Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

Ministro é contra terceirização de professor

O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério.

Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor.

“Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado”, diz. “Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional”, disse.

O ministro da Educação ressalta, no entanto, que estados e municípios têm a liberdade de decidir sobre a questão. “A gente vive em uma federação, que confere, pela Constituição, autonomia a estados e municípios. Pessoalmente, vocalizo essa defesa e lutarei em favor dessa tese no sentido de que professores sejam contratados em regime que leve em consideração o valor da profissão, que não é uma profissão que possa ser considerada acessória”, afirmou. “Na escola, em uma entidade educacional, o professor é peça-chave. Um professor qualificado, motivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados”.

Aposentadoria dos professores

Questionado sobre a Reforma da Previdência, estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no plenário da Câmara, o ministro disse: “Sou favorável e defendo que o Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil”.

Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdêncial Social.

No texto original da PEC 287/2016, o grupo passaria a se aposentar pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último dia 9 em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Para receber a integralidade do salário, serão necessários 40 anos de contribuição. Os professores que foram enquadrados em um novo regime especial poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto será votado em plenário.

A Conferedeção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um livreto explicativo no qual se posiciona contra a Reforma da Previdência, mesmo com a mudança recente. “O substitutivo do relator da PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do governo”, acrescenta.

Governo federal pretende leiloar quatro usinas hidrelétricas em setembro

O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito hoje (17) pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).

A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. As usinas de Jaguará, Miranda e São Simão estavam concedidas à Cemig, que chegou a manter o controle sobre elas por meio de liminar após o término do contrato. A decisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, o pagamento ao governo também deve ocorrer no segundo semestre deste ano e já estava previsto no orçamento.

“O governo tem pressa por conta da necessidade de poder receber o recurso ainda este ano. Isso já estava previsto no orçamento”, disse o ministro que afirmou que o governo de Minas Gerais e a Cemig já foram comunicados sobre o início dos trâmites para o leilão.

O ministério também deve realizar, no segundo semestre, o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras que estão sendo avaliadas por consultorias contratadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A expectativa é que se receba em junho e julho essa avaliação, e o nosso cronograma é que no segundo semestre a gente possa efetivar também o leilão das seis restantes”.

Ao discursar no evento, o ministro também disse que o governo tem a intenção de expandir a oferta de energia elétrica por meio de fontes renováveis, ainda em 2017. O ministro não deu mais detalhes sobre como seria o leilão para essa expansão e afirmou que condições como a retomada do crescimento econômico estão sendo analisadas.

Descotização de hidrelétricas

Durante a entrevista, o ministro afirmou ainda que não está na pauta do ministério uma possível descotização via medida provisória de hidrelétricas que aderiram ao regime de cotas no governo Dilma Rousseff. A mudança na renovação de concessões foi definida em uma medida provisória no governo anterior, que definia a venda da produção a preços mais baixos.

O ministro afirmou que a medida foi pensada no caso específico da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) como uma forma de contribuir para o programa Novo Chico, que prevê investimentos de revitalização no Rio São Francisco.

“A pauta não é a descotização”, disse ele, que acrescentou que uma possível mudança seria debatida com o setor: “Isso não pode ser desfeito na mesma velocidade, da mesma forma”.

Estímulo ao engajamento é tema de workshop na Câmara de Comércio França-Brasil 

Especialista em coaching voltado para a performance e o bem-estar, Marie Bendelac Ururahy conduzirá, nesta sexta-feira, 19 de maio, das 9h às 18h, na Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), o workshop ‘Comunicação Colaborativa para Líderes – Módulo I’. O treinamento, que mostra como estabelecer um clima de confiança e engajamento, é voltado a líderes, executivos, gestores de recursos humanos e qualquer profissional que precise se comunicar de forma eficaz.

O workshop apresentará técnicas de comunicação aplicadas em mais de 100 países – com efeitos comprovados – para estabelecer relacionamentos de confiança e aumentar a motivação e a cooperação de forma genuína, ressalta Marie: “Somente dessa forma, é possível alcançar melhores resultados, um ambiente de trabalho mais harmonioso e assegurar não só a sobrevivência, mas a expansão dos negócios”.

Serviço:

Palestra: ‘Comunicação Colaborativa para Líderes – Módulo I’

Quando: dia 19 de maio, sexta-feira, das 9h às 18h

Onde: Avenida Presidente Antônio Carlos, 58, 10º andar.

Informações e inscrições: eventosrj@ccfb.com.br

Instituto Ética Saúde e ANVISA assinam Acordo de Cooperação Técnica e Operacional

Representantes do Instituto Ética Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – assinaram, em Brasília, no último dia 10, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional. Estiveram presentes na sede a Agência o diretor-presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa; o diretor de Regulação Sanitária, Fernando Mendes; o presidente do Conselho Administrativo do IES, Gláucio Pegurin Libório; o presidente do Conselho de Ética do IES, Antônio Fonseca; o diretor técnico do IES, Sérgio Alcântara Madeira; e a Relações Governamentais do IES, Heloisa Bessa.

O Acordo é um marco para o IES e prevê uma ação conjunta e integrada entre as instituições, com o objetivo de desenvolver práticas éticas na promoção e proteção da saúde no país. Os órgãos atuarão no campo científico, normativo e técnico de interesse comum às suas áreas e disponibilizarão seu corpo técnico-profissional, de acordo com as necessidades. O documento também prevê a organização de conferências, palestras e seminários sobre ética e conformidade legal e regulatória. “Agradeço a confiança da ANVISA em firmar esta parceria com o Instituto, que tanto anseia por um mercado transparente e ético”, disse Libório.

O Instituto Ética Saúde e a ANVISA vão compartilhar informações sobre o setor, exceto dados confidenciais, e darão apoio operacional e técnico para realização de foros de discussões como comitês, câmaras, comissões ou grupos de trabalho. “A ideia é termos uma grande rede de informações a partir da promoção de estudos e pesquisas. Também prevemos a divulgação de dados e conhecimentos técnicos e científicos a fim de ampliar as práticas éticas do setor de saúde”, conta o presidente do Conselho Administrativo do IES.

O diretor-presidente da ANVISA agradeceu o empenho e o trabalho que o Instituto Ética Saúde tem desenvolvido. Segundo Jarbas Barbosa, o comprometimento no cumprimento das normas legais e regulamentadoras das políticas institucionais tem sido um dos objetivos da Agência. Por fim, ele conta com o apoio do IES em seminários e estudos que possam melhorar o setor como um todo, destacando a parceria do Instituto com hospitais e sociedade médica, para que a sociedade e o governo tenham segurança nos produtos e serviços adquiridos. 

Sobre o Ética Saúde

O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente e a sustentabilidade do sistema de saúde por meio de uma conduta ética entre os atores em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.

Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015. O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde que emite instruções normativas orientativas para o setor e julga eventuais condutas contrárias aos princípios do Ética Saúde. 

São atualmente integrantes do Conselho de Ética: o subprocurador Geral da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi. E do Conselho Consultivo: além do Ethos e ABRAIDI, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo – FEHOSP, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO, Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI, Associação Médica Brasileira – AMB, Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular – SBCCV e Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC.