O tratamento para câncer de tireoide com mesilato de lenvatinibe foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a agência reguladora, o medicamento deverá ser ofertado, conforme indicação médica, para pacientes em que a cirurgia e a radioidoterapia “não tenham sido efetivos”. A cobertura será obrigatória a partir do dia 3 de julho.
A ANS destacou que o rol “representa uma conquista para os beneficiários e para a sustentabilidade do setor”, já que “as tecnologias passam por processo que inclui a ampla participação social e criteriosa análise técnica”.
Esta é a terceira atualização do rol feita este ano.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) informou que não irá comentar a inclusão.
Luiz Henrique Mandetta defendeu a reativação do Conselho de Saúde Suplementar
Luiz Henrique Mandetta afirmou, contudo, que quem tem que mudar a lei é o Congresso O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu nesta quinta-feira que governo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trabalhem em medidas infralegais para alterar regras do setor de saúde suplementar. Disse também que a Lei nº 9.656, de 1998, que regula o setor, é engessante, mas evitou opinar sobre a necessidade de mudanças por meio do Congresso Nacional.
“Há muitas coisas no infralegal que podem e devem ser motivo de reflexão. Daí dizer que o ministério ou agência possa mudar a lei, não. Isso é com o Congresso Nacional”, disse após participar da abertura do 5° Fórum FenaSaúde, realizado em Brasília, com o tema “Novos Rumos da Saúde Suplementar”.
Segundo ele, há inúmeras mudanças que poderiam reduzir custos, dar mais agilidade, promover mais concorrência e beneficiar o cidadão. “Muitos passos poderão ser dados trabalhando primeiro a infralegal.”
Para ele, a lei atual é “engessante e extremamente restritiva”. “Basicamente, um caminho único em um país com tantas assimetrias. A gente precisa ter alguns olhares mais personalizados.”
Ele defendeu também a reativação do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), formado por membros do governo. “Esse conselho praticamente não existiu. Não foi acionado. Ele retomou seus trabalhos recentemente, de maneira incipiente. Nós já queríamos ter convocado, mas estamos discutindo como fazer o Consu com representatividade.”
Nesta manhã, a FenaSaúde apresentou suas propostas de mudanças para o sistema de saúde suplementar no país. A agenda inclui a possibilidade de os reajustes dos planos individuais passarem a ser definidos pelas operadoras e de criação de planos menores, segmentados por tipo de serviço ou atendimento.
