Mudanças na Lei das Micro e Pequenas Empresas serão debatidas em audiência pública na FIRJAN

O Sistema Firjan debate propostas para aprimorar o regime de tributação do Simples Nacional, em audiência pública, na próxima terça-feira (31/10). O aperfeiçoamento da legislação incentiva o empreendedorismo ao permitir um ambiente de negócios mais competitivo para a atuação das micro e pequenas empresas, além de possibilitar que novas empresas façam parte dessa categoria, sendo ainda mais relevante neste momento de retomada do crescimento econômico. O Simples Nacional beneficia mais de 11,5 milhões de empresas, representando 54% dos empregos formais do país.

As sugestões serão apresentadas ao deputado Otavio Leite, relator do Projeto de Lei Complementar 34120/17, que reúne sugestões de mudanças à Lei Complementar nº 123/16, com o objetivo de aperfeiçoar o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A Federação apoia, por exemplo, mudanças na regra de microcrédito para empresas do Simples Nacional, além de alterações das regras de parcelamento, com redução de multa e juros, seguindo modelo de pagamento semelhante ao Refis/PERT.

A nova lei do Simples Nacional está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018. Entre as principais novidades está o limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação, que sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil.

O regime do Simples Nacional beneficiou milhões de empreendedores desde 2007, permitindo que diversos segmentos pudessem ser incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação.

Empresariado industrial fluminense completa 40 meses de pessimismo

meirelles ministro
Discurso de retomada da economia do ministro Henrique Meirelles não tem convencido o empresariado

Os empresários industriais do Rio de Janeiro estão pessimistas há 40 meses consecutivos, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense (ICEI-RJ), divulgado nesta sexta-feira (28.07), pelo Sistema FIRJAN. Em julho, o índice voltou a cair e chegou aos 46 pontos (abaixo de 50 pontos indica pessimismo).

Na esfera estadual, a crise fiscal, diante da demora na implementação do Regime de Recuperação dos Estados, e a piora nos indicadores de segurança pública agravaram a falta de confiança. Em âmbito nacional, pesaram o aumento da instabilidade política, que colocou em cheque a capacidade do governo de aprovar as reformas propostas, e a fragilidade da recuperação da atividade econômica, evidenciada pelas seguidas revisões para baixo do crescimento do PIB e pela elevada taxa de desemprego.

Assim como no Rio de Janeiro, houve piora na confiança dos empresários industriais no restante do país. Porém, ainda assim, o ICEI-BR aponta otimismo, com 50,6 pontos.

O ICEI-RJ, em julho, mostrou a perda de confiança em seus dois componentes. O indicativo Condições Atuais teve 38,3 pontos, enquanto que Expectativas teve 49,8 pontos. Os números mostram a continuidade de um maior pessimismo dos empresários em relação à economia fluminense do que em relação à economia brasileira.

Ainda assim, os industriais seguem confiantes com o desempenho de suas empresas nos próximos seis meses, sendo este o único indicador otimista, com 54,4 pontos. Há a expectativa de aumento da demanda por produtos e consequente compra de matéria-prima. No entanto, os empresários não demostram a intenção de aumentar o número de empregados ou de retomar os investimentos, dada a ociosidade na indústria e a incerteza quanto ao ritmo de recuperação da atividade econômica brasileira e fluminense.

Firjan debate qualidade do fornecimento de energia elétrica

O Sistema FIRJAN realiza nesta terça-feira (11) o seminário “Energia Elétrica, Indústria e Competitividade”, com foco na qualidade do fornecimento. No encontro, será apresentado o estudo “Retrato da Qualidade da Energia no Estado do Rio de Janeiro”. O documento, elaborado pela Federação, aponta e analisa os indicadores de interrupção de todos os municípios fluminenses.

A programação conta com a participação do superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ivo Sechi Nazareno; do presidente da Enel Distribuição Rio, Ramon Castañeda; e do presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite.

Os consumidores industriais, representados pelo presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Edvaldo Santana, e pelo vice-presidente do Cluster Automotivo do Sul Fluminense, Mauro Barroso, apontarão as melhorias necessárias para a garantia da competitividade das empresas fluminenses. No evento, o Sistema FIRJAN também lançará seu novo site de energia elétrica.

Veja a programação:

9h – Abertura

9h15 – Lançamento do site de energia do Sistema FIRJAN
Estrutura: Ana Thereza Costa – Analista de Estudos de Infraestrutura do Sistema FIRJAN
Serviços e cases: Paulo Furio – Gerente do Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental

9h40 – Qualidade da energia nos municípios fluminenses
Tatiana Lauria – Especialista de Estudos de Infraestrutura do Sistema FIRJAN

10h05 – Como tornar a energia um fator de competitividade? – A visão dos consumidores industriais
Abrace – Edvaldo Santana – Presidente
Cluster Automotivo – Mauro Barroso – Vice-presidente

11h10 – Como tornar a energia um fator de competitividade? – A visão das instituições de energia
Aneel – Ivo Sechi Nazareno –  Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Enel – Ramon Castañeda – Presidente da Enel Distribuição Rio
Abradee – Nelson Leite – Presidente

Serviço

Evento: Seminário Energia Elétrica, Indústria e Competitividade
Data: terça-feira, 11 de julho de 2017
Horário: 9h
Local: sede do Sistema Firjan – Av. Graça Aranha, 1, Centro, Rio de Janeiro

 

Índice de confiança do empresário industrial fluminense recua em abril

O Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense (Icei-RJ), divulgado pelo Sistema FIRJAN nesta quarta-feira, dia 3, registrou 47,5 pontos em abril. Na comparação com o mês anterior, o índice recuou 1,5 ponto, interrompendo o crescimento observado desde janeiro. A pesquisa varia de zero a cem pontos e os valores abaixo de 50 indicam pessimismo. Os industriais fluminenses demonstram pessimismo há mais de três anos.

De acordo com o Sistema FIRJAN, a dificuldade de aprovação das reformas necessárias ao país e, principalmente, a ausência de perspectivas concretas quanto à resolução da grave crise fiscal do estado determinaram o resultado de abril. A Federação das Indústrias aponta que o índice nacional (Icei-BR) também recuou na comparação com o mês anterior, atingindo 53,1 pontos. Porém, destaca que a maioria dos industriais brasileiros se manteve otimista, ao contrário dos fluminenses.

No Rio, houve recuo tanto no indicador de Condições Atuais (39,8 pontos) quanto no de Expectativas (51,2 pontos), apesar deste último representar otimismo com relação aos próximos seis meses. A pesquisa mostra que os industriais fluminenses continuam mais pessimistas em relação à conjuntura local do que à nacional, com a confiança na economia brasileira apresentando mais de 10 pontos de vantagem sobre a fluminense.

Apesar do pessimismo relacionado à conjuntura, os empresários do estado esperam aumento da demanda por produtos e da compra de matéria-prima nos próximos seis meses, diante da perspectiva de recuperação da atividade econômica nacional. Entretanto, a incerteza quanto ao ritmo de recuperação ainda se mostra um impeditivo à retomada dos investimentos e ao aumento do número de empregados.