Líderes indígenas do Javari relatam ameaças e articulam força-tarefa
Comitiva federal do primeiro e segundo escalões vai à região no dia 27

Da Agência Brasil

Oito meses após o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que denunciavam crimes socioambientais na região, líderes de comunidades do Vale do Javari, no Amazonas, ainda sofrem ameaças de morte. A afirmação foi feita hoje (16) por representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A Unijava cobra o aprofundamento das investigações sobre ilícitos praticados na região, onde há 64 aldeias de 26 povos, e cerca de 6,3 mil pessoas. Segundo o líder Beto Marubo, o ideal é que a Polícia Federal (PF) vá além do que a imprensa tem noticiado.

Marubo disse que tem sido pedidas à PF a amplificação das investigações e atuação ostensiva in loco [no local]. “Tem que estar no mato, com a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]. Isso, a gente falou com o ministro da Justiça, com a ministra dos Povos Indígenas, com a presidente da Funai e com o pessoal da Polícia Federal.”

Uma das preocupações das lideranças agora é aprimorar o programa de proteção às vítimas de ameaças, para garantir que fiquem, de fato, a salvo. “Há parentes, lideranças kanamari, que foram abordados por invasores, com arma em cima deles, dizendo que ia acontecer com eles o mesmo que aconteceu com o indigenista Bruno Pereira.”, relatou Beto Marubo.

As lideranças pedem ainda regras de segurança específicas para lidar com a violência a que ficam expostos os indígenas da região. “O que nós temos dito à Força Nacional? Criem novos protocolos, ou algo específico, para o Vale do Javari”, acrescentou.

União de forças

Diante de tal cenário, líderes indígenas fizeram um apelo ao governo federal, que, como resposta, prometeu enviar ao local, no próximo dia 27, autoridades do primeiro e segundo escalões. Segundo representantes dos marubo, um dos povos que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, foram estabelecidos quatro objetivos e 23 atividades consideradas urgentes. Entre as metas, estão o combate ao garimpo, à caça e pesca ilegais e ao desmatamento e comércio de madeira ilegais.

No entendimento dos indígenas, a força-tarefa de proteção é um marco. “Vai ser um momento histórico alguns ministros [estarem] em uma base da Funai. A gente fez questão de levá-los à base da Funai, porque é uma base chave, emblemática. Ela cuida de grande parte dos indígenas isolados, de recente contato, do Vale do Javari. Por isso,a gente quer levar [os ministros] para ver a base caindo aos pedaços, de palha, sem nenhuma estrutura, com a Força Nacional e a Funai atuando lá sem a menor condição, sem barco, sem gasolina”, disse o procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo.

De acordo com os líderes, os ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmaram presença no encontro. Dino deve comparecer com representantes da Força Nacional e da Polícia Federal. A pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, comandada por Silvio Almeida, deve enviar representante e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, também é esperada no encontro.

Morte de Dom e Bruno

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter a transferência, para penitenciárias federais, de três acusados pelo assassinato e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Os crimes ocorreram no ano passado, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari.

Em dezembro, Amarildo da Costa Oliveira foi transferido para o presídio de Catanduvas, no Paraná, e Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, para a penitenciária de Campo Grande.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal consideraram necessária a retirada dos acusados de Manaus e sua ida para presídios de segurança máxima porque havia risco de fuga e perigo de morte deles por ordem dos supostos mandantes do crime – fato ainda em apuração pela polícia.

A decisão de transferência dos presos foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), segundo o qual, a medida foi devidamente justificada pelas autoridades e se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei 11.671/2008.

Defesa

Em habeas corpus pedido ao STJ, a defesa dos acusados alega que a transferência foi baseada em meras conjecturas, já que não haveria evidências de que existem mandantes do crime. A defesa também diz que a transferência dos presos pode prejudicar a prática de atos processuais, estendendo indevidamente as prisões cautelares.

Em análise preliminar, o ministro Ribeiro Dantas lembrou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, que só pode ser acolhida quando for demonstrada, de forma concreta, a ilegalidade do ato judicial praticado. “Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, concluiu o ministro.

O mérito do recurso em habeas corpus será analisado pela Quinta Turma.

Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas
Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento

Da Agência Brasil

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia da atual gestão, o Decreto Presidencial nº 11.366 suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.

Com a publicação do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, porém, motivou o ajuizamento de várias ações que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma é inconstitucional.

Na última terça-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na ação, a AGU também pediu que o STF concedesse uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.

Relator da ação declaratória, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”.

“Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fáticojurídicas relevantes”, acrescentou Mendes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, celebrou a decisão liminar em sua conta pessoal no Twitter.

Horas antes, Dino já tinha afirmado que o governo federal confiava em uma decisão favorável por parte da Suprema Corte.

“Confiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos estão de acordo com a lei e que, portanto, há uma superação de situações anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da União [AGU] foi na expectativa da [obtenção da] confirmação [da constitucionalidade] deste novo marco normativo e que, a partir da decisão do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto”, disse Dino, ontem, ao conversar com jornalistas pouco antes de participar de um evento em São Paulo.

Particulares

Um levantamento que os institutos Igarapé e Sou da Paz divulgaram nesta semana aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas do que o acumulado de 2018, 2019 e 2020.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes faz alusão ao que classificou como “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil”, indicando que o Decreto n. 11.366 tem o propósito de “estabelecer uma espécie de freio de arrumação nessa tendência enquanto se discute nova regulamentação” das normas para comercialização e aquisição de armamentos.

Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro
Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado

Da Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Operação conjunta apura suposto esquema bilionário de venda de ouro
Agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão em 7 estados e no DF

Da Agência Brasil

Policiais federais prenderam hoje (15), no Pará, a duas pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente da região amazônica. Realizada em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sisaque também resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 2 bilhões pertencentes aos investigados.

O nome da operação é uma alusão à história bíblica de Sisaque, rei do Egito que invadiu o reino de Judá e saqueou os tesouros do templo.

Segundo a PF, uma das três prisões cautelares autorizadas pela Justiça Federal foi feita em Belém e outra, em Santarém. Até a publicação desta reportagem, o alvo do terceiro mandado judicial de prisão preventiva não tinha sido localizado. Por impedimento legal, os nomes dos investigados não foram divulgados.

Os agentes federais cumprem também 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A busca por documentos e elementos que possam ajudar os investigadores ocorrem nos municípios de Belém, Santarém e Itaituba, no Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Manaus, São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, Sinop, em Mato Grosso, e Boa Vista.

Mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal participam da Operação Sisaque. Segundo a PF, a suposta organização criminosa agia principalmente na região de Itaituba, fraudando notas fiscais para regularizar o ouro extraído de garimpos ilegais.

O esquema vem sendo investigado desde 2021, quando a Receita Federal identificou inconsistências na emissão de notas fiscais. “Os termos de constatação elaborados pela Receita demonstraram que havia uma organização criminosa. Empresas menores emitiam notas fiscais para dar uma aparente legalidade ao ouro [ilícito] que recebiam e que repassavam a empresas maiores. E todo o esquema criminoso culminava em uma única empresa exportadora”, afirmou o delegado federal Vinícius Serpa, responsável pelas investigações.

Segundo a PF, existem indícios de que, só entre o início de 2020 e o fim de 2022, a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudulentas superaram R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito, que era, então, exportado para outros países, por meio, principalmente, de uma empresa com sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a PF, essa empresa, cujo nome não foi informado, criava estoques fictícios para, assim, dar aparente legalidade à “enorme quantidade do minério” vendida clandestinamente a empresas de Dubai, da Itália, da Suíça, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos, entre outros países.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de adquirir e comercializar ouro obtido ilegalmente; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; lavagem de capitais e organização criminosa.