Governo dá aval a compra de vacinas privadas contra Covid e envolve fundo de investimento
Empresas se reuniram nesta segunda para discutir aquisição de 33 milhões de doses da AstraZeneca

 

 

Da Folha de S. Paulo

O governo enviou uma carta à fabricante AstraZenecana qual dá aval para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses de vacina desde que metade do lote seja doado ao SUS (Sistema Único de Saúde), como revelou o Painel nesta segunda (25).

Na carta, encaminhada em inglês na sexta-feira (22), o governo copia o fundo de investimento Black Rock, que tem ações da farmacêutica anglo-sueca, e uma firma de exportação chamada BRZ.

O texto é assinado pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

No documento, revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha, o governo elenca algumas condições, como por exemplo que as companhias não podem comercializar os imunizantes e devem aplicá-los de graça em seus funcionários. Além disso, deve haver um sistema de rastreamento das vacinas.

O assunto foi debatido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada e ele autorizou a liberação de compra pelas empresas. Para conseguir efetivar a aquisição, as companhias ainda precisam conseguir uma autorização para importação e para uso emergencial da vacina pela Anvisa.

Segundo integrantes do governo, o Executivo decidiu não se opor à compra porque o lote que é negociado pelas firmas privadas é muito mais caro do que o que já foi adquirido pelo Ministério da Saúde.

A dose, no acordo construído pelas empresas está na faixa de US$ 23,79, valor muito acima do praticado no mercado.

Além disso, o governo tem a expectativa de que as empresas doem ao Ministério da Saúde mais da metade do que será adquirido. Ou seja, o governo pode receber mais de 16,5 milhões de doses, suficiente para imunizar 8,25 milhões de pessoas.

Havia no Executivo quem discordasse da hipótese de as firmas vacinarem funcionários antes de o SUS concluir a imunização de idosos, mas essa visão foi vencida.

Embora grandes empresas tenham desistido de participar de um grupo que busca a comprar as vacinas, outras companhias reuniram-se nesta segunda (25) e insistem na negociação com o governo.

O encontro ocorreu por videoconferência e teve 72 participantes. Segundo pessoas à frente da articulação, o número de companhias interessadas em realizar a aquisição do imunizante tem aumentado a cada hora.

Na reunião, Fábio Spina, diretor jurídico da Gerdau, considerado o coordenador da negociação, pediu a cada empresa que se manifeste até esta terça-feira (26) sobre a intenção de realizar a compra ou não.

Ainda no encontro, foram debatidos termos que poderiam ser oferecidos ao Ministério da Saúde para viabilizar a compra. Também foi dada uma previsão de que, efetuada a aquisição, com a transferência de recursos, as vacinas chegariam ao Brasil em dez dias.

Uma ideia discutida é que as empresas fiquem com um lote pequeno das vacinas e doem o resto ao SUS.

Um cálculo é que com pouco mais de 1% do total de doses seria possível imunizar os funcionários de todos interessados. O restante ficaria com o governo federal.

Um executivo que está à frente da negociação garante que as tratativas com o governo estão caminhando bem e por isso as empresas estão esperançosas com a possibilidade de compra.

Depois que a Folha publicou nesta segunda a intenção de empresas privadas adquirirem as vacinas, grandes firmas se manifestaram dizendo que apenas foram convidadas a participar do grupo e declinaram o convite ou então desistiram de participar. Entre elas estão Ambev, Itaú, JBS, Santander, Vivo e Vale.

Segundo empresários, a Ambev foi contactada pelo telefone, mas não quis participar de novas conversas.

Outras, como a Vale, não concordaram com os termos que estavam sendo debatidos e defendiam que as companhias doassem 100% das doses para o governo.

Apesar da debandada de gigantes, articuladores da negociação garantem que várias empresas buscaram aderir à iniciativa.

Empresas buscam governo por aval para comprar 33 milhões de doses da vacina de Oxford
Empresários dizem que abriram negociação com o Ministério da Saúde e doariam metade do total ao SUS

 

 

Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Empresas privadas brasileiras negociam com o governo uma autorização para importar 33 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. Segundo empresários, as tratativas ocorrem com o Ministério da Saúde.

O plano é que a pasta edite um ato descrevendo as condições para a liberação. Pelo acordo em andamento, metade do total dos imunizantes seria doado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O restante iria para funcionários e familiares das companhias que fazem parte da negociação.

De acordo com texto que circula entre empresários, ao menos 12 companhias já foram convidadas a participar de reuniões para integrar o consórcio. Entre as listadas estão Vale, Gerdau, JBS, Oi, Vivo, Ambev, Petrobras, Santander, Itaú, Claro, Whirlpool e ADN Liga.

Algumas, no entanto, negam que tenham interesse. O Santander e o Itaú, por exemplo, embora tenham participado de encontros, disseram que não vão integrar o grupo e não têm interesse nas vacinas. A Vivo também afirmou não fazer parte do grupo.

Segundo o Painel apurou, o Itaú resolveu deixar o consórcio depois da repercussão negativa a respeito do plano de compra das vacinas.

Ao Painel, a JBS afirmou que “avaliou o assunto e decidiu deixar o grupo”.

Em nota, a Vale disse que foi convidada a participar das discussões, “mas declinou da iniciativa”.

“A política da companhia é de doação integral de insumos que venham a ser adquiridos para apoiar os esforços oficiais de combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, a Vale vem oferecendo ajuda humanitária aos governos no Brasil e nos países onde está presente, doando testes rápidos, EPIs para profissionais de saúde, entre outros insumos”, informou a empresa.

Segundo integrantes de companhias que ainda estão na negociação, a Ambev também decidiu não participar da iniciativa. Dirigentes da empresa receberam telefonema com convite para adentrar o consórcio de empresas, mas uma vez que tomaram conhecimento sobre os termos propostos e o valor da vacina —considerado acima do valor de mercado— resolveram não prosseguir com as conversas.

A ideia é aumentar o número de empresas e incluir quem tiver interesse. Cada uma receberia o equivalente ao que comprou. O objetivo das companhias é garantir a imunização de ao menos parte de suas equipes para manter as atividades em funcionamento. A vontade aumentou depois de o governo ter enfrentado entraves para conseguir importar vacinas e insumos.

Os 33 milhões de doses —a unidade é estimada US$ 23,79— são a quantidade disponibilizada pela AstraZeneca e poderiam chegar ao Brasil em fevereiro. Segundo empresários, a conversa com o farmacêutica é conduzida pela Dasa, que detém laboratórios e hospitais.

No início do mês, o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) disse que a prioridade seria o SUS e “uma vez supridas” as demandas do sistema, as empresas poderiam comprar vacinas disponíveis. Segundo empresários, o governo sinalizou que liberaria a importação. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.

Nesta segunda (25), a Dasa enviou nota na qual informa que não lidera nem participa das tratativas para a compra das vacinas.

Segundo o Painel apurou, houve nesta segunda uma reunião entre quem está à frente da articulação para a compra dos imunizantes e a Dasa com o objetivo justamente de fechar o acordo para o laboratório encampar a importação das vacinas. Neste mesmo encontro, a Dasa informou qeu não faria parte da negociação.

Menos de 20% das empresas investem em programa de memória empresarial
Entretanto, para 83% das empresas participantes do levantamento, o programa de memória empresarial é uma importante ferramenta de comunicação

Da Redação

Uma pesquisa inédita conduzida pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) em parceria com a Memória da Eletricidade fez um amplo mapeamento das lembranças institucionais nas empresas do país. O levantamento aponta uma correlação entre o tempo de atividade da organização e existência ou não de projetos de memória empresarial. De acordo com a análise, apenas 18% dessas corporações contam com programas formais do gênero, dos quais 50% delas têm trabalhado neste sentido há mais de 15 anos e 40% entre seis e 15 anos.

A pesquisa “A História e a Memória Empresarial nas Organizações no Brasil” contou com a participação de 117 empresas, das quais 76% nacionais e multinacionais privadas, atuantes em 32 setores da economia, em especial da área de Energia (16% do total). Desse universo de corporações, 62% estão localizadas em São Paulo, com representantes de 12 estados, além do Distrito Federal. O estudo é uma segunda edição revisada e ampliada da pesquisa conduzida por Paulo Nassar, presidente da Aberje e professor-titular da ECA/USP em 2005.

De acordo com o presidente da Aberje, as empresas que podem agregar valor por meio de sua história ganham uma genuína e insuperável vantagem competitiva. “A história de uma empresa traduziria sua identidade como organização, seu DNA, e essa identidade construiria a percepção que o consumidor e os funcionários têm da marca, seus produtos e serviços. No contexto atual, memória é reputação”, explica.

Quanto aos objetivos e ações apontados na pesquisa, como em relação à justificativa do negócio para estruturação da memória institucional foram elencados alguns itens: a preservação da identidade corporativa e da coerência institucional (48%); trabalhar a memória como agente catalisador no apoio aos negócios e elemento de coesão entre responsabilidade social e histórica (43%); estímulo ao sentimento de pertencimento dos colaboradores (38%) e transformação da experiência acumulada ao longo da história da organização em conhecimento histórico disponível à sociedade.

Instrumento de marketing
Outro dado interessante levantado pela pesquisa é que 83% das empresas participantes afirmam acreditar que a memória empresarial é uma ferramenta de marketing e de comunicação da organização. As empresas estão dando mais atenção ao tema da marca, da reputação, da imagem, do branding e aí a história organizacional aparece como uma questão absolutamente vital”, salienta o presidente do Centro da Memória da Eletricidade, Augusto Rodrigues.

Modelos de gestão
A pesquisa revelou também que, das empresas que não possuem uma área formal para o desenvolvimento da memória empresarial, o setor de Comunicação é responsável por sua gestão e disseminação. Do contingente de companhias pesquisadas, 71% delas estão nessa situação. Em relação ao nível hierárquico da área na estrutura organizacional, 33% dos consultados afirmaram que o assunto fica a cargo da gerência.

Dessas estruturas, quase metade trabalha com sua própria equipe. Ou seja, 44% delas estimulam seus grupos de trabalho a participar de seminários e eventos acadêmicos sobre memória, história oral ou outros temas correlatos. Outros 35% atuam com equipe interna e externa e 15% apenas com fornecedores. Os 50% desses últimos optam por agências especializadas em memória empresarial.

Auditoria do eSocial minimiza riscos fiscais das empresas
Pamela Moreira *

Pamela Moreira é advogada da BMS

Não é de hoje que o Governo federal vem atuando de forma incisiva para diminuir os gastos e aprimorar a arrecadação através das Malhas Fiscais, ampliando assim o alcance da Inspeção do Trabalho e tornando a fiscalização por auditores mais eficaz. Nessa conjuntura, os polêmicos vale salientar que os programas de malhas nada mais são do que qualificadores robotizados utilizados para verificar as consistências e coerências das informações, identificando situações que fogem ao padrão.

 

Em verdade, esse processo não percebe o erro ou ilícito, mas rapidamente gera a suspeição do que está destoando do comportamento standard e, portanto, deverá ser objeto de uma análise pormenorizada.

No que concerne especificamente às áreas fiscal, trabalhista e previdenciária, deve-se destacar a relevância do eSocial. O mecanismo foi implementado pelo Decreto 8.373/14 está em vigor desde agosto de 2018, no intuito de garantir o controle do cumprimento das obrigações fiscais decorrentes das relações de trabalho. Além disso, consolida um único canal de informações a ser partilhado pelo Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Trata-se de um grande banco de dados, com mais de 2.500 campos a serem preenchidos pelas empresas, em cerca de 50 microdeclarações. Todos os entes participantes têm acesso a informações de toda e qualquer relação onerosa de trabalho.

Ou seja, em teoria, a ferramenta seria altamente benéfica aos empregadores, na medida em que reúne a apresentação das informações. Mas, na prática, o eSocial traz mais riscos de autuações, pois a plataforma moderna agiliza o processo de fiscalização das malhas por meio do cruzamento e da verificação de dados pelos órgãos competentes. Sem contar que a adaptação das empresas ao programa ainda é altamente dispendiosa e complexa.

Por este motivo, é correto dizer que as obrigações de natureza trabalhista e previdenciária merecem especial atenção. Afinal, atualmente, essa fiscalização ocorre de forma mais célere que uma fiscalização contábil, refletindo imediatamente sobre a conta da empresa.

À vista disso, uma auditoria especializada é indispensável para prevenção de riscos fiscais, pois caso as empresas não sigam à risca o que determina a lei, certamente sofrerão autuações eletrônicas. A auditoria contribui para estabelecer mudanças de rotinas junto aso clientes e procedimentos para adequar condutas, corrigir erros e evitar multas, além da consequente redução de reclamatórias trabalhistas.