Após pressão, Bolsonaro recua, mantém indicação e aliado de Ricardo Barros na ANS é aprovado em votação apertada
Líder do governo no Senado anunciou no plenário que, após conversa com o presidente, nome de Paulo Rebello está mantido para comando da agência

 

O nome de Paulo Roberto Rebello ainda será apreciado pelo Senado

 

Do Evandro Éboli – O Globo

 

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro, após pressão política, recuou e manteve a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após seis meses dessa indicação, Bolsonaro  publicou ontem à noite no Diário Oficial a desistência de conduzi-lo ao comando do órgão. A Comissão de Assuntos Sociaisi (CAS) ignorou a mensagem do presidente e aprovou na manhã desta quarta, por 11 a 3, o nome de Rebello, após sabatiná-lo. A indicação seguiu então para o plenário, onde o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou que, após conversa com o presidente, está mantida a indicação. Foi um recuo do recuo. O plenário do Senado aprovou o nome de Rebello por 43 a 10. Eram necessários 41 votos. Ou seja, uma aprovação apertada.

Aliado do governo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) elogiou a atitude do presidente e afirmou se tratar de uma “decisão política” de Bolsonaro. Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros, hoje líder do governo na Câmara, no Ministério da Saúde.

Bolsonaro publicou a desistência da indicação de Rebello em edição extra no Diário Oficial na noite de ontem. O atual diretor da agência tem ligação com outros nomes do PP e trabalhou na liderança do partido na Câmara.

O presidente da CAS, senador Sergio Petecão (PSD-AC), disse ao GLOBO que soube “pela imprensa” da desistência do presidente da República e que, para ser suspensa a sabatina de Rebello, a mensagem do Executivo precisava ser lida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

— Não chegou nada da Mesa do Senado para nós. A sabatina do indicado estava na pauta e faz parte do nosso esforço concentrado. Como o presidente só desiste na véspera e à noite? O nome do senhor Paulo Rebello foi indicado há mais de seis meses. O governo que derrube, então, no plenário. Tem voto para isso – disse Petecão.

O nome de Rebello segue agora para apreciação no plenário do Senado. Em sua fala na CAS, Rebello ignorou a decisão de Bolsonaro em não indicá-lo mais e não citou a publicação no Diário Oficial. Ele afirmou que tem todas condições de assumir a presidência da ANS.

— Sou um advogado e um militante do direito à saúde. Sou diretor da ANS nos últimos dois anos. Me considero habilitado para ser presidente. Tenho habilidade para mediar conflitos, ouvir demandas e buscar as melhores soluções. Tenho o conhecimento pela sociedade, de norte a sul e de leste a oeste – disse Rebello na sessão do Senado.

Queiroga poupa indicado de Barros em agência reguladora
Paulo Roberto Rebello Filho foi chefe de gabinete do líder do governo na Câmara entre 2016 e 2018

 

Queiroga manteve apenas a indicação do ex-chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros para a diretoria da ANS

 

Do Valor Econômico

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, retirou três das quatro indicações do governo para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O único nome que permaneceu na lista foi o de Paulo Roberto Rebello Filho, ex-chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Rebello, que já integra a diretoria da ANS, está indicado agora para a presidência da agência reguladora, responsável, entre outras coisas, por fiscalizar as operadoras de planos de saúde.

Ele chefiou o gabinete de Barros entre 2016 e 2018, quando o deputado foi ministro da Saúde, durante a administração do ex-presidente Michel Temer.

Perto do final do governo, em 31 de agosto de 2018, foi indicado para a ANS, onde ocupa atualmente o cargo de diretor de Normas e Habilitação das Operadoras. A indicação foi feita pelo então ministro Gilberto Occhi, que substituiu Barros em abril daquele ano no comando da pasta.

Com os mandatos da diretoria atual perto do fim, a recondução de Rebello foi encaminhada ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro juntamente com outros três nomes: Jorge Antonio Lopes, Luciana da Silveira e Mauricio Nunes da Silva, este último também membro da atual diretoria.

Luciana da Silveira foi escolhida em substituição ao nome do próprio ministro Marcelo Queiroga, que estava indicado para um cargo na diretoria da ANS antes de assumir a pasta, o que aconteceu em março deste ano.

Alegando dificuldades políticas para a aprovação dos nomes pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o governo retirou todas as indicações, poupando somente a de Rebello, que tem ligações mais próximas com o PP. A expectativa é de que os novos nomes só sejam conhecidos após o recesso parlamentar.

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que será realizada na semana que vem o esforço concentrado para deliberação das indicações de autoridades que aguardam apreciação pela Casa. Ao menos oficialmente, a indicação de Paulo Rebello está “pronta para pauta na comissão”.

Procurado, Rebello informou que advoga há tempos na área de saúde e que está qualificado para o cargo. Disse ainda que vem atuando intensamente junto a parlamentares para viabilizar seu nome e que considera que essa pode ser a explicação para sua indicação ter sido mantida.

A influência de Ricardo Barros sobre o governo Bolsonaro, especialmente para a área da Saúde, ganhou grande repercussão na última semana. Demitido do Ministério da Saúde sob suspeitas de corrupção, o ex-diretor Roberto Ferreira Dias é apontado como um dos afilhados do deputado.

Governo federal pede à ANS que planos de saúde paguem ao SUS por vacinas
Intenção é inserir as vacinas da AstraZeneca e da Pfizer nos procedimentos que os planos de saúde têm a obrigação de ressarcir

 

Do UOL

Em meio às investigações de cobrança de propinas e irregularidades na aquisição de vacinas, o  pediu à  (Agência Nacional de ) que inclua as vacinas da AstraZeneca e da Pfizer nos procedimentos que os  têm a obrigação de ressarcir ao  ().

Em ofício enviado pela pasta à , no último dia 30, o ministério afirma que a agência já “realiza a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização na saúde suplementar por meio da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos” e “solicita a avaliação, por parte dessa , de inclusão das vacinas ChAdOx1 nCoV-19 (Fiocruz/AstraZeneca) e BNT162b2 (Pfizer) em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”.

No documento, o  diz que “vem realizando ações necessárias ao emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes da Covid-19” e afirma que o ministro Marcelo Queiroga encaminhou à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no ) um pedido para que fosse feito um processo administrativo que justificasse a medida.

Segundo a pasta, a Conitec recomendou a incorporação das tecnologias demonstradas no caso das duas vacinas e, com isso, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do ministério decidiu pela inclusão das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer no âmbito do .

O governo já publicou inclusive uma portaria que tornou pública a decisão de incorporar as duas vacinas ao .

Pela lei, caso um cidadão que possui  seja atendido pelo , os planos têm que arcar com o custo do atendimento, ou seja, ressarcir os cofres públicos.

Segundo a , por conta desta lei em vigor, atualmente os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao .

ANS: suspensão da venda de oito planos de saúde entra em vigor
Planos apresentaram problemas na cobertura assistencial

 

Da Agência Brasil

Começa a valer hoje (18) a proibição da venda de planos de saúde que tiveram sua comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devido a problemas na cobertura assistencial relatados pelos clientes no 1° trimestre de 2021.

Com base em mais de 20 mil queixas analisadas, a ANS determinou a suspensão de oito planos de saúde vendidos por cinco operadoras. A lista completa dos planos penalizados pode ser conferida na página da ANS.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que atua na proteção dos consumidores e acompanha o desempenho dos planos. Segundo a ANS, 35.080 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora nos resultados.

A agência também divulgou que seis planos de quatro operadoras voltaram a ter suas vendas liberadas devido à melhora no monitoramento.