcap ajuda a transformar vidas e fornece os alicerces para a construção de um futuro mais generoso. Nesse período, estimulou milhões de brasileiros a guardar dinheiro, concorrer a prêmios e realizar planos de vida. No primeiro semestre de 2020, a empresa de capitalização da BB Seguros colocou em prática a sua adaptabilidade e, em meio a um cenário de superação, desenvolveu ações inovadoras que engrandecem o seu aniversário de 25 anos. Entre elas, o lançamento de um título de filantropia premiável 100% digital (Doadin) e um sorteio inédito, que pode pagar o maior prêmio da história da capitalização no Brasil: R$ 25 milhões.

Em um ano desafiador, a empresa diversificou a linha de produtos e reforçou sua vertente social. Em abril, foi lançado o Doadin, na modalidade filantropia premiável, que se destina a captar recursos para entidades beneficentes. A Companhia ainda se prepara para uma ação especial. Na primeira quarta-feira de dezembro (2/12), ela vai realizar um sorteio histórico, com possibilidade de contemplação de até R$ 25 milhões ao ganhador. Esse sorteio especial acontecerá anualmente e pode entregar o maior prêmio individual do segmento de capitalização no Brasil.

Desde sua fundação, em 1995, a Brasilcap já distribuiu mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios, que abrangem aproximadamente 656 mil títulos contemplados. Atualmente, a Companhia conta com 3,6 milhões de clientes e um portfólio diferenciado de soluções de capitalização, como o estímulo à disciplina financeira com chances de premiação, incremento de negócios para empresas por meio dos títulos de incentivo, garantia ágil e segura para o aluguel de imóveis, contribuição à filantropia, entre outros atributos.

Balanço

No primeiro semestre de 2020, a Companhia alcançou lucro líquido de R$ 83,2 milhões, o que representa retorno de 17,26% sobre o Patrimônio Líquido do exercício anterior. O faturamento atingiu R$ 2,1 bilhões, enquanto as reservas técnicas somaram R$ 7,9 bilhões. Já o valor dos ativos totais chegou a R$ 9,7 bilhões. Ainda no primeiro semestre de 2020, foi entregue o montante de R$ 31 milhões para mais de 7 mil títulos de capitalização contemplados.

O portfólio de produtos Ourocap, comercializado pelo Banco do Brasil, foi peça-chave no desempenho da empresa. Ele teve a maior contribuição no volume de vendas, representando 91,8% do total das arrecadações. Já o Parcela Premiável, que também se destina a apoiar a AACD, registrou vendas de R$ 106,2 milhões. Já o Cap Fiador, solução oferecida para garantia de aluguel e distribuído por cerca de 100 parceiros em todo o País, registrou um faturamento de R$ 59 milhões.

“Ao longo de seus 25 anos de existência, a Brasilcap desenvolveu soluções de capitalização para cada necessidade de seus clientes, desde disciplina financeira à garantia para o aluguel de imóveis. A Companhia segue inovando e, agora, oferece o maior sorteio da história da capitalização no Brasil. Essa trajetória vitoriosa resiste ao cenário de adversidades, como resultado de esforço, planejamento e visão estratégica”, diz o presidente da Companhia, Gustavo do Vale.