Plano da Fiocruz contra covid-19 beneficiou 200 mil pessoas no Rio
Fiocruz mostrou resultados de agosto de 2021 a dezembro de 2022

Da Agência Brasil

Cerca de 200 mil pessoas de 8 cidades do estado Rio de Janeiro – Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados e Petrópolis foram diretamente beneficiadas pelo Plano de Enfrentamento à Covid-19 e seus impactos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro, com ações desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para marcar o Dia Estadual de Mobilização para o Enfrentamento à Covid-19 e seus Impactos nesses territórios, a Fiocruz apresentou os resultados de atuação do plano de agosto de 2021 a dezembro de 2022, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A intenção do plano foi promover o direito à saúde nas localidades onde vive parte da população em situação de maior vulnerabilidade no estado, com o viés de apoiar tecnologias sociais para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dados, 80% dos projetos desenvolvidos atuam no enfrentamento à fome e ao direito à alimentação.

Ao todo foram aplicados R$ 17 milhões liberados pela Alerj, com a aprovação da lei 8972/20, de autoria da deputada estadual Renata Souza (Psol), para a atuação conjunta da Fiocruz, das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio (Puc-Rio), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de organizações de favelas de todo o estado.

Para o coordenador executivo do Plano da Fiocruz para Enfrentamento à Covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro, Richarllis Martins, que apresentou os resultados, a iniciativa teve caráter central para para enfrentar a pandemia, especialmente garantindo o princípio de participação social no SUS e no combate à fome.

“Isso demonstra o quanto a sociedade civil em parceria com o poder público apresenta respostas qualificadas e inovadoras para o enfrentamento dessa que é a principal questão problemática no âmbito da saúde e da assistência social em nosso país.”

Na visão do assessor de relações institucionais da Fiocruz, o médico sanitarista Valcler Rangel, as atividades realizadas fizeram com que o enfrentamento à doença pudesse ser melhor sucedido do que somente com o estado atuando por meio do SUS.

Segundo Rangel, na favela da Maré, onde a Fiocruz desenvolveu, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, um projeto de vacinação em massa, houve redução da mortalidade. “Havia uma mortalidade duas vezes maior do que a do Rio de Janeiro. “Dados publicados em artigos científicos demonstram que este tipo de ação tem efetividade não somente em momentos de crise na questão da saúde”, disse.

Entre as ações, houve a formação de agentes populares de comunicação para combater as fake news e o negacionismo. As ações se estenderam à segurança alimentar, com a distribuição de 315 toneladas de alimentos para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Também foram distribuídos botijões de gás. Na construção e manutenção de cozinhas solidárias, foram aplicados R$ 250 mil. O custo médio de cada refeição ficou em R$ 4,16.

Na área de trabalho e renda para reinserção de pessoas no mercado de trabalho cerca de 1 mil participantes foram impactados, na maioria mulheres e pessoas negras. Na busca de territórios sustentáveis e saudáveis foram realizados projetos de desenvolvimento social, econômico e ambiental com foco na agricultura urbana agroecológica, aproveitamento integral dos alimentos, cursos de jardinagem e conhecimentos de hortas comunitárias.

Na educação, houve ações de reforço escolar e de reversão da evasão de estudantes com o envolvimento de 8200 crianças e adolescentes das favelas.

Plano

Além dos projetos desenvolvidos nos 8 municípios, outras ações beneficiaram também comunidades de mais 27 municípios. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o modelo coincide com a proposta de unir várias pastas e órgãos do governo federal para desenvolver melhorias nas condições de vida das populações de favelas e periferias.

“Não é nacionalizar este projeto. A intenção é uma política nacional em todos os territórios. Vai ser uma ação interministerial e esse projeto é uma das principais referências”, ressaltou a ministra, em cerimônia anunciou que o médico sanitarista Valcler Rangel, assessor de relações institucionais da Fiocruz, vai ocupar o cargo de assessor especial do Ministério da Saúde.

Nísia destacou que é preciso união em torno de projetos para reforçar a democracia no país. “Será impossível uma efetiva democracia se não enfrentarmos a questão da Justiça dos territórios de favelas e de periferias com múltiplas políticas sociais. Esse é o compromisso que quero deixar aqui bastante firme e forte”, afirmou.

Segundo Nísia, o Ministério da Saúde não vai trabalhar em gabinetes e nem sozinho, porque a ideia é ter uma grande rede nacional pelo fortalecimento do SUS. “[Isso] Só se fará com a forte participação da ciência dos movimentos sociais e, enfim, da democracia em seu sentido pleno. Viva o SUS, viva esse movimento potente, viva a democracia”, completou.

O secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, disse que o modelo do plano mobiliza muito o que se pretende para a formulação da política nacional para territórios periféricos. Ele lembrou que a secretaria foi criada com o início do atual governo e por isso ainda estão sendo definidos os rumos de atuação. Ainda assim, acredita que o plano é um bom caminho.

“Tenho certeza que essa é uma das experiências que queremos levar para todos os territórios periféricos deste país. Viemos da periferia, da quebrada e da favela. Muitas vezes somos  criminalizado e nossos territórios são vistos como território de abandono, de ausência, de déficit, e é real, isso também é verdade. Nós sabemos bem, mas sobretudo o que este projeto está mostrando aqui é que somos potência. Podemos fazer muita coisa”, disse.

Presidente da Unimed Volta Redonda recebe a Medalha Tiradentes na ALERJ
A homenagem é destinada às pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade e estado

 

Luiz Paulo (à direita) recebe a homenagem do deputado Jari de Oliveira

 

Da Redação

No último dia 24, Luiz Paulo Tostes Coimbra, presidente da Unimed Volta Redonda, recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), na cidade do Rio. A homenagem é destinada às pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade e estado.

Segundo avaliação feita pelo deputado estadual Jari de Oliveira, o trabalho realizado por Luiz Paulo nos últimos anos beneficiou não somente a Unimed Volta Redonda, mas toda a cidade e até o sul do estado, oportunizando geração de emprego e renda para o município e ações de benfeitoria na saúde.

“Me sinto honrado e orgulhoso com essa indicação. Essa homenagem reflete o trabalho que desenvolvi ao longo de 20 anos na presidência da Unimed Volta Redonda, sempre perseguindo o propósito de cuidar da saúde e bem-estar das pessoas, gerar trabalhado e renda pra o cooperado, proporcionar um atendimento humanizado aos nossos clientes, a construção de competência para os profissionais e o compromisso de contratação de mão-de-obra local para contribuir com o desenvolvimento da região”, contou.

O que nasceu inicialmente como uma Cooperativa de trabalho médico, a partir da gestão de Luiz Paulo, se tornou atualmente um complexo de saúde completo contendo: operação de plano de saúde em Volta Redonda, Angra, Paraty e, mais recentemente, Pinheiral; dois hospitais; 01 Pronto Atendimento; quatro ambulatórios; Instituto Lóbus (Instituto de ensino e pesquisa) e o Saúde Leve (cartão de acesso a serviços de saúde). A Unimed Volta Redonda é também uma das maiores empregadoras da região. São 468 médios cooperados, mais de 2 mil colaboradores diretos e mil indiretos.

Luiz Paulo participou da fundação da cooperativa em 1989. Há quase 20 anos é presidente da Unimed Volta Redonda que vem demonstrando expressivo crescimento, sustentado na liderança, pioneirismo e modelo de gestão. Já foi reconhecido como CEO mais incrível, na categoria Grandes Empresas, pelo ranking Lugares Incríveis para Trabalhar, iniciativa do UOL e da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Firjan pede a governador do Rio que vete o reajuste de 5% no piso salarial

Firjan sede
Sede da Firjan, situada no Centro do Rio de Janeiro

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) informou por meio de nota que vai pedir ao governador Luiz Fernando Pezão que vete o aumento de 5% do piso salarial do estado aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Na nota, a Ferj alega que o texto aprovado pelos deputados, ao inserir a expressão “que o fixe a maior”, tira a validade dos pisos fixados em negociações coletivas.

A Federação também contesta a decisão de dar um aumento de 5%, apontando que representa o triplo do aprovado para o salário mínimo nacional, que foi de 1,8%. É também mais que o dobro da inflação de 2017, registrada em 2,07% pelo INPC.

Para a Firjan, a decisão dos deputados está descolada da realidade de grave crise econômica que vive o Rio de Janeiro, que perdeu 500 mil vagas de emprego nos últimos três anos. A nota também registra que o piso do Rio ficará 25,1% maior que o salário mínimo nacional e que isso represnetaria um baque para a competitividade das empresas fluminenses.

A Federação ainda lembra que todo ano precisa entrar na Justiça para garantir o cumprimento das negociações coletivas de piso salarial, pois já seria prática usual da Alerj inserir na lei de reajuste do piso o termo “que o fixe a maior”. “A Constituição garante que o acordado entre trabalhadores ou sindicatos e empresas prevaleça. O Supremo Tribunal Federal já examinou esta questão e confirmou que é inconstitucional a aplicação da lei para trabalhadores que já tenham piso fixado em negociação coletiva”, afirma a nota da Firjan.

Por último, a Federação adianta que, caso o governador não vete a expressão, irá à Justiça novamente para garantir o cumprimento das negociações entre as empresas e os trabalhadores e seus sindicatos.

Tribunal de Justiça do Rio determina que Alerj instale CPI dos Ônibus em 48 horas

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reunidos nesta segunda-feira, dia 4, determinaram o prazo de 48 horas para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalar a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados estaduais do PSOL, para investigar suposto esquema irregular no sistema de transporte público do estado. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que acolheu o mandado de segurança impetrado pelos parlamentares.

“Atendidos que foram os requisitos constitucionais para fins de criação da CPI, sua instalação deveria ter ocorrido no prazo referido no artigo 30 do regimento interno. Violação ao direito líquido e certo dos impetrantes. (…) Segurança concedida para instalação no prazo legal de 48 horas da CPI destinada a investigar irregularidades na gestão pública no setor de transporte e eventuais perdas econômicas e sociais resultantes”, votou a relatora.

No início de agosto, os deputados estaduais Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, do PSOL, protocolaram pedido de abertura da CPI, após conseguirem 27 assinaturas de deputados de diferentes partidos. No entanto, na sessão do dia 8 de agosto, foram surpreendidos pela retirada das assinaturas de seis parlamentares, impedindo a instalação da CPI, já que são necessárias 24 assinaturas, no mínimo.

O artigo 30, caput, do regimento interno da Alerj prevê a criação automática de CPI em 48 horas após a apresentação do requerimento. Vedada a retirada de assinaturas após apresentação à mesa diretora.  Já o artigo 84, parágrafo 7º, destaca que “nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa”.

Em seu voto, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira destacou o fato de não haver nos autos qualquer registro de solicitação de retirada de assinaturas.

“Note-se, ausente nos autos qualquer pedido de retirada de assinatura no requerimento, simplesmente seis assinaturas foram suprimidas. Ato que viola, diretamente, dispositivos constitucionais e regimentais … sendo inquestionável tratar-se de ato omissivo da autoridade impetrada”, destacou a relatora.