O Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição de aulas presenciais em universidades por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação. A intenção é não prejudicar cursos em andamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida vale, inicialmente, por 30 dias, podendo ser prorrogável, dependendo das orientações do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital.
A portaria com as orientações foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. As regras valem para as instituição de educação superior integrantes do sistema federal de ensino.
O sistema federal é composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.
De acordo com a portaria, as regras não valem para cursos de medicina e práticas profissionais de estágios e de laboratório dos demais cursos, que seguem com as aulas presenciais.
As instituições de ensino superior que optarem pela substituição de aulas terão 15 dias para comunicar o MEC. Caberá a elas definir quais disciplinas serão ofertadas nessa modalidade. Além disso, deverão disponibilizar ferramentas aos alunos que permitam que eles acompanhem os conteúdos ofertados. Deverão ainda definir as avaliações que serão feitas durante esse período de aulas remotas.
A portaria esclarece que as instituições não serão obrigadas a ofertar aulas remotas e poderão optar por suspender as atividades acadêmicas presenciais. Caso isso seja feito, as aulas deverão ser integralmente repostas posteriormente. Outra possibilidade é alterar o calendário de férias.
Segundo o MEC, o objetivo é manter a rotina de estudos dos alunos. A pasta diz ainda que disponibilizará salas virtuais para institutos e universidades federais.
Antecipação do abono é uma das medidas anunciadas pelo ministro da Economia
Da Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.
População vulnerável
Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.
Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.
O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.
Empregos
No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.
Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.
O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.
As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.
Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Brasilcap, empresa de capitalização da BB Seguros, colhe bons resultados de sua atuação. O volume total de queixas referentes a produtos e serviços da Companhia, direcionadas para tratamento da Ouvidoria, representa apenas 0,0254% da sua base total de 3,65 milhões de clientes. Esse índice leva em conta reclamações enviadas ao Banco Central, à Susep (Superintendência de Seguros Privados), ao Procon ao Reclame Aqui, entre outros canais de atendimento ao consumidor, incluindo registros para a própria Ouvidoria.
Todos os casos são analisados sob a ótica de valorização da experiência do cliente. Essa tem sido a marca da empresa, que completa 25 anos de atividades em 2020. Os indicadores mostram claramente que, mesmo somando todas as demandas de canais críticos direcionadas à Brasilcap, há uma baixa representatividade em comparação com a base de clientes.
“A Brasilcap atua em todos os aspectos de versatilidade proporcionada pela Capitalização, com soluções para a disciplina financeira, fiança locatícia, incentivo para ações promocionais empresariais, filantropia e produtos populares com foco em premiações. Nosso portfólio atende aos mais variados perfis, objetivos e necessidades de pessoas e empresas. A satisfação e a valorização da experiência do cliente são nossas metas diárias”, ressalta o presidente da Companhia, Gustavo do Vale.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.
O presidente da Caixa informou que serão destinados R$ 30 bilhões para compra de carteira de crédito consignado e de financiamentos de carros de bancos médios, caso essas instituições financeiras tenham dificuldades; R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e as pequenas e médias; e R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.
“A Caixa é hoje o banco com o maior índice de capitalização, que é o Índice de Basileia [indicador que mede o grau de alavancagem financeira de uma instituição financeira], acima de 19%, e com mais de R$ 300 bilhões de títulos públicos. O que significa isso? A Caixa tem amplo espaço para emprestar. Os R$ 75 bilhões são apenas 10% da nossa carteira de crédito”, disse o presidente da Caixa.
Já o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que não há uma estimativa de quanto o banco poderá emprestar. Disse, no entanto, que a instituição atenderá a demanda dos clientes, principalmente as pequenas e médias empresas.
“Tudo deve voltar à normalidade em algum ponto do segundo semestre. Com esse tipo de atividade, estamos apoiando nossa clientela para esse período de dificuldades, principalmente suprindo problemas de capital de giro. Temos adotado uma atitude proativa de procurar nossos clientes quando se configura que determinado setor está em uma crise um pouco mais acentuada”, disse Rubem Novaes.
O ministro Paulo Guedes lembrou que o Banco Central já tinha liberado R$ 135 bilhões de depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central). O dinheiro liberado pelo BC pode ser usado pelos bancos para oferecer empréstimos. “Por razões econômicas já estávamos liberando. Então, chega em um ótimo momento, exatamente no momento que a crise está chegando”, disse Guedes.
“Antes da nossa reunião, eu falei por telefone com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, que também está monitorando as condições de liquidez da economia. Ele me assegurou que as condições de liquidez estão absolutamente estáveis e vai garantir essa manutenção da estabilidade”, disse Guedes.
