ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho
Novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore

Da Agência Brasil

O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde (veja lista), pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore.

A lista de planos com a comercialização suspensa foi divulgada nesta segunda-feira (19) e pode ser consultada no site da ANS. Na página, também é possível consultar os planos de saúde que já estavam suspensos e ainda não foram liberados.

A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários.

O bloqueio de novas vendas passa a valer em 23 de junho, próxima sexta-feira. Para que a suspensão seja revista, as empresas precisam melhorar o desempenho na próxima avaliação trimestral. Após o monitoramento do primeiro trimestre, 15 planos que estavam com a comercialização suspensa foram liberados para realizar novos contratos.

ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde
Proibição entra em vigor no dia 29 de março

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.

A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses.  De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.

A agência autorizou o retorno da venda de sete planos de duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas na assistência à saúde aos beneficiários.

A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente.

Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais
Liminar está valendo, mas será julgada no plenário virtual da Corte

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Lewandowski afirmou ainda na decisão que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e à campanhas políticas.

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

Na decisão, o ministro disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, escreveu.

A liminar está valendo, mas será levada para julgamento definitivo no plenário virtual da Corte. A data ainda não foi marcada.

Policial civil do Rio é suspenso por apoio a ato antidemocrático
Ele utilizou viatura da corporação em protesto contra vitória de Lula

Da Agência Brasil

Um policial civil do Rio de Janeiro, que não teve o nome ou cargo informado pela corporação, foi punido com 15 dias de suspensão depois de ter se dirigido com uma viatura a um ato antidemocrático, em 2 de novembro do ano passado, e hasteado a bandeira do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da força policial, a punição foi definida pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e prevê que o agente não receberá o salário correspondente aos dias em que estará suspenso.

A cena foi flagrada em vídeo e publicada nas redes sociais. As imagens mostram a viatura da 24ª Delegacia Policial (Piedade) passando em meio a um grupo de bolsonaristas que ocupava a Avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio. As sirenes estão ligadas, e a Bandeira do Brasil é hasteada na janela do motorista da viatura.

O grupo contestava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e reivindicava que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado para reverter o resultado do pleito, favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro.

A 24ª DP, na zona norte do Rio, fica a pelo menos 16 quilômetros de distância da Praça Duque de Caxias, onde ocorria a manifestação. A Agência Brasil perguntou à polícia se o agente realizava algum patrulhamento na área ou se deslocou para lá apenas para manifestar apoio ao ato, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

O ato de 2 de novembro, na primeira quarta-feira depois do segundo turno das eleições, deu início ao acampamento em frente ao Comando Militar do Leste, onde os bolsonaristas mantiveram os pedidos por um golpe militar até a semana passada. A área então foi desmontada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em reação aos ataques considerados terroristas na Praça dos Três Poderes.