Planos de saúde: reajuste retroativo assusta consumidores
Pesquisa mostra impacto de até 50%. Ferramenta do GLOBO permite estimar qual será o percentual no seu contrato

Da Pollyana Brêtas, de O Globo

Reajustes de mensalidades de planos de saúde este ano, com o acréscimo do início da cobrança retroativa dos aumentos suspensos em 2020 por causa da pandemia, resultaram num forte impacto no orçamento de muitas famílias. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste acumulado aplicado neste início de ano chegou a 49,8%. O impacto varia para cada consumidor, mas calculadora do GLOBO estima a variação caso a caso.

Os planos de saúde pesaram no bolso este ano porque, entre setembro e dezembro de 2020, a cobrança dos reajustes anuais e dos aumentos por faixa etária foram suspensos por causa da pandemia. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou que os planos de saúde iniciassem, em janeiro, a cobrança retroativa, em parcelas, desses reajustes.

Os contratos que tiveram reajustes suspensos terão a recomposição desses quatro meses em 2021, em 12 parcelas iguais acrescidas à mensalidade já reajustada este ano. E já aparecem nos boletos que os usuários estão recebendo.

Segundo dados da ANS, a cobrança de valores retroativos alcança 20,2 milhões (51%) dos mais de 47,6 milhões de usuários de planos de saúde no país. Já os casos de sobreposição do reajuste por faixa etária e mais reajuste anual retroativo chegam a 5,3 milhões de usuários.

— Os consumidores estão enfrentando dificuldades para pagar o reajuste retroativo, e as empresas e usuários de planos individuais estão tentando mudar de cobertura. Os usuários estão muito endividados com redução de renda e fazendo sacrifício para se manterem adimplentes — destaca Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

Impacto entre 12% e quase 50%

As diferentes modalidades de contratos apresentaram variação de 12,21% e 49,81% de aumento, entre janeiro do ano passado e o mesmo mês de 2021. O percentual mais alto, de quase 50%, foi verificado nos contratos coletivos de adesão e os empresariais, que sofreram reajuste anual e por faixa etária em 2020.

Os menores percentuais foram verificados nos planos individuais, cujo percentual de aumento é definido pela ANS. No ano passado, o índice foi de 8,14%. O pagamento retroativo referente ao período da suspensão somado ao aumento anual resultou na variação de 12,21% no valor da mensalidade.

Fisioterapeuta tem aumento de mais de 30%

A fisioterapeuta Maria Eugênia Ortiz, de 61 anos, pagava R$ 1.200 pela cobertura do plano de saúde. Em janeiro de 2021, a mensalidade pulou para R$ 1.600. Ela pede há um mês explicações ao plano para um aumento de 33%, somando o reajuste anual de plano individual e o por faixa etária, mas ainda não conseguiu obter justificativas do plano.

Ortiz, que já pensa em se aposentar, se diz frustrada com o valor da cobrança. Ela faz tratamento há 10 anos contra a depressão e já cogita mudar de plano, porque não tem condições financeiras para pagar:

— Eu acho abusivo, ainda mais porque virão mais reajustes pela frente. A pessoa trabalha a vida inteira e depois tem que enfrentar uma velhice de dificuldades. Eu pago plano de saúde desde os 26 anos de idade, e na hora que você mais precisa, quando tem que se cuidar de forma preventiva, fazer exames e uma série de cuidados fica desassistido. Queria pedir uma justificativa sobre o percentual e não consegui falar com eles — considera Ortiz, que faz tratamento contra a depressão há mais de 10 anos.

Aumento de mais de 40% em plano coletivo por adesão

O Idec também analisou o caso de um consumidor que recebeu o boleto com a recomposição para um plano de saúde coletivo por adesão com aniversário do contrato em julho de 2020.

O valor comercial da mensalidade em dezembro de 2020 foi de R$ 636,47, sobre o qual incidiu um reajuste anual de 19,82% e um reajuste por faixa etária de 9%. Em janeiro, de acordo com o cálculo, o valor da mensalidade seria de R$ 898,90 — um aumento de 40,92%.

Mas, o consumidor reclamou porque recebeu um boleto ligeiramente mais caro, com uma diferença de R$ 12.

A variação sentida pelo consumidor de plano individual, de dezembro de 2020 para janeiro de 2021, foi de 12,21% se ele recebeu apenas o reajuste anual. Nos casos de reajustes acumulados (individual e faixa etária), essa variação foi de 34,99%.

Planos empresariais ficaram 26,67% mais caros

Para os planos coletivos empresariais, o aumento foi de 26,67%. Nos reajustes acumulados (anual e faixa etária), essa variabilidade chegou a ser de quase 50% (49,71%).

Para os planos coletivos por adesão, a variação de mensalidade sentida pelo consumidor que recebeu apenas o reajuste anual foi de 26,67%. Para reajustes acumulados, foi de 49,81%.

As simulações utilizaram como base o Painel de Precificação da ANS de 2020, que possui valores médios de mensalidades e reajuste por faixa etária.

O Idec explicou ainda que para o cálculo do percentual de reajuste médio de planos coletivos foram usados dados de uma pesquisa da própria entidade com mais de 500 usuários de planos coletivos. Segundo o instituto, neste caso, não foram incluídos os dados da ANS que só disponibiliza os dados de planos coletivos com até 29 vidas.

ANS diz acompanhar reajustes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, por meio de nota, vem acompanhando com atenção o cumprimento pelas operadoras de planos de saúde das regras estabelecidas pela reguladora para a recomposição dos reajustes suspensos em 2020 em razão da pandemia de Covid.

A agência acrescentou que a suspensão dos reajustes foi adotada diante de um cenário de dificuldade para o beneficiário, em função da retração econômica acarretada pela pandemia e de redução da utilização dos serviços de saúde no período.

Segundo a ANS, o percentual de reajuste autorizado para o período de maio de 2020 a abril de 2021 observou a variação de despesas assistenciais entre 2018 e 2019, período anterior à pandemia e que, portanto, não apresentou redução de utilização de serviços de saúde. Os efeitos da redução serão percebidos no reajuste referente a 2021.

Migração e portabilidade

Para Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Advogados, diante de uma crise econômica e de aumentos tão elevados, os consumidores individuais e as empresas têm optado por migrar de operadora ou contratar um plano com menos benefícios.

Outra opção que tem sido uma alternativa para alguns usuários é pedir a portabilidade do plano. Ele lembra que em 2021 ainda haverá o reajuste anual dos planos, que deve penalizar ainda mais os usuários:

— Com a decisão de suspender temporariamente o reajuste, a ANS não resolveu o problema do consumidor, e a conta chegou agora. A agência precisa criar parâmetros e fiscalizar os reajustes dos planos coletivos.

Já Rodrigo Araújo, do escritório Araújo Conforti e Jonhsson, lembra que em 2020 as operadoras registraram aumento no número de beneficiários e tiveram redução de utilização dos serviços médicos, com adiamento de consultas, exames, cirurgias eletivas e ocupação de leitos de UTI:

— Foi um ano muito rentável para as operadoras. E agora o valor da mensalidade ficou muito acima da média e ninguém consegue pagar. Precisar haver fiscalização sobre o reajuste — avalia Araújo.

O que dizem os planos

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, informou que os reajustes atuais são a recomposição de custos que os beneficiários tiveram com os procedimentos ocorridos entre maio de 2018 e abril de 2019 – e que não refletem o comportamento durante a pandemia:

— As operadoras estão cumprindo rigorosamente a regra definida pela ANS, que consideramos positiva por permitir diluir o impacto da recomposição e aliviar o orçamento dos contratantes, seja empresas ou famílias — ressalta João Alceu Amoroso Lima, presidente da FenaSaude.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) argumentou que o reajuste vai resguardar o equilíbrio e a sustentabilidade dos contratos do planos.

Ainda segundo a associação, a data-base para aplicação do reajuste anual é o aniversário do contrato; e por mudança de faixa etária é de conhecimento do beneficiário desde a data da contratação do plano de saúde.

Acrescentou ainda que a cobrança parcelada em 12 meses tem objetivo de reduzir os impactos aos contratantes de planos de saúde.

Impacto nas empresas

O plano de saúde dos funcionários representa o segundo maior gasto das empresas, e só perde para a folha de pagamentos.

Um levantamento da consultoria Mercer Marsh Benefícios com 324 empresas sobre negociações com operadoras de planos de saúde mostra que 44% das empresas adotaram coparticipação de serviços médicos e 12% fizeram downgrade de nível de plano:

— Todas as empresas e seguradoras tiveram que renegociar e rever os modelos. As grandes empresas preferiram não adiar o pagamento, o que foi feito por algumas pequenas e médias e pela maioria das pequenas — observa Marcelo Borges, diretor executivo da Mercer Marsh Benefícios.

Planos de saúde podem ter aumento de até 25% este ano, calcula FGV
Além dos gastos típicos de início de ano, como mensalidades escolares, IPTU e IPVA, 2021 começa com forte alta nos valores das parcelas dos convênios médicos

 

Do Correio Braziliense

Todo início de ano é marcado por despesas com itens como reajuste de mensalidades escolares, taxas de matrícula, material de ensino e pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Além disso, esses gastos normalmente se somam às contas das festas de fim de ano, férias e outras despesas periódicas. Em 2021, o orçamento das famílias vai sofrer um novo e duro golpe: o reajuste dos planos de saúde, que começa a ser cobrado já a partir deste mês e pode ficar entre 20% e 25%, segundo estimativas de técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As mensalidades dos planos ficarão mais caras porque serão aplicados a partir deste mês os reajustes retroativos dos aumentos de 2020, que foram congelados devido à pandemia da covid-19. A suspensão dos reajustes foi determinada em agosto passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e alcançou todos os tipos de convênio médico: individuais, familiares, coletivos e empresariais, por um período de 120 dias.

Em novembro, a ANS determinou que o reajuste represado de 2020 fosse aplicado de forma diluída durante 12 meses, contados a partir de janeiro de 2021. No entanto, esse aumento deverá se somar ao reajuste anual regular deste ano, explicam os técnicos. Por isso, o impacto nas mensalidades será dobrado. Além disso, pode ocorrer, ainda, correção dos valores por conta da recomposição da mensalidade devido à mudança de faixa etária do beneficiário.

O reajuste efetivo vai depender do tipo de contrato de cada cliente dos planos. No caso dos convênios individuais e familiares — que têm as mensalidades controladas pela ANS — o reajuste suspenso no ano passado foi de 8,14%. De acordo com a agência, as operadoras de plano de saúde deverão esclarecer os valores cobrados nos boletos que serão cobrados a partir deste mês. A regra é que fique bem claro os valores da mensalidade e do reajuste aplicado, bem como quantas parcelas serão cobradas como adicional.

Ano atípico

Com a taxa de desemprego cada vez mais alta devido à pandemia de 2020 e ao baixo ritmo da atividade econômica, o impacto dos gastos extras com planos de saúde, taxas, impostos e mensalidades escolares pode ter um efeito severo no orçamento das famílias.
A secretaria-executiva Mariana Fontele, 41 anos, afirma que, com os reajustes esperados na mensalidade escolar , não sabe se vai manter os filhos na escola particular em 2021, “Considerando que as aulas continuarão on-line ou seguindo o chamado ensino híbrido (que engloba ensino à distância e presencial), acho injustos os reajustes. Como justificar um aumento nos custos da instituição de ensino quando 90% do corpo discente e docente não usufruem da infraestrutura local?”, questiona.

“Entendo que os reajustes anuais são importantes. Porém, precisam ser justificáveis”, acrescenta Mariana. “O ano de 2020 foi atípico, diferente de tudo o que já vivemos. Portanto, acredito que seria bom avaliar a real necessidade de se reajustar esta ou aquela taxa, tendo em vista o desemprego e a recessão provocados pela pandemia. Quem sabe um exercício de empatia… Será utopia?”, diz Mariana.

O economista Marcel Pereira observa que a maior parte das famílias ainda está fragilizada devido à crise econômica, ao desemprego e à queda da renda. “Muitos ainda estão tentando cobrir as contas que ficaram em aberto e haverá dificuldade em pagar todos os compromissos já em janeiro. Pensionistas e aposentados terão uma ajuda a mais em virtude do adiantamento do décimo-terceiro para fevereiro, mas a maior parte dos trabalhadores não tem reserva de emergência”, comenta.

Pereira ressalta a importância da educação financeira, sobretudo num período de aperto financeiro, como o atualmente vivido pela maioria dos brasileiros. “É necessário controlar todas as contas em planilhas ou aplicativos, em vez de tentar guardar tudo de cabeça. Ter um controle com projeção anual, além de reserva de emergência, é imprescindível para lidar com situações como essa”, explica. Para o economista, é preciso considerar também a inflação esperada para 2021, que, provavelmente, será maior que a de 2020. “Os reajustes dos planos de saúde se inserem nesse contexto de alta de preços”, afirma.

Planeje seus gastos

O economista e educador financeiro Francisco Rodrigues explica que planejamento e organização são os principais passos para alcançar a tão sonhada estabilidade nas finanças. “É importante que as pessoas conheçam suas dívidas e entendam seu orçamento, principalmente porque 2021 será um ano desafiador do ponto de vista financeiro para muitas famílias, que têm um acumulado de dívidas decorrentes das dificuldades de 2020”, alerta.

Rodrigues sugere planejamentos de curto prazo, com metas mês a mês, para que seja possível chegar a um equilíbrio nos gastos. “Também é válido estabelecer uma estimativa de gasto um pouco acima da estritamente necessária. Por exemplo, se a pessoa precisa de um orçamento de R$ 1.000 por mês, ela pode colocar no planejamento R$1.050 ou até mesmo R$1.100, pois, dessa forma, caso ocorra imprevistos, ela terá como cobri-los e o que sobrar pode ser guardado”, afirma.

O especialista ressalta que é fundamental priorizar as contas obrigatórias — aquelas que, caso não sejam pagas, podem prejudicar a sobrevivência da família. “Medicamentos, moradia e alimentos são alguns gastos essenciais que precisam ter destaque no planejamento. E claro, sempre combater os desperdícios e ser mais consciente financeiramente”, finaliza.

Rigor

O representante comercial Kenno Valois, morador de Santa Maria, 42 anos, conta que tem expectativas positivas para 2021, mas que vai continuar adotando um planejamento rigoroso em suas finanças. “Graças a Deus, tenho a expectativa de que este ano seja melhor do que 2020. Por agora, já aproveitei o dinheiro do 13° salário e das férias para adiantar alguns gastos e equilibrar as contas”, revela.

Kenno diz que resolveu adiantar, principalmente, a mensalidade escolar do filho Davi, de 7 anos, aluno de um colégio particular. “Já fiz o pagamento de alguns materiais escolares e dos livros didáticos, que sempre são bem caros”, pontua.

“Tenho o hábito de planejar com minha esposa todos os gastos para não cairmos em dívidas. Além disso, procuramos, sempre que possível, guardar alguma quantia todo mês, pois, como temos um filho pequeno, os gastos sempre são imprevisíveis e não podemos contar com a sorte”, ressalta.

Veja como será o aumento dos planos de saúde

*A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender todos os aumentos dos convênios previstos para setembro a dezembro de 2020. Motivo: a pandemia do novo coronavírus, que afetou a renda de muita gente.

*Ficou acertado que esse reajuste suspenso será pago em 12 parcelas ao longo de 2021, a partir de janeiro. Ou seja, em todos os meses do ano, a mensalidade ficará maior.

*Além desse reajuste retido, os planos individuais terão correção de 8,14%. Esse índice é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, com a cobrança sendo iniciada a partir de janeiro de 2021, assim como a recomposição dos reajustes suspensos.

*Para os planos individuais não regulamentados, a ANS definiu reajustes diferenciados, que serão repassados aos consumidores a partir de janeiro. Veja os aumentos por plano:
— Amil: 8,56%
— Bradesco: 9,26%
— Sulamérica: 9,26%
— Itauseg: 9,26%

*Os consumidores devem ficar atentos pois há casos em que poderão coincidir a cobrança de percentual relativo à recomposição da mensalidade por mudança de faixa etária e o índice relativo à variação de custos. No caso da variação por mudança de faixa etária, existem 10 faixas e o período de suspensão varia entre um e quatro meses. No caso dos reajustes anuais por variação de custos, o período de suspensão pode variar de um mês, no caso dos contratos com aniversário em dezembro de 2020, a oito meses, no caso dos contratos individuais que tiveram aniversário em maio de 2020

*Para esclarecer todas as dúvidas dos consumidores, os boletos deverão conter as seguintes informações:
» Valor da mensalidade
» Valor da parcela relativa à recomposição
» Informação de que parcela é (exemplo: parcela x/12)

*Pelos cálculos da Fundação Getulio Vargas, os aumentos totais dos planos vão variar entre 20% e 25%. Mas não se surpreenda se os reajustes superarem esses índices, porque há liberdade para correção nos planos coletivos.

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

ANS e planos de saúde divergem sobre mudanças em reajuste

Após dois dias de audiência pública para debater mudanças na metodologia para o reajuste dos planos de saúde individuais, promovida nesta terça e quarta-feira (24 e 25) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadoras e agência reguladora não chegaram a um consenso.

Segundo a ANS, o objetivo é analisar todas as propostas apresentadas e “chegar a uma metodologia que traga mais transparência, previsibilidade e objetividade ao cálculo do reajuste”. Cerca de 180 pessoas participaram dos dois dias de evento, entre representantes do setor, de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade.

A ANS apresentou o resultado de um estudo feito desde 2010. Pela proposta da agência, o Fator de Reajuste Anual dos Planos Individuais ou Familiares do setor de saúde suplementar (FRPI) será calculado levando em conta o Fator de Variação dos Custos Médico-Hospitalares do universo dos Planos Individuais (VCMH), o Fator de Variação de Faixa Etária (FFE) e o Fator de Variação de Produtividade (FGP), todos podendo ser calculados por entidade externa “mediante acordo de cooperação prévio estabelecido com a ANS”.

A minuta proposta pela agência está disponível no site da ANS.

FenaSaúde

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 19 operadoras de planos de saúde com 24,4 milhões de beneficiários (34,8% do mercado brasileiro), o controle de preços leva à escassez de produtos. Segundo a presidente da entidade, Solange Beatriz Palheiro Mendes, não existe política boa de controle de preços. “É preciso deixar o mercado atuar livremente, propiciando total transparência nos custos de toda a cadeia, para que os próprios consumidores possam avaliar e tomar decisões em relação aos produtos e serviços ofertados.”

A federação defende a diferenciação por porte e por nível de plano para a Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) e que o Fator de Produtividade proposto pela ANS seja calculado por entidade externa especializada. A FenaSaúde propõe que seja adotado o modelo americano, “que combina um percentual autorizado com uma sinistralidade teto”. “As empresas que extrapolarem o limite de sinistralidade poderão aplicar um reajuste individualizado, com base na sua estrutura de custos”, informou a entidade por meio de nota.

A ANS informou que vai consolidar todas as contribuições em um documento a ser disponibilizado na internet, sem necessariamente aprovar uma mudança na metodologia. O reajuste dos planos individuais impacta mais de 8 milhões de beneficiários de planos. No mês passado, foi autorizado o reajuste em 10%, após uma disputa judicial.