Concessão da Via Dutra e de trecho da Rio-Santos vai a leilão hoje
Contrato de 30 anos prevê investimento de R$ 14,8 bilhões

 

Da Agência Brasil

Será realizado na tarde de hoje (29), na B3 (bolsa de valores de São Paulo), o leilão de concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e de um trecho da Rio-Santos (BR-101). São 625,8 quilômetros que fazem a ligação entre as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de fazer parte da conexão entre a Região Nordeste e o Sul do país.

Para a Presidente Dutra, o trecho em leilão vai do município de São Paulo à divisa com o estado do Rio de Janeiro, em Seropédica (RJ). Já na Rio-Santos, o trecho vai da cidade do Rio de Janeiro até Ubatuba, no litoral paulista.

A concessão será leiloado em um contrato de 30 anos, com os critérios de maior valor pago em outorga combinado com menor tarifa de pedágio. Poderá, no entanto, ser oferecido um desconto máximo de 15,31% sobre o valor referência da tarifa.

Investimentos

Estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos. Entre as melhorias, está a ampliação da capacidade no trecho da Serra das Araras, com construção de uma nova pista, permitindo 4 faixas de rolamento por sentido e acostamentos. No total, serão 80,1 quilômetros de duplicações, 601,8 quilômetros de faixas adicionais e 144 quilômetros de vias marginais.

Devem ser implementados ainda 2,6 quilômetros de túneis, 128 passarelas e, no mínimo, 535 pontos de ônibus. Também estão previstas dez praças de pedágio em todo o trecho concedido.

O leilão é conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Santa Casa de São Paulo vende a operação do Hospital Santa Isabel por R$ 280 milhões
Unidade é voltada exclusivamente ao atendimento de planos de saúde e de pacientes particulares

 

Da Redação

A Mesa Administrativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira, 27 de outubro, a venda da operação do Hospital Santa Isabel, unidade de atendimento voltada para atender clientes de planos de saúde e pacientes particulares.

O objetivo da Irmandade é usar o recurso da venda da operação e do aluguel do imóvel à Rede D’Or São Luiz para reduzir a sua dívida bancária e investir em melhorias ao atendimento dos pacientes do SUS.

Devido ao endividamento da instituição, a direção decidiu vender a operação dessa unidade hospitalar, preservando a propriedade do imóvel, entendendo ser essa uma equação financeira viável, para seguir e manter-se como uma das principais unidades prestadoras do atendimento ao paciente do SUS, sua razão de ser como instituição filantrópica.

Com a venda da operação, a Irmandade receberá R$ 280 milhões e garantirá um aluguel anual de longo prazo e com isso fará o saneamento de suas dívidas. Adicionalmente, a Rede D’Or se compromete a investir na reforma de aproximadamente 3 mil m2 para o atendimento do paciente SUS.

Importante ressaltar que os colaboradores do Hospital Santa Isabel deverão manter suas atividades profissionais normalmente, uma vez que a Rede D’Or São Luiz é um dos maiores empregadores do país.

“Com essa operação, podemos retomar nossa capacidade de investimento e atendimento aos pacientes do SUS, através da modernização e ampliação de nossas instalações do Hospital Central, que já conta com 623 leitos em prol da população, reforçando o nosso legado de 460 anos”, conclui Vicente Renato Paolillo, Provedor da Irmandade.

Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos
Renan indicia membro da CPI por disseminar notícias falsas

 

Da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.

Covid-19: mais de 18 milhões estão com segunda dose da vacina atrasada
Mais de 116 milhões estão com o esquema vacinal completo

 

Da Agência Brasil

Mais de 18 milhões de brasileiros que já deveriam ter tomado a segunda dose da vacina contra a covid-19 para completar o ciclo de imunização estabelecido pelas autoridades sanitárias ainda não o fizeram.

Segundo o Ministério da Saúde, o resultado é preocupante – mesmo considerando que, na última semana, este número caiu 10%, baixando de 20 milhões de pessoas cuja segunda dose da vacina estava atrasada, para os atuais 18 milhões.

Em nota, a pasta enfatizou que, para obter a máxima proteção oferecida pelos imunizantes, é preciso tomar as duas doses da vacina.

“A recomendação da pasta é para que os brasileiros completem o ciclo vacinal mesmo se o prazo para a segunda dose estiver atrasado. No caso das vacinas da Pfizer e da Astrazeneca, o intervalo é de oito semanas. Já para a CoronaVac, a segunda dose deve ser aplicada 4 semanas após a primeira”, acrescentou o ministério, na nota.

O Ministério da Saúde distribuiu mais de 320 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para estados e municípios. Destas, 270 milhões foram aplicadas. A primeira dose foi aplicada em 153,8 milhões de brasileiros. Pouco mais de 116,1 milhões de pessoas receberam a segunda dose ou dose única e 6 milhões a dose adicional ou de reforço.

Por meio da nota ministerial, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enfatizou que a ocorrência de novos casos e de mortes em consequência da doença vêm caindo graças “à ampla campanha de vacinação”.

“Mesmo com um cenário mais tranquilo, com queda no número de casos, óbitos e internações, não dá para relaxar nessa hora. Todos sabemos que só com a segunda dose é que garantimos a máxima proteção contra a doença. Precisamos vencer o vírus. E uma das formas de vencê-lo é vacinar toda a população brasileira”, mencionou Queiroga, citando que a média móvel de casos caiu 85,4% entre abril deste ano e ontem (25), enquanto a média móvel de mortes diminuiu 88,9%.