FBH promove debate sobre diretrizes e aplicabilidade da LGPD no setor hospitalar
Webinar será transmitido ao vivo

 

 

Da Redalção

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) promove, nesta segunda-feira, o encontro digital “Novas diretrizes e aplicação da Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) para o Setor Hospitalar”. A webinar será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela plataforma https://eventossaude.com.br/fbh-14-09/.

O objetivo do debate é apresentar aspectos gerais da implementação da nova Legislação, a sua importância e os seus principais reflexos na cadeia produtiva dos serviços, em especial no setor saúde. O evento vai contar com as participações do deputado Federal e relator da LGPD, Orlando Silva (PCdoB/SP); do deputado Federal e presidente da Comissão Externa de Enfrentamento ao Coronavírus, Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP/RJ); do deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS); do advogado especialista em Gerenciamento, Mitigação e Mapeamento de Risco, Lucas Paglia; além do presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato.

LGPD
A LGPD é uma nova lei de privacidade que deve se aplicar a empresas, nacionais e internacionais, que atuam processando dados. A previsão inicial era que a nova legislação entrasse em vigor em 16 de agosto de 2020, mas, até o momento, a data não foi definida pelo Governo Federal, responsável por regulamentar a nova Lei.

“Essa é uma Lei importante para preservação da segurança do cidadão e dos próprios estabelecimentos de saúde. Esse debate é importante para expor a toda rede hospitalar brasileira, em especial aos hospitais privados, a importância da Lei, como devemos implantá-la. É importante frisar que esse tipo de Legislação já vem sendo implementada em países da Europa e no próprio EUA há um bom tempo. Então, é importante que a população tenha conhecimento e os hospitais brasileiros saibam como atuar, como agir, e como prevenir, tanto a instituição como o cidadão”, explica o superintendente da FBH, Luiz Fernando Silva.

Futuro da saúde e educação preocupa
Durante webinar, gestores avaliaram o peso da reforma tributária sobre os dois setores

 

 

Da Redação

Um cenário nada otimista para a Saúde e Educação. É essa a avaliação entre os participantes do webinar “A Saúde e Educação abatidas pela reforma tributária” realizado nesta quarta-feira. Promovido pela EuroCom, o evento teve a participação da presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; do presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil), Paulo Sardinha; do diretor médico da MedRio Check-up, Gilberto Ururahy e do presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Aldevânio Francisco Morato.

Um consenso entre os quatro gestores é de que o projeto de Reforma Tributária defendido pelo Governo vai provocar um retrocesso no país e prejudicar a Saúde e Educação, justamente dois setores com importantes papéis sociais e econômicos. O ponto mais polêmico é a unificação do PIS/PASEP e o Cofins sob alíquota única de 12%. Esse novo modelo prevê que as empresas abatam o imposto, gerando crédito na compra de insumos. Mas isso beneficia a Indústria, mas não a Educação e a Saúde, setores em que a mão de obra, que não será dedutível, responde pela maior parte dos custos.

Ainda mais grave, destaca a presidente da Anup, é que a proposta prevê o fim da isenção das bolsas de estudos do Prouni. Caso isso se concretize, pode provocar o fim imediato de 150 mil bolsas concedidas pelo programa. O fim da isenção do PIS e Cofins representará um aumento de 44% nos custos desse estudante para as instituições, sem uma medida de compensação. Somente neste ano, 780 mil pessoas que se candidataram a uma das 252 mil bolsas em faculdades particulares. “Isso decretará o fim do único projeto de inclusão no ensino superior que atende a camada mais necessitada da população”, alertou Elizabeth.

Morato ressaltou que a pandemia provocou um estrangulamento do setor hospitalar privado. Orientações do Ministério da Saúde para adiar cirurgias e o medo da contaminação resultaram em perda 30% a 40% dos hospitais. Ele relatou que a elevação da carga tributária vai pressionar ainda mais os pequenos e médios estabelecimentos que já enfrentam dificuldades de se manterem abertos. “O interior do país é que vai mais sentir o peso dessa crise, pois em muitos municípios os hospitais privados atendem pacientes do SUS e são a única unidade hospitalar da região”, observou Aldevânio.

O diretor médico da MedRio corroborou as preocupações destacadas pela presidente da Anup e pelo presidente da FBH. Ele observou que o país coloca sempre a educação e a saúde de lado e que, no final, vai ser o Governo que terá que pagar a conta da elevação de custos que a reforma tributária vai provocar. “Serão os Sistemas Públicos de Saúde e Educação que vão ter que atender a demanda formada pelas pessoas que não terão mais condições de pagar um plano de saúde ou uma faculdade particular”, ponderou Gilberto, que ainda questionou a razão do Governo propor uma reforma que vai na contramão do que é feito na maior parte do mundo. “Vários países isentam a educação e saúde de tributos. Ao invés de pensar em aumentar, o Governo deveria reduzir. Se continuar assim, vai quebrar ambos os setores”, afirmou.

Para o presidente da ABRH Brasil, o foco da reforma deveria ser desonerar a folha de pagamento, que permanece com elevados custos. Isso permitiria melhorar as remunerações. “Uma pessoa com um bom salário vai o circular mais dinheiro e aumenta a arrecadação do país. Essa deveria ser a lógica do sistema”, defendeu Paulo. Segundo ele, é difícil imaginar uma reforma que não vá deixar alguém insatisfeito, pois todos os setores vão defender seus interesses. Entretanto, ele afirmou que é fundamental pensar a reforma tendo como ponto de partida a educação saúde e o trabalho. “Não há como pensar em um país competitivo e desenvolvido se não valorizarmos essas três esferas. Vamos pagar por muitos anos o descaso com investimentos em educação e saúde”, criticou o presidente da ABRH Brasil.

Lideranças da Educação, da Saúde e do RH vão debater o impacto da reforma tributária
Webinar será transmitido no facebook da EuroCom e da ABRH Brasil

 

 

Da Redação

“A Saúde e Educação abatidas pela reforma tributária” é o tema do webinar que a EuroCom promove nesta quarta-feira (09), às 16h. O evento contará com a participação da presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; do presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil), Paulo Sardinha; do diretor médico da MedRio Check-up, Gilberto Ururahy e do presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Aldevânio Francisco Morato. O webinar será transmitido pelas páginas no Facebook da EuroCom e da ABRH Brasil.

Uma das críticas que ambos setores vêm fazendo contra o projeto da Reforma, é a proposta do Governo Federal de unificar o PIS/PASEP e o Cofins sob alíquota única de 12%. Esse novo modelo prevê que as empresas abatam o imposto, gerando crédito na compra de insumos. Mas isso beneficia a Indústria, mas não a Educação e a Saúde, setores em que a mão de obra, que não será dedutível, responde pela maior parte dos custos. Segundo a presidente da Anup, isso resultará em um aumento do preço das mensalidades em até 22%; bem como fechamento de unidades e maior concentração do setor.

Para o presidente da ABRH Brasil, é preciso que a sociedade esteja atenta ao debate da reforma, pois as consequências do projeto vão afetar o dia das pessoas e das empresas. “O fechamento de universidades, por exemplo, significa uma redução na oferta de cursos e na formação de profissionais”, observa Paulo.

No caso da saúde, a unificação vai provocar um aumento de 67% na carga tributária do setor de serviços de saúde (os gastos passariam de 9,3% para 15,5%). “Esses impactos agravariam as dificuldades vividas pelos pequenos e médios hospitais privados, sufocados pela crise econômica e pela carga tributária atual”, alerta o presidente da FBH, que ainda relata que mais de 2 mil hospitais privados fecharam nos últimos dez anos.

O diretor médico da MedRio observa que o cenário não é nada animador. “O país precisa de mais investimentos em saúde e a reforma vai provocar justamente o contrário. Com o aumento de custos, obviamente o aporte da iniciativa privada vai cair”, avalia Gilberto.

Webinar vai debater a atuação da Justiça do Trabalho na Pandemia
O evento da ANDES terá transmissão pelo Youtube

 

Da Redação

A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) promove na sexta-feira, às 17h, a webinar “Atuação da Justiça do Trabalho durante a Pandemia: Eficiência e Tutela Jurisdicional. O evento terá a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão; do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eduardo Pugliesi; do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, James Magno; do presidente da ANDES, o Marcelo Buhatem e o diretor cultural da ANDES, o desembargador Rogério de Oliveira.