O cirurgião Alfredo Guarisch vai mediar a mesa sobre qualidade e segurança
Da Redação
Acontece no dia 12 de março, das 8h às 18h, no Teatro XP Investimentos, no Rio de Janeiro, o TEDMED Live 2020 UFRJ. Idealizado a partir das conferências TED, que visam promover idéias nas áreas de Tecnologia, Entretenimento e Design, o TEDMED é um encontro de profissionais de saúde, realizado anualmente nos EUA. Neste ano, a edição foi realizada em Boston com o tema “Abram alas para a MARAVILHA” (Make way for Wonder).
O TEDMED Live 2020 UFRJ será uma oportunidade para assistir e debater 12 palestras realizadas na edição norte-americana com especialistas nos diferentes temas abordados: escassez de água, música e demência, viver com câncer, jornalismo investigativo em saúde e muitos outros. As inscrições são gratuitas pelo site https://www.sympla.com.br/.
O evento é dividido em quatro módulos: Médicos e Pacientes, Meio Ambiente, Qualidade e Segurança e Cérebro e Criatividade. O módulo sobre qualidade e segurança, por exemplo, terá a participação, como moderadores, do cirurgião Alfredo Guarischi e da PhD em Administração pelo COPPEAD/UFRJ Catia Moreira.
Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.
O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.
A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.
Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.
Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.
O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.
Exigências
A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.
A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.
Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.
Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.
Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.
Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação dos insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.
Ester: “A gente tem que fazer com que o público se interesse por ciência”
Da Agência Brasil
Ex-diretora do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo e uma das coordenadoras do grupo brasileiro responsável pelo sequenciamento genético do coronavírus, Ester Sabino passou por várias áreas em 30 anos de carreira. “As minhas linhas de pequisa são bastante divergentes”, diz. O ponto em comum em todos os trabalhos é a busca pelo suporte material adequado para conseguir bons resultados. “Ciência não se faz sem recursos”, afirma.
Por isso, em vez de seguir com foco em uma especialização, a pesquisadora optou por guiar a carreira pelas necessidades apresentadas de tempos em tempos, traduzidas em disponibilidade de dinheiro nacional ou estrangeiro. “Aqui no Brasil, eu acho que a gente muda muito de acordo com o recurso. Eu faço pesquisa sob demanda. Então, muitas vezes, trabalho com assuntos muito diferentes. Porque, se é uma oportunidade de ter o recurso para fazer, eu vou estudar”, explica.
Do HIV à zika
Foi assim que no início da década de 1990 Ester começou desenvolvendo pesquisas relacionadas ao HIV. “Era onde tinha mais recursos para trabalhar. Inclusive, a bolsa com que fui para os Estados Unidos era americana, focada em HIV. Eu gostava de vírus, queria trabalhar com vírus, foi quando consegui”, conta.
Do HIV, a pesquisadora passou a atuar com doenças transmissíveis pelo sangue, seguindo para o caminho dos estudos sobre doenças tropicais na USP, com uma investigação sobre Doença de Chagas. Tornou-se diretora do instituto, quando começaram a se abrir portas por causa de nova epidemia de uma doença que também pode ser transmitida pelo sangue, apesar do principal vetor, assim como a Chagas, ser um inseto: a zika.
“Quando teve a epidemia de zika surgiram muitas oportunidades e recursos de fora para fazer pesquisa. Como a gente no instituto tem dificuldade em conseguir recursos, fui atrás. Eu já era diretora, tinha uma equipe trabalhando com essa questão. Com isso, conseguimos alguns recursos de fora”, explica sobre os rumos de sua carreira.
O sequenciamento do genoma do coronavírus foi feito em uma estrutura que estava preparada para investigar doenças transmitidas por mosquitos, como a zika, a dengue e a febre amarela. Dessa vez, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), além da parceria com instituições do Reino Unido. A repercussão dos primeiros resultados da pesquisa surpreendeu a pesquisadora. A equipe conseguiu fazer o mapeamento genético do vírus em apenas 48 horas, enquanto a média mundial é de cerca de 15 dias.
Repercussão inesperada
“Eu confesso que foi mais do que eu imaginava. Talvez tivesse alguma notícia no jornal. Mas não imaginei que tivesse a repercussão que teve”, comenta Ester sobre as manchetes direcionadas ao trabalho. “Na carreira científica, tenho outros trabalhos muito mais interessantes”, acrescenta.
Ela explica que mesmo sendo um bom resultado, é somente o começo do trabalho. “Esse aqui é um pedacinho. Vão ser necessários pesquisadores do mundo inteiro para tentar combater essa doença”, ressalta.
Ao observar um trabalho cientificamente pequeno, em comparação com outros feitos durante sua carreira, ganhar tanto destaque, Ester passou a refletir sobre como divulgar o desenvolvimento de pesquisas. “O que eu percebo é que o cientista tem que começar a aprender a falar com o público. E a gente tem que fazer com que o público se interesse por ciência e o jovem se interesse pelo cientista”, destaca.
Divulgação da ciência
O interesse pela ciência pode fazer cientistas amanhã, mostra o exemplo de Ingra Morales Claro, uma das doutorandas que compõem o grupo de pesquisa responsável pelo sequenciamento do coronavírus. “Eu sempre quis a área de pesquisa. Desde pequena eu falava que queria ser cientista”, conta sobre como escolheu o curso de biomedicina, graduação que concluiu em 2015 na Universidade Federal de Alfenas.
Ingra chegou a trabalhar na iniciativa privada mas, assim que pôde, se candidatou a uma vaga de aprimoramento na Faculdade de Medicina da USP. Entrou no grupo coordenado pela professora Ester, onde conseguiu publicações em revistas científicas importantes. Assim, foi aprovada para fazer um doutorado sem passar pela etapa do mestrado.
A pesquisa é sobre o uso da tecnologia nanopore, o scanner com poros em escala nanométrica – um milímetro por milhão – usado no sequenciamento do vírus. Para desenvolver o trabalho passou uma temporada na Universidade de Birmingham, na Inglaterra, para onde deve voltar para mais um ano de estudos nos próximos meses. “O meu projeto lá era desenvolver uma tecnologia mais barata, menos complexa e mais rápida, utilizando a tecnologia nanopore”, resume.
Para Ingra, a repercussão vem em boa hora, ajuda a população e o Poder Público a entenderem a importância do investimento em ciência. “É muito bom isso para a gente mostrar que tem incentivo da Fapesp e tem pesquisadores muito bons aqui”, ressalta.
Pablo Meneses, diretor de Qualicorp; Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Saúde; e José Carlos Abrahão, diretor da Options Consultoria
Da Redação
O primeiro dia do seminário “Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde” foi marcado por apresentações e debates acerca do impacto da reforma que dobraria a carga tributária e levaria a um aumento em 15% nos custos dos planos de saúde, bem como as medidas que o sistema de saúde suplementar vem adotando para lidar com a epidemia do Coronavírus. Políticos, empresários do setor e público interessado compareceram ao encontro, que contou, também, com as presenças de autoridades diversas, entre elas o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), do economista Bernard Appy, do subsecretário da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa e da assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, instalada hoje no Congresso Nacional, esteve presente no evento e mostrou-se aberto a dialogar com o setor da Saúde, embora a posição que predomina no governo seja a da criação de uma alíquota única. “Vou fazer como disse o Rei Salomão: ‘Há tempo de ouvir e tempo de falar’. Esse é o tempo de ouvir. Depois, nós vamos construir uma proposta e aí sim, na convergência dessa discussão, nós vamos apresentar um texto que represente o pensamento dos parlamentares que integram a comissão”, declarou.
Segundo ele, a comissão passa a focar no plano de trabalho e num calendário inicial, que prevê as primeiras discussões já na próxima semana. Aguinaldo Ribeiro destacou, ainda, os três focos que serão o ponto de partida desta comissão mista: 1) Tratamento da tributação no consumo; 2) A simplificação tributária é fundamental para lidar com a complexidade do sistema brasileiro de impostos, que atualmente onera muito a produção e o Custo Brasil; 3) Transparência no sistema tributário que garanta segurança jurídica, sem o imposto cumulativo praticado atualmente. O economista Bernard Appy, em sua apresentação, defendeu um tratamento diferenciado para saúde e educação, consequência de algumas adaptações.
O presidente da CNSaúde e da Fenaess, Breno Monteiro, afirmou que todos os representantes do governo federal entendem a necessidade de um olhar diferenciado para os serviços essenciais como saúde e educação. “A própria comparação internacional que vamos trazer para as discussões na Comissão Mista, mostra que 82% dos países que têm IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em seu sistema tributário, tratam o setor da saúde de maneira diferenciada”, disse o presidente. Segundo ele, o objetivo é que a reforma não traga prejuízos, fazendo com que as pessoas deixem o sistema suplementar, passando para o sistema público que já vem com o orçamento limitado e bastante pressionado.
ESTUDO INÉDITO SOBRE OS IMPACTOS NA SAÚDE
Um estudo inédito realizado pela LCA Consultoria foi apresentado no evento, trazendo informações que embasam as demandas do setor. Entre elas, está o fato de que 24 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem alíquota reduzida ou essencial para cuidados médicos (sendo 21 com isenção e 3 com alíquotas reduzidas). Tais exceções concedidas ao setor de saúde são sempre estabelecidas pelos governos destes países justamente por se tratar de um bem de interesse público.
Outro ponto apresentado pelo estudo mostra que a carga tributária dos hospitais, planos e laboratórios mais do que dobraria com a PEC 45 – saltando de 9,3% para 21,2% – e que isso representaria o repasse imediato deste valor num aumento de 15% sobre os preços dos planos de saúde, hospitais e laboratórios. Considerando a demanda atual por estes serviços, isso representaria R$ 35 bilhões a mais de gastos para o consumidor. Assim, a demanda de serviços privados pelas famílias cairia 6,5%, o que corresponde a uma queda correspondente de R$ 7 bilhões.
DESAFIOS DA REFORMA E DO CORONAVÍRUS
No contexto do Coronavírus isso se torna especialmente visível: “Os receios que esta doença desperta na sociedade reforça a importância do sistema de assistência à saúde. Uma necessidade inegociável de buscarmos os caminhos para manter esse sistema operante, saudável e fortalecido. É nessa condição que ele estará pronto para melhor desempenhar o papel que se espera dele em horas cruciais como as que estamos vivendo”, declarou Breno em seu discurso. Ele também deixou claro que o setor da Saúde não apenas é favorável à Reforma Tributária como, também, anseia por esta mudança estrutural, tão necessária e oportuna. “O sistema vigente é exageradamente complexo e isso cria um ambiente de insegurança jurídica, gera iniquidades, ineficiências, burocracia e onera a produção e os serviços”, reiterou.
O objetivo do evento é uma demonstração da vontade do setor em contribuir com o diálogo para a elaboração desta reforma, levando em conta que trata-se de um setor que emprega 2,2 milhões profissionais diretos, que mantém uma rede de 6 mil estabelecimentos hospitalares, 30 mil laboratórios e mais de 250 mil estabelecimentos de saúde. Ao longo da última década, foi o único setor da economia que continuou gerando saldo positivo de empregos. No ano passado, o setor foi responsável por 14% de todo o emprego gerado no país, o que corresponde a quase 90 mil empregos em todo o Brasil. A projeção para este ano de 2020 é a de criar até 125 mil novos empregos. Um em cada cinco empregos será gerado no setor da saúde, segundo os prognósticos dos economistas. “São número relevantes em jogo, que exigem uma reforma realizada com a perícia necessária, sob o risco de desarranjar o setor em lugar de reforçá-lo”.
Segundo análises feitas sobre o impacto da reforma no setor, haveria uma considerável elevação dos custos para as empresas, uma enorme pressão sobre a inflação da saúde e um impacto no bolso de um consumidor que tem crescentemente enfrentado dificuldades para manter seu plano de saúde. Afetaria, portanto, diretamente a renda familiar brasileira. Fenômeno que já pode ser constatado com a crise dos últimos cinco anos, posto que mais de 3 milhões de pessoas já perderam seus planos de saúde e estão engrossando as filas do SUS num momento em que o setor público vive uma contenção em seus orçamentos. “Portanto, este é o momento de apresentar aos nossos legisladores e reformadores fatos relevantes para que o Senado e a Câmara, juntamente com o Governo Federal, encontrem um denominador comum que assegure a sustentabilidade de setores tão fundamentais para a população brasileira”, resumiu.
