As patentes farmacêuticas, o acesso à saúde e a ordem econômica
Por Paula de Moraes Couto

 

Paula de Moraes Couto é advogada do escritório Matos & Associados Advogados

 

Por mais de 40 anos, em nosso país, as criações do setor farmacêutico não eram patenteáveis. No caso do Brasil, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 constituíram um período importante de mudanças significativas na configuração de mercado da indústria farmacêutica. Isso porque, em decorrência da introdução dos medicamentos genéricos, com amparo na Lei nº 9.787/99, a indústria nacional foi se fortalecendo e se tornou mais competitiva.

A tensão existente entre questões de saúde pública e direitos de Propriedade Industrial na área farmacêutica não é recente, posto que há grande controvérsia entre o acesso à saúde e a proteção às patentes na seara farmacêutica. Se, por um lado, busca-se incentivar a indústria farmacêutica a fomentar o progresso de invenções através do sistema de patentes, por outro, devem existir mecanismos de limitação e correção dos direitos patentários quando o acesso à saúde se vê ameaçado.

Deve ser destacado que o tempo e o custo do processo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de um novo medicamento são extremamente elevados para a indústria farmacêutica. Para se ter uma ideia, estima-se que o tempo médio para o desenvolvimento de um novo fármaco leva, aproximadamente, de 9 a 12 anos. Dessa maneira, é totalmente coerente que o titular da patente de um medicamento possa comercializá-lo com exclusividade, durante certo tempo, sem que outros laboratórios que em nada contribuíram com os investimentos altíssimos em P&D, possam competir com aquele. Para ilustrar a importância da indústria farmacêutica no âmbito de P&D, há dados que afirmam que elas são as que mais investem nesse setor. Com todo esse investimento, viu-se o desenvolvimento de tratamentos paliativos para inúmeras doenças ao redor do mundo e, como consectário lógico, uma melhora na qualidade de vida de grande parte da população mundial.

Por outro lado, a indústria fabricante de medicamentos genéricos, que compreende majoritariamente a indústria nacional,  por vezes, não possui interesse no deferimento de alguns pedidos de patentes farmacêuticas que são concedidas às  sociedades empresárias de medicamentos de referência. O que se verifica entre elas é que possuem interesses distintos, pois as primeiras se apoiam no investimento de P&D de tecnologias já desenvolvidas para explorá-las o quanto antes, limitando-se às invenções criadas anteriormente.

Fato é que a finalidade do sistema patentário não é apenas “recompensar” o inventor, mas, também, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico. Tendo em vista os benefícios trazidos para a população e para a saúde, faz-se necessário que os subsídios em P&D de novos fármacos se perpetuem ao longo do tempo, apesar da incerteza inerente ao desenvolvimento de um novo medicamento.

Para começar o ano com o coração saudável
Diretora de cardiologia da Rede D’Or alerta que histórico familiar é fator de risco para doenças cardiovasculares

 

Olga ressalta que realizar exames preventivos periodicamente pode ajudar a evitar infartos e casos de morte súbita

 

 

Da Redação

As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de mortalidade em todo o mundo. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), somente no Brasil 400 mil pessoas morrem anualmente por causa de doenças cardíacas. Cenário que ficou ainda mais preocupante com o adiamento de consultas e exames ao longo da pandemia. Gradativamente, com o avanço da vacinação, o país está superando a pandemia e para a diretora nacional de Cardiologia da Rede D’Or, Olga Ferreira de Souza, é fundamental que as pessoas voltem a realizar exames preventivos, bem como check-ups anuais.

Olga revela que não são raros os casos em que possíveis infartos agudos do miocárdio, bem como de morte súbita são evitados com a realização de exames preventivos. Ela relembra de um caso de um senhor de 70 anos, que sentiu uma leve dor no peito enquanto realizava uma atividade física. Preocupado, ele agendou uma consulta, e os exames mostraram graves lesões no coração. “O quadro era tão grave, que ele foi operado no dia seguinte”, relata. A cirurgia foi um sucesso e ele já retomou suas atividades normais.

Para a diretora da Rede D’Or, o caso desse paciente é ainda mais emblemático, pois a família apresentava um histórico de doenças cardíacas. Em casos assim, alerta Olga, é preciso que as pessoas tenham cuidado redobrado, pois o histórico familiar é fator de risco para doenças cardiovasculares. “O check-up é um importante aliado, pois traça um perfil detalhado da saúde, permitindo diagnosticar doenças em seus estados iniciais ou mesmo atuar na prevenção”, afirma.

Ela também ressalta a importância de adotar hábitos de vida saudáveis para prevenir doenças crônicas, principalmente enfermidades, como hipertensão e diabetes, que aumentam o risco de doenças cardíacas. Segundo a SBC, 30% da população brasileira sofre de hipertensão e ainda há estudos que mostram que 73% das mortes nos grandes centros urbanos têm ligação com os hábitos de vida. Olga explica que adotar um estilo de vida saudável, com uma alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos regular e com um sono adequado, é uma condição necessária para se ter qualidade de vida.

Mais uma conta que a população pagará
Adelvânio Francisco Morato*

 

Adelvânio Francisco Morato é presidente da Federação Brasileira de Hospitais

O país começa a viver um sentimento de otimismo, com a perspectiva cada vez maior de que, enfim, chegue o fim dessa pandemia. Sem dúvida nenhuma, isso é resultado do avanço da campanha de vacinação. Se, atualmente, a imprensa noticia diariamente a queda do número de internações, bem como a do número de mortes provocadas pela Covid, isso é resultado direto do fato de o Brasil registrar mais de 106 milhões de pessoas totalmente imunizadas e mais de 152 milhões com pelo menos a primeira dose.

Entretanto, o país ainda vai precisar lidar com as consequências provocadas pela pandemia. A rede hospitalar privada, por exemplo, viu, nesses últimos dois anos, uma crise que já atingia o setor tomar proporções ainda maiores. Hoje, o setor hospitalar privado é quem está na UTI.

A maior parte dos hospitais privados registrou uma enorme queda na receita em boa parte da pandemia.  Há unidades que tiveram uma perda de 60%, com o impedimento da realização de cirurgias eletivas e outros atendimentos. Todavia, os custos dispararam. Mesmo materiais hospitalares mais simples, porém imprescindíveis e de grande uso, como máscaras e luvas, chegaram a ter aumento de mais de 200%. A situação financeira dos hospitais, sobretudo os de pequeno e médio porte, que respondem por 70% de toda a rede, se tornou crítica.

Para piorar, o IGP-M, principal indicador de referência para reajuste dos contratos de aluguéis, disparou nos últimos meses. Levantamentos indicam que, em 12 meses, até setembro deste ano, o índice registrou alta de 24,86%. Em setembro do ano passado, o acumulado era de 17,94%. Essa escalada no valor dos aluguéis pressiona ainda mais os hospitais que não têm imóvel próprio, pois não há como simplesmente cancelar o contrato e se mudar para um novo prédio. É inviável um hospital mudar de local, do mesmo jeito que uma pessoa troca de residência, pois não é qualquer imóvel que tem toda a estrutura necessária. Na verdade, na maioria das vezes, quando uma empresa de saúde aluga um prédio, é feito um custoso investimento para adequar o local às necessidades dos serviços que serão prestados.

Uma solução possível, e que tem sido defendida, é a substituição do IGP-M por outro indicador de correção de aluguéis, como o IPCA. Infelizmente, há proprietários que são intransigentes, o que tem provocado questionamentos na Justiça. Eles percebem que o hospital é o elo fraco nessa negociação, que não vai querer abandonar todo o investimento já feito no imóvel. Essa é uma questão que vai muito além de uma mera discussão entre locador e locatário, pois o fechamento de um hospital provoca amplos e graves prejuízos econômicos e sociais ao país. Significa empregos perdidos e regiões que deixam de ser assistidas.

Porém, se o presente não é animador, o futuro é ainda mais preocupante. Além de lidar com os problemas financeiros atuais, o setor ainda teme a reforma tributária por vir. O país precisa rever o peso dos impostos em setores da economia. Isso é algo fundamental para garantir a competitividade global e o desenvolvimento sustentável. Atualmente a proposta da reforma está parada no Senado, sem previsão de votação, porém, se não houver mudança no texto aprovado pela Câmara, a saúde vai pagar duramente o preço para que outros segmentos, que nem de longe têm a importância social e econômica da área da saúde, possam ser beneficiados. A unificação presente no texto dos impostos federais PIS e Cofins vai elevar o tributo dos hospitais privados dos atuais 3,65% para 12% e estrangular ainda mais um setor em que cerca de 40% da receita são destinados a pagar impostos.

Os efeitos dessa reforma serão cruéis e é a população que pagará a conta. Aumento de 22% nos preços dos planos de saúde; redução de R$ 11 bilhões na demanda privada, o que equivale à perda de 1.150 mil beneficiários de planos de saúde; fechamento de unidades e maior concentração do setor; redução dos postos de trabalho e sobrecarga do SUS. Esses são alguns dos efeitos nefastos que a unificação dos impostos vai provocar. É preciso que os hospitais saiam da UTI, para haver investimento em tecnologia, pesquisas e serviços de qualidade. Sem isso, o país vai enfrentar uma nova crise, a da queda na qualidade dos serviços de saúde.

 

Iniciativa FIS promoverá o primeiro evento ESG do setor da Saúde da América Latina
A #FISWEEK será a maior experiência da Saúde na América Latina em ambiente 100% virtual e totalmente gratuita

 

 

Da Redação

A Iniciativa FIS abriu as inscrições para a #FISWEEK. A semana contará com três eventos que ocorrerão simultaneamente: Fórum Inovação Saúde 2021 (#FIS21), Symetria (#SYM2) e Company Meetings (#ComMeets21), sendo os 2 últimos novidades.

O  maior evento de lideranças da Saúde, o #FIS21, promove grandes debates com debatedores como Luis Henrique Mandetta, Paulo Chapchap, entre outros.

O #SYM21, será o primeiro evento ESG (Environmental Social and Governance) do Setor da Saúde da América Latina, trazendo ao público essa tendência mundial, junto com empresas e líderes referência no tema, como Fabio Alperowitch da Fama Investimos.Já o #ComMeets21 contará com grandes empresas e associações do setor, como Johnson & Johnson e Sodexo, para ajudar na geração do conteúdo para o ecossistema.

A #FISWEEK será realizada entre os dias 8 e 12 de novembro e será transmitida em plataforma própria com realidade virtual e aumentada. A semana reunirá mais de 200 participantes de 15 nacionalidades e terá mais de 80 horas de transmissão ao vivo, com traduções simultâneas para o inglês e espanhol, e interpretação de libras e uma expectativa de 25 mil inscritos.

Para o CEO da Iniciativa FIS, Rodrigo Vilar o evento trará grandes discussões para fomentar o ecossistema da Saúde. “Vamos falar dentro da #FISWEEK sobre inclusão, inclusão nas marcas, governança, transformação, meio-ambiente e os impactos na Saúde. É um evento diferente de tudo que foi feito no setor e que está ligado no nosso DNA que é ajudar a engajar e transformar esse grande ecossistema”, ressaltou Vilar.

O evento é 100% online e as inscrições são totalmente gratuitas e podem ser feitas no site: www.fisweek.org.br.