CNC defende isonomia tributária em encontro com o MDIC
Entidade alerta para distorções concorrenciais e reforça necessidade de proteger comércio e indústria nacionais

 

Da Redação

Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizada na última quinta-feira (9), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou que a ausência de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados tem gerado desequilíbrios concorrenciais, afetando diretamente o comércio e a indústria.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo e do governo federal para discutir os impactos da medida provisória que isenta de tributação as remessas internacionais de até 50 dólares, com foco nos efeitos no mercado interno, no emprego e na competitividade das empresas brasileiras.

Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o diretor da CNC e presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, levou ao ministério a preocupação da Confederação e das Federações do Comércio em todo o País. Ele ressaltou que o tema tem impacto direto na sustentabilidade do setor. Também participaram da reunião Douglas Pinheiro, coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC; Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX; Allan Grabarz, Relações Institucionais da Renner; o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga; os assessores da DRI Maria Clara Vilas Boas e Carlos Jacomes e o assessor da Fecomércio-SC Elder Figueredo Arceno.

“Como a CNC, outras Federações do Brasil e todos que representam o comércio de bens, serviços e turismo, nós ficamos preocupados com essa medida provisória e já vemos reflexo no setor”, explicou Dagnoni.

Dagnoni também enfatizou a necessidade de criar condições de concorrência mais equilibradas no Brasil. Ao relatar experiência recente em polos industriais italianos, observou que a tributação sobre importações de baixo valor é utilizada como instrumento de proteção à produção local e à competitividade da indústria.

“Na Itália, eles têm a taxação da importação de tudo que entra, porque com isso eles protegem muito o negócio, principalmente a alta-costura. Vemos que, quando não tem imposto nenhum para concorrer, fica muito difícil manter o trabalho”, disse.

Estudos reforçam debate técnico

Durante a reunião, a CNC informou que vem desenvolvendo estudos sobre os impactos das políticas de importação, com foco nos efeitos sobre o comércio de bens, serviços e turismo e a economia como um todo.

Segundo a entidade, os levantamentos buscam contribuir para a qualificação do debate, avaliando aspectos como competitividade, geração de empregos e dinâmica das cadeias produtivas.

Estudos da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) indicam que, após a implementação da chamada “taxa das blusinhas”, houve redução de 33% no volume de remessas internacionais, ao mesmo tempo em que a arrecadação do imposto de importação avançou 336%, evidenciando mudanças relevantes no comportamento do comércio eletrônico internacional e na formalização das operações.

Outro estudo está em fase final de consolidação com o levantamento do impacto da recente retirada do imposto e será encaminhado ao MDIC nos próximos dias, a fim de subsidiar a análise do governo e a construção de alternativas para o setor.

MDIC defende equilíbrio e continuação do diálogo

O ministro demonstrou preocupação com os efeitos da falta de paridade tributária para o setor, que enfrenta forte concorrência de produtos importados de baixo custo, impactando a produção e o comércio em diversas regiões do País.

Ao final da reunião, reforçou o compromisso de manter o diálogo com o setor produtivo e construir soluções conjuntas. “Eu quero me colocar à disposição para ser esse canal de diálogo”, disse.

Como encaminhamento, solicitou o envio dos estudos elaborados pela CNC para subsidiar a análise do governo e indicou que pretende avaliar alternativas e cenários nas próximas semanas, em articulação com o Congresso Nacional.

A reunião reforça a atuação institucional do Sistema CNC-Sesc-Senac na defesa do comércio de bens, serviços e turismo com base em dados técnicos e no diálogo permanente com o poder público para aprimoramento das políticas voltadas ao setor.

Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões
Diminuição das importações puxaria melhora no saldo

Da Agência Brasil

O leve aumento de exportações e a diminuição no valor das importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A terceira estimativa do ano prevê superávit de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 51,2% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 334,2 bilhões em 2023, leve alta de 0,02% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país no ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241,1 bilhões, recuo de 11,5% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022.

Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).

“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Em relação às importações, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.

Fatores

Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 50,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 15,7% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, caiu 36,1%.