Presidente da Embratur quer turismo brasileiro mais competitivo
Desempenho na área internacional é o melhor em 25 anos

Da Agência Brasil

O turismo brasileiro já representa hoje 8% do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), é um bem infinito e constitui solução para o futuro da nação. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, na abertura da Abav Expo, no Riocentro.

Promovida há 50 anos pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav nacional), a feira é considerada o maior evento do mercado do turismo brasileiro e um dos principais da América Latina.

“A gente está crescendo; já tem números extraordinários este ano. Já superamos em 110%, no mês de agosto, todo o turismo de 2022. Estamos tendo recorde de arrecadação com turismo internacional, melhor resultado dos últimos 25 anos. Agora, é preciso fazer com que essa engrenagem do turismo, que vai da rede hoteleira ao bar e ao restaurante, funcione bem para que o país seja mais competitivo em relação ao turismo internacional”, disse Freixo à Agência Brasil.

Ele destacou a importância de a Abav voltar ao Rio de Janeiro depois de 11 anos, enfatizando que o Rio é um cartão-postal para o mundo, porta de entrada do Brasil, e que as agências de viagens tornam o país mais competitivo. “Elas representam uma ponta de lançamento muito decisiva para que, na hora que o turista internacional vai escolher o seu destino, possa escolher o Brasil. Porque a gente está competindo com Colômbia, Peru, Caribe, o tempo inteiro com um mercado competitivo vizinho muito forte. O Brasil tem muitos atrativos, muita diversidade”, acrescentou.

Ao falar sobre a feira da Abav nacional, que reúne todos os agentes, Freixo lembrou que a Embratur trouxe operadores e jornalistas estrangeiros para acompanhar e ajudar a divulgar o Brasil.

Segundo o presidente da Embratur, vários protocolos de promoção do Brasil serão assinados durante o evento, um dos quais com a TAP (empresa aérea portuguesa), que vai anunciar mais 11 voos semanais para o país, a partir de 2024. “Isso é tudo que a gente precisa. É bom”. Serão assinados também acordos com outras companhias aéreas. “Porque o Brasil é um país de dimensão continental e, no que diz respeito ao mercado europeu e ao mercado americano, a ideia é atrair mais visitantes”.

Freixo lembrou que os Estados Unidos são o segundo emissor de turistas para cá, só perdendo para a China.

Portal

A Embratur está lançando na Abav Expo 50 alguns instrumentos inéditos, como o Portal Embratur, em seu site, que traz todas as informações sobre turismo em tempo real, 24 horas por dia. “Hoje, se você entrar no site da Embratur, tem qual o país que manda turista para cá, quais os voos que tem, quais as companhias, qual o perfil desse turista, para onde ele está indo, qual o rendimento do turista internacional pelos dados do Banco Central, qual o turista que está entrando, pelos dados da Agência Nacional de Aviação Civil [Anac] e da Polícia Federal. É um tempo real de informação qualificada; é inteligência de dados. Isso ajuda o gestor municipal, o estadual e o privado, qualifica e traz eficiência para a gestão do turismo. É uma iniciativa absolutamente nova da Embratur”, salientou Freixo.

A Embratur fará também um concurso que envolve audiovisual e turismo. Freixo informou que será lançado um edital para a produção de cinco curtas-metragens envolvendo filme destino, para que o Brasil possa ter um trabalho de audiovisual e turismo, como alguns países já fazem com sucesso. Um exemplo é a Nova Zelândia. “A gente quer estimular o audiovisual do Brasil como destino para ser divulgado pelo mundo inteiro.”

Promoção e divulgação

Nos três dias da Abav Expo 50, Marcelo Freixo terá reuniões com representantes de diversas empresas, sempre com o objetivo de promover e divulgar o Brasil. “A Embratur tem a responsabilidade de promover a imagem do Brasil no mundo. A gente está pegando uma imagem pós-pandemia e pós-governo Bolsonaro, que teve um desgaste internacional muito profundo. A gente conseguiu, já neste ano, fazer o Brasil ficar como primeiro colocado no destino de ecoturismo no mundo, à frente do México. Isso já reposiciona o Brasil em relação à questão da sustentabilidade, do turismo de natureza e de aventura e traz gente do mundo inteiro”, afirmou.

De acordo com Freixo, o números de pessoas que visitam o Brasil são compatíveis com o fato de o presidente da República ser um grande líder nacional, que tem priorizado uma agenda internacional. “O Lula é o melhor garoto-propaganda que o Brasil já teve e, então, o mundo começa a se reconectar com o Brasil, seja pelas agências, seja pela rede hoteleira, seja pelos destinos de ecoturismo, sol e praia, gastronomia, cultura. O Brasil vai fazer o turismo se tornar cada vez mais forte”, acrescentou.

Amanhã (28), gerentes da Embratur apresentarão na Abav Expo 50 o planejamento da agência para o segundo semestre deste ano, envolvendo setores de meio ambiente, audiovisual, cultura, gastronomia.

No fim do ano ou no início de 2024, Freixo disse que será apresentado todo o calendário do próximo ano, em entrevista coletiva que será realizada no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Empregos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que, embora já represente 8% do Produto Interno Bruto, o turismo tem potencial para se equiparar ao de nações como Portugal e Espanha, em que o setor representa 18% e 14% do PIB, respectivamente. A cada quatro turistas que chegam ao Brasil, um emprego está sendo gerado pela indústria do turismo, ressaltou o ministro.

Costa comprometeu-se com o prefeito Eduardo Paes a resolver, de forma definitiva, a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão. “Porque a gente não fala do Rio de Janeiro sem falar de Tom Jobim, Vinicius de Moraes e do Galeão”. A intenção, segundo o ministro, é resolver a questão do aeroporto, visando ao desenvolvimento do estado.

Acordo

Também na abertura da Abav Expo 50, o ministro do Turismo, Celso Sabino, lançou o acordo de cooperação técnica Conheça o Brasil Realiza, firmado com o Banco do Brasil, que trará crédito facilitado, em condições especiais, na compra de pacotes e outros serviços turísticos para brasileiros viajarem e conhecerem o próprio país. Os pacotes poderão ser divididos em até 60 vezes, com taxas de juros especiais.

De acordo com o ministério, a iniciativa vai estimular o turismo e impulsionar a economia e a geração de emprego e renda dos destinos nacionais.

Celso Sabino afirmou que, embora o turismo seja o segundo setor que mais gera empregos no país, depois da construção civil, o turismo se destaca por ter um emprego de qualidade. Ele disse não ter dúvidas de que o turismo vai se tornar o novo pré-sal para gerar emprego e renda no Brasil.

O prefeito Eduardo Paz ofereceu patrocínio permanente de R$ 30 milhões à presidente da Abav nacional, Magda Nassar, para que as próximas feiras da entidade continuem a ser realizadas no Rio de Janeiro. Segundo Magda, o faturamento das cerca de 2,2 mil filiadas da Abav nacional chegou a R$ 30 bilhões no ano passado.

Primeira mulher a presidir a entidade nacional, Magda Nassar deve anunciar amanhã (28) os dois próximos destinos da Abav Expo. Ela deixará o cargo em dezembro, quando a Abav completará 70 anos de existência.

Livro retrata o início da rede hoteleira no Norte e Nordeste

Nilo Sergio ao lado do presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio, que viabilizou o projeto do livro

 

Hoje, no Dia Mundial do Turismo, será lançado, às 15h, no Riocentro, o livro Cinco Décadas de Hospitalidade, de Nilo Sérgio (foto). Com 54 anos de experiência na área de Turismo, o atual subsecretário estadual de Turismo do Rio acompanhou de perto o crescimento do setor no Brasil. Ele esteve presente, por exemplo, na estruturação da rede hoteleira no Norte e Nordeste a partir da década de 70, quando trabalhou em hotéis como Ducal Palace Hotel, em Natal. Ele ajudou a elaborar manuais que estruturaram todo o funcionamento de estabelecimentos da região. A Fecomércio RJ, então, propôs reunir esse material, que são parte da história do turismo nacional, e idealizou o livro que está sendo lançado durante a ABAV Expo 2023, um dos maiores eventos de turismo do país.

Nilo relembra que os manuais vieram de uma necessidade, quando o governo federal começou a oferecer diversos incetivos para construção de hotéis no Norte e Nordeste na década de 70. “Não havia rede hoteleira nessas regiões naquela época, então não se tinha o conhecimento de como operava um hotel”, diz o subsecretário, que relata que então passaram a ligar para gerentes de hotéis do Rio de Janeiro, para entender como funcionava um hotel desde a chegada do hóspede na recepção. Os manuais, rodados em mimiografos, são o fruto das inúmeras conversas por telefone, que foram a base para implementar o serviço após a construção dos hotéis.

Revendo o material, Nilo ainda se surpreendeu ao perceber que poucas coisas mudaram na parte operacional dos hotéis daquela época até os dias atuais. “Houve a informatização e a tecnologia, que trouxe mais agilidade e facilidades, como a mudança das chaves de cobre para os cartões magnéticos, mas a metodologia de trabalho permanece quase a mesma”, ressalta.

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões
Governo avalia opções para cumprir nível mínimo de gastos

Da Agência Brasil

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

Governo quer padronizar regras para atividades econômicas sustentáveis
Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema

Da Agência Brasil

Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.

As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou.

Outro ponto importante das novas regras, destacou a subsecretária, consiste em combater o greenwashing, como são chamadas as falsas práticas ecológicas. “A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes [na concessão de incentivos]”, declarou Reis.

Assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, Rafael Dubeux explicou que a iniciativa é importante para que empresas que pratiquem atividades não consideradas sustentáveis recebam investimentos e incentivos destinados a não agressão ao meio ambiente e ao clima.

Objetivos

A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, dos quais sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para se considerada sustentável, as atividades econômicas precisam contribuir significativamente com, pelo menos, um dos objetivos definidos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais. Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras.

Os sete objetivos ambientais são os seguintes: mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; e transição para economia circular.

Os quatro objetivos sociais são geração de trabalho decente e elevação da renda; reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; reduzir desigualdades regionais e territoriais do país; promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos; e prevenção e controle de contaminação.

Após a publicação das regras, em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para adaptarem-se, com a Taxonomia Sustentável Brasileira sendo obrigatória a partir de janeiro de 2026. A fixação de critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. O governo ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras apenas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.