Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
Por lei, categoria passará a receber R$ 4.750

Da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Hospital Unimed Volta Redonda realiza primeiro Transplante Músculo-Esquelético da região Sul Fluminense
Há expectativa para, nos próximos meses, a unidade receber autorização do Ministério da Saúde para realização de transplantes de fígado, rins e córneas

Da Redação

O paciente Noel Pires Duque, de 24 anos, morador de Volta Redonda, sofreu uma queda em um campeonato de futsal, que ocasionou uma lesão na articulação acromioclavicular, localizada na parte superior do ombro. Um ano após o acidente, surgiu a possibilidade de realizar o transplante músculo-esquelético, com enxerto de tecido osteomuscular no Hospital Unimed Volta Redonda. Em janeiro, a unidade hospitalar recebeu autorização do Ministério da Saúde para realização do transplante, sendo a primeira da Região Sul Fluminense com essa permissão. Com isso, Noel foi o primeiro paciente a realizar o transplante na região e no hospital Unimed.

O primeiro procedimento foi realizado pela equipe cirúrgica do hospital, que utilizaram uma técnica de reconstrução dos ligamentos para tratamento da luxação acromioclavicular crônica, usando um enxerto de tendão fornecido pelo banco de tecidos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) no Rio de Janeiro. A equipe foi comandada pelo médico cooperado e cirurgião ortopédico Dr. Fabiano Claudio Pereira, que também atua no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) como médico ortopedista do Grupo de Ombro  e Cotovelo.

Após a cirurgia, o paciente segue em recuperação e já planeja suas atividades para os próximos meses: “Sonho todos os dias em voltar a jogar futebol, é o que faço desde os meus 6 anos e, infelizmente, parei por conta da lesão. O transplante com o enxerto foi uma esperança, o médico conversou sobre essa possibilidade e me tirou as dúvidas sobre o procedimento, o que me deixou mais tranquilo no dia da cirurgia. Fiquei muito feliz por ser o primeiro paciente a realizar o transplante na região Sul Fluminense, foi um privilégio ter essa oportunidade, pois, sei que não é um procedimento tão acessível assim, disponível somente em alguns lugares do Brasil e eu consegui aqui no Hospital Unimed Volta Redonda”, disse Noel.

Responsável pelo procedimento, o médico cirurgião ortopédico Dr. Fabiano Claudio Pereira explica que o transplante músculo-esquelético apresenta mínima chance de rejeição para o paciente, sem precisar da utilização de medicamentos imunossupressores: “O organismo do paciente absorve o tecido que foi transplantado, e caso tenha alguma intercorrência é possível rastrear todos os enxertos do doador para identificar o que aconteceu. O transplante músculo-esquelético tem várias possibilidades, realizamos o de tendão, mas pode ser pele, osso inteiro, parcial, fragmentos, dependendo da cirurgia e necessidade do paciente, permitindo que ao invés de usar um material sintético, seja utilizado de um doador”, disse o médico que também é responsável técnico pelo banco de tecidos de Volta Redonda.

Para o presidente da Unimed Volta Redonda, Dr. Vitório Moscon Puntel, a realização do transplante na unidade reforça, mais uma vez, o forte investimento da Unimed Volta Redonda em diferenciação, com intuito de que o hospital se torne também uma referência na área de transplantes:

“Desde 2012 realizamos transplantes de medula óssea e, neste ano, conquistamos a autorização para realizar o de tecidos, uma conquista não somente para nossa unidade hospitalar, mas também, para a região Sul Fluminense. Investimos continuamente em melhorias, qualificação e tecnologia, para que possamos fazer a diferença na vida das pessoas, como a do nosso primeiro paciente de transplante músculo-esquelético, histórias como essa nos motiva a trabalhar ainda mais para trazer o que há de melhor para nossa região”, destaca o presidente da Cooperativa.

Nos próximos meses, há a expectativa da unidade receber autorização do Ministério da Saúde para realização de transplantes de fígado, rins e córneas.

Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem
Há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Modelo acusado de atropelar jovem no Rio vai a júri popular
Ele responde por homicídio doloso, quando há intenção de matar

Da Agência Brasil

O modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp será julgado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital. Ele foi denunciado pela morte de João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos, atropelado em 30 de julho do ano passado, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Como está solto desde março, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele poderá recorrer em liberdade. O modelo vai a júri popular, respondendo por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que as teses de desclassificação apresentadas pela defesa de Bruno devem ser avaliadas pelo Conselho de Sentença por ser a competência constitucional do Júri. “Assim vigora o direito da sociedade de apreciar e decidir sobre o fato por meio do corpo de jurados”.

O magistrado destacou, em outro trecho, o depoimento do réu durante a fase de instrução do processo. “Em novembro do ano passado, Bruno admitiu que pilotava sua moto a mais de 100 km/h, acima dos 60 km/h exigidos no local, mas que respeitava a sinalização. Ele afirmou que, ao avistar os pedestres à frente, calculou que haveria tempo e espaço para passar sem atingi-los, tentando jogar a moto para a direita, mas que bateu em João assim que ele se movimentou para tentar evitar o impacto”.

A assessora jurídica Marina Cardim Lima, mãe de João Gabriel e assistente de acusação no processo, também testemunhou na sessão. Disse que saía de uma festa com o filho e sugeriu que eles fossem dar um passeio na praia. “Ao atravessar, notou que os carros estavam parados a distância e que, então, viu um vulto passar e arrastar João Gabriel. Ela foi até ele para acudi-lo e começou a gritar por socorro. Marina afirmou que João estava lúcido, que chegou a conversar e rezar com o filho, que reclamava de dores na perna, mas que ainda não havia notado que sua perna tinha sido amputada imediatamente com a força do impacto”, contou.