Martha Rocha e Anderson Quack no Vidigal. Candidata aguarda julgamento do pedido de direito de resposta
Da Redação
A procuradora Regional Eleitoral, Silvana Batini, considerou “misógino e preconceituoso” conteúdo de propaganda eleitoral veiculada pela campanha do ex-prefeito Eduardo Paes que atacou a pessoa da delegada Martha Rocha, candidata da coligação “Unidos pelo Rio” (PDT – PSB). Segundo o parecer da procuradora ao recurso impetrado pela defesa de Martha no Tribunal Regional Eleitoral, a mensagem da campanha de Paes que afirma que “Delegado preso com mala cheia de dólares dos bicheiros namorava Martha Rocha na época” teve a conotação de “ violência política de gênero contra a mulher pública”, prática que, segundo Batini, não pode mais ser tolerada no Brasil.
“Com sensacionalismo desmedido, trazem um efeito de degradação e ridicularização, e certamente são capazes de induzir o eleitorado a interpretar as assertivas como se a candidata fosse emocionalmente vinculada ao “crime organizado”, ou cúmplice íntima de condutas criminosas, especialmente porque é mulher. O ataque desborda do mero jogo político, ou da crítica política afeta ao período eleitoral, para criar estados mentais, emocionais ou passionais, especialmente pela exploração e pela exposição do relacionamento pessoal da candidata, o que caracteriza a propaganda irregular negativa — afirmou a procuradora em seu parecer.
Segundo o entendimento do MPE, a mensagem não tinha por objetivo criticar a competência de Martha à frente da Chefia de Polícia Civil, mas condená-la por ter “supostamente” namorado um delegado corrupto.
“ Tolera-se, no Brasil, que a mulher que ingressa na política seja regularmente criticada por sua aparência ou sua vida sexual. E isso precisa ser repelido enfaticamente. Esse aspecto, aliado a tantos outros, forma o quadro de desestímulo e desconforto que está na raiz da sub-representação histórica e crônica das mulheres na política. O limite que se deve impor no discurso político e eleitoral, nesse aspecto, deve ser mais rigoroso, porque importa em mudar uma cultura.
Silvana opinou pela procedência do recurso impetrado pelos advogados Vânia Aieta e Marcelo Weick para retirar do ar a propaganda irregular contra Martha, com pedido de direito de resposta. O caso deve ser julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral.
“Finalmente, é de se ressaltar que é legítima a atuação do Poder Judiciário para assegurar direitos fundamentais de grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, negros ou homossexuais, contra discriminações, diretas ou indiretas, sendo este o caso, estando a propaganda veiculada a merecer a reprimenda da Justiça Eleitoral.”
A diretora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS), Alessandra Bastos, o diretor-presidente, Antonio Barra e o Gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, Gustavo Mendes
Da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão dos testes de estudo clínico da vacina CoronaVac. A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido.
De acordo com o presidente da agência reguladora, Antonio Barra, a decisão foi tomada pela área técnica da Anvisa a partir de informações encaminhadas ao órgão pelo Instituto Butantan, laboratório que conduz os estudos no Brasil. Ainda não há previsão de retomada dos testes.
As informações foram recebidas e analisadas pela gerência-geral de medicamentos da Anvisa, responsável por acompanhar os testes. Em coletiva de imprensa realizada hoje (10) sobre o assunto, Barra disse que a agência seguiu o que está previsto nos protocolos de Boas Práticas Clínicas para este tipo de procedimento.
“Quando temos eventos adversos não esperados, aqueles que no primeiro momento não conseguimos estabelecer uma correlação, a sequência de eventos é uma só: a interrupção do estudo”, disse Barra. “O protocolo manda que seja feita a interrupção do teste e se nós não o fazemos, a responsabilidade obviamente é nossa diante da repetição desse mesmo evento”, afirmou Barra.
A defesa foi acompanhada pela diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, que justificou a decisão da agência dizendo que até ontem (9), a única informação de que a agência dispunha era que um evento adverso grave não esperado havia ocorrido, o que, segundo o protocolo, determinava a suspensão.
“Todos nós aqui queremos ter a saúde resguardada e quando estamos falando de uma vacina para o enfrentamento de uma doença nova não há, de fato, a menor possibilidade de dúvida. Quando a informação não nos da segurança para seguir, isso [a suspensão] é previsto em protocolos internacionais”, afirmou Alessandra.
Durante a coletiva, o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, reconheceu que as informações sobre o evento foram encaminhadas pelo Butantan, mas que não foram recebidas pela agência em razão do ataque hacker ocorrido na semana passada, que atingiu diversos órgãos, entre eles o Ministério da Saúde.
Mendes disse que após o ocorrido, foi acionado um plano de contingência e as informações foram recebidas no dia 9, no final da tarde. “Não poderíamos cometer o risco de que mais voluntários fossem vacinados sob o risco de que mais voluntários pudessem ter eventos adversos semelhantes. Usamos o princípio da precaução que parte do pressuposto de que, na dúvida, não podemos arriscar”, justificou.
Questionado sobre informações noticiadas por diferentes veículos de comunicação de que o evento adverso grave foi um óbito, por suicídio, não tendo ligação portanto com a vacina, Barra disse que a Anvisa não recebeu a informação por canais oficiais.
Segundo ele, as informações vão ser analisadas por um comitê independente de especialistas que darão um parecer sobre a continuidade dos testes. Somente a partir daí a Anvisa vai decidir sobre a retomada dos procedimentos.
“Diante do evento adverso grave, o comitê independente tem que atuar. Então a informação tem que vir daquele canal, os demais canais por mais que tenham informações relevantes, eles não são o comitê independente”, disse.
Butantan
Em outra coletiva de imprensa sobre o assunto, em São Paulo, na manhã de hoje, o Instituto Butantan afirmou que o evento foi reportado detalhadamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 6. O voluntário teria recebido a dose no dia 29 de outubro, 25 dias antes do evento adverso acontecer. Por causa do ataque hacker, no entanto, a Anvisa só recebeu as informações ontem.
Apesar de ter se referido ao evento como um óbito na noite de ontem, hoje o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, não confirmou a morte do voluntário. Ele garantiu que o evento ocorreu mais de três semanas depois da aplicação da dose e que efeitos adversos relacionados são esperados em até sete dias.
O Butantan também reforçou que ainda não se sabe se o voluntário, que era paciente do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, tomou a vacina ou o placebo (uma substância que não apresenta interação ou efeito no organismo).
Covas ressaltou que, por conta do sigilo, de aspectos éticos e de respeito à família do voluntário, não é possível divulgar dados do paciente. “Não podemos dar detalhes porque isso envolve sigilo e nos impede de dar as características do voluntário. O que afirmo é que esses dados estão todos com a Anvisa. A conclusão do relatório é exatamente isso: o efeito adverso grave foi analisado e não tem relação com a vacina”.
Covas ressaltou, que os dados foram enviados à Anvisa dentro dos protocolos determinados pela agência reguladora e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com todas as informações exigidas para o esclarecimento e para evitar a necessidade de paralisação do estudo. Ele criticou a suspensão anunciada pela Anvisa sem a realização de uma reunião prévia para mais esclarecimentos, o que foi feito na manhã de hoje de forma virtual.
“Eu fiquei sabendo disso pela imprensa ontem à noite. Nem eu nem os responsáveis pelo estudo recebemos nenhum telefone da Anvisa anteriormente. Ontem o Butantan recebeu um e-mail às 20h40 para comunicar da reunião para tratar do assunto, mas anunciava ao mesmo tempo a suspensão do estudo. Vinte minutos depois essa notícia estava em rede nacional”, disse.
Segundo Covas, o anúncio da suspensão dos estudos clínicos foi precoce e não há motivo para a interrupção. “Aqueles que estão participando, que continuem tranquilos. A reação não tem relação com o que eles receberam, eles não terão nenhum tipo de efeito adverso, isso eu afianço a eles. Aqueles que estavam na fila para receber, por favor, continuem, mantenham-se fiéis à vontade que vocês têm de ajudar o país, de ajudar esse desenvolvimento. A presença de vocês no estudo é fundamental. Nós precisamos concluir esse estudo agora mais rapidamente do que nunca”, pediu.
Levantamento realizado pela OLX Brasil mostra que o setor imobiliário continua crescendo mesmo com os desafios impostos pela pandemia. No estado do Rio de Janeiro, no terceiro trimestre, houve aumento de 33% na demanda por aluguel e de 24% na procura por compra de imóveis, se comparados com o mesmo período do ano passado. Na capital fluminense, o interesse na compra teve alta de 34% e no aluguel crescimento de 16%, na mesma comparação.
“O covid-19 provocou mudanças de comportamentos e hábitos. O desejo de ter um imóvel maior ou de mudar de localidade, por exemplo, e as baixas taxas de juros e a maior disponibilidade de crédito pelos bancos têm movimentado o mercado de aluguel e venda. Na região Sudeste, a procura por imóveis aumentou 18% no terceiro trimestre deste ano em relação ao ano passado, e percebemos esse crescimento em todo o país”, explica Marcelo Dadian, Diretor de Imóveis da OLX Brasil.
A delegada Martha Rocha, candidata à Prefeitura do Rio pela Coligação “Unidos Pelo Rio” (PDT-PSB), afirmou que não vai aumentar impostos se for eleita. O compromisso foi feito durante participação em live promovida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) nesta quarta-feira (04). “Não há em nosso plano de governo qualquer ação de aumento de impostos”, garantiu a candidata, que apresentou propostas e respondeu a perguntas dos diretores da ACRJ. Ela se colocou aberta ao diálogo com o setor empresarial e propôs, caso eleita, realizar um novo encontro com a ACRJ, nos primeiros 30 dias governo, para ouvir as proposições que mais afligem o setor. “É importante estabelecer uma conversa transparente que para que se possa dizer o que pode e não pode ser feito e o que é viável a curto, médio e longo prazo”, destacou.
Comércio ilegal
Quando questionada sobre como agiria em relação à expansão comércio ilegal, Martha comentou que esse é o reflexo do abandono e desordem que caracterizam a cidade do Rio atualmente e que prejudicam principalmente os pequenos e médio empreendedores. “Eu moro na Tijuca há 25 anos e não posso aceitar que um comerciante antigo e tradicional do bairro, que tem uma loja de roupas na Praça da Saens Peña, tenha na sua porta alguém vendendo produto pirata. Isso não é admissível”, afirmou Martha. Ela contou que é necessário trabalhar com o ordenamento, para criar espaços destinados ao comércio informal. Entretanto, a candidata foi firme ao dizer que não vai compactuar com o comércio de produtos piratas ou roubados. “Hoje o roubo de carga é um braço do tráfico de drogas.”, destacou Martha, que defendeu a ação articulada da guarda municipal com a polícia militar para atacar os depósitos clandestinos desses produtos. Além disso, ela também ressaltou a importância de desenvolver uma campanha de conscientização da população contra a compra de produtos roubados e piratas. “É preciso que entendam que isso fomenta a atividade criminosa”, afirmou.
Martha ponderou que muitas pessoas buscaram no comércio informal uma saída após perderem o emprego com a crise econômica que já assolava o Rio e que piorou com a pandemia. Por isso, ela defendeu que é fundamental que a prefeitura cumpra a sua função de ordenar a cidade, mas também desempenhe a responsabilidade social de trazer essas pessoas de volta para o mercado formal. Criação de cooperativas, fomento a pequenos empreendedores e ajuda na qualificar das pessoas foram algumas das ações que ela destacou. “Eu digo sempre que a prefeitura é uma incubadora de oportunidades. Um exemplo é a água sanitária, que é um produto utilizado em qualquer administração. É possível, por exemplo, criar uma cooperativa para produção desse item e, assim, tirar essas pessoas da informalidade e colocar em uma atividade regulamentada. Elas deixam de ser ambulantes e se tornam empreendedoras”, contou.
Recuperação do Centro do Rio
Martha manifestou sua preocupação com a situação do Centro do Rio. “É um retrato do abandono de toda a cidade”, afirmou, ao criticar o descaso do atual prefeito com a região. Ela lamentou a falta de ações de assistência social da prefeitura para acolher os moradores de rua. Entre os projetos de seu plano de governo voltados para a região, ela destacou o Porto Cidade Criativa, que pretende trabalhar com a conectividade e trazer para o Rio empresas de comunicação, tecnologia e startups, no trecho entre o Porto e a Ilha de Fundão. Ela também comentou sobre a possibilidade de fazer uma ligação da Orla Conde aos armazéns, para tornar esse espaço atrativo às empresas de tecnologia e inovação. Para ela, a revitalização do Centro também é fundamental para voltar a atrair turistas e eventos.
A candidata ainda ponderou que a pandemia provocou um esvaziamento do Centro, com muitas empresas adotando novas modalidades de trabalho. Ela ponderou que é preciso pensar na possibilidade de aproveitar prédios que eram comercias para transformá-los em residenciais. “Discutir a questão de habitação de interesse social, que é um projeto já existente e que tem que ser visto sob a ótica do plano diretor da cidade do Rio”, destacou Martha.
Turismo
Ao falar sobre a importância do Turismo para a cidade, Martha observou que a atividade pode ser a chave para retomada mais imediata da economia do Rio. Para ela, é inaceitável que se repita o ocorrido este ano, quando São Paulo recebeu mais turistas no Carnaval do que o Rio. Ela apontou que isso é resultado da falta de organização e articulação. “Eu não sei sambar, mas tenho apreço pelo carnaval”, brincou a candidata ao ressaltar a importância do principal evento cultural do Rio. Ela contou que não vê problema na prefeitura apoiar as escolas de samba, mas defendeu que haja contrapartidas das agremiações. Ela cogitou, por exemplo, o uso dos espaços de convivência das escolas pela prefeitura para projetos destinados à terceira idade, de reforço escolar, esportivos e culturais. “Dinheiro público pressupõe o interesse público. É uma rua de mão dupla. Então é preciso que se possa ter projetos com a prefeitura para fortalecer a comunidade que está inserida naquela atividade da escola de samba”, pontuou a candidata. Ela também defendeu a importância de ações que estimulem o turismo por toda a cidade. Martha citou como exemplo o Parque do Medanha, em Campo Grande. Outra necessidade é o de desburocratizar a cidade, para atrair mais eventos. “Eu já acompanhei uma palestra do Medina, que disse que no Rock in Rio Lisboa ele precisa apresentar cinco certidões. Aqui no Rio, são mais de 40. É preciso mudar isso”, afirmou.
Questão financeira do município
Ao falar sobre a situação financeira do Rio, Martha se comprometeu a não aumentar nenhum imposto. “Eu tenho a clareza de que aumentar imposto não resolverá nada”. Aumentar a carga tributária só estrangularia ainda mais as empresas e cidadãos que já sofrem com a crise econômica. Ela contou o caso de um dono de restaurante em Campo Grande que comentou que pagava R$ 20 mil de IPTU e passou a pagar R$ 80 mil. “
Para Martha, o fundamental é fazer uma correção de rumos. “Um guardião não pode ganhar mais do que um médico ou professor”, destacou a candidata durante a live, relembrando o caso denunciado pela TV Globo de uso do dinheiro público pela prefeitura para pagar pessoas que impediam o trabalho da imprensa. A correção de rumos defendido por ela passa por cortar custos e usar o dinheiro público de forma racional. Ela observou que é preciso rever contratos, cobrar dos grandes devedores e facilitar o acordo dos pequenos devedores, para que possam quitar suas dívidas. “É preciso cortar na carne”, afirmou, citando o seu exemplo na assembleia legislativa. Os deputados estaduais têm direito a uma verba de 26 mil reais por mês, mas Martha se recusou a receber esse dinheiro. Em 14 meses, a assembleia economizou 500 mil reais. “Quem tem que pagar a conta do meu telefone, da minha gasolina sou eu”, disse.
