ANS fixa teto de 9,63% para reajuste de planos de saúde individuais
Limite recebeu o aval do Ministério da Fazenda

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024. As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido.

O limite de 9,63% recebeu o aval do Ministério da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reunião de diretoria colegiada da ANS realizada na manhã desta segunda-feira. A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São quase 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar.

A atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

De acordo com a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual vem sendo aplicada desde 2019, e é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Em 2022, essa variação foi de 12,69% na comparação com 2021. Também é levado em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

Com base nessa mesma fórmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de até 15,5%. Foi o maior percentual já aprovado pela ANS, criada para regular o setor em 2000. O aumento histórico ocorreu um ano após a aprovação inédita de um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.

Reajuste

Durante a reunião que aprovou o limite de 9,63%, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que cada plano pode ter um reajuste específico, desde que seja igual ou inferior ao percentual máximo estabelecido. Em abril, quando a agência divulgou os dados econômicos financeiros do setor, ele já havia dito à Agência Brasil que os resultados apontavam diferenças no desempenho conforme o tamanho da operadora. As de grande porte tiveram os maiores resultados negativos. “Os percentuais de reajustes dependerão da situação de cada operadora”, disse na ocasião.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, avaliou que a inflação da saúde, a insegurança e instabilidade regulatória, a crescente judicialização e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes estão entre os principais fatores que impactam as variações dos preços dos planos de saúde.

“O reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional”, disse a entidade.

De acordo com a Fenasaúde, a atual fórmula gera índices descolados do avanço real dos custos ao não levar em conta parâmetros como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos e a velocidade da atualização da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigatórias.

A entidade também lamentou a aprovação da Lei 14.454/2022, em meio o debate sobre o caráter do rol da ANS que fixa a cobertura obrigatória. A legislação ofereceu uma resposta para a indefinição que vigorava até então e que fazia com que muitos casos fossem parar na Justiça, gerando sentenças contraditórias. Embora a Fenasaúde defendesse o viés taxativo, de forma que não fossem admitidas exceções à lista, prevaleceu um entendimento diverso.

A lei estabeleceu dois critérios principais para a cobertura de procedimentos ou tratamentos de saúde não incluídos no rol: ter sua eficácia comprovada em bases científicas e ter aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. Para a Fenasaúde, a mudança impacta na sustentabilidade do setor. A entidade alega que foram criadas “condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista”.

Inflação

O percentual fixado pela ANS é bem superior ao do IPCA, que acumulou 4,18% entre maio de 2022 e abril de 2023. A organização não governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota onde considera que o reajuste autorizado “extrapola o limite do razoável”. De acordo com a entidade, dados oficiais apontam que não houve prejuízo em 2022, pois o resultado negativo operacional foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas, impulsionada pelas altas taxas de juros.

“O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor”, disse o Idec. Em 2022, o IPCA fechou em 5,79%.

O Idec acrescenta que os rendimentos dos consumidores não crescem no mesmo ritmo e lamenta que mais de 82% do mercado de saúde suplementar sejam compostos por planos coletivos, que não são regulados pela ANS e podem praticar aumentos sem qualquer limitação. Em sete dos últimos dez anos, os planos coletivos aplicaram em média um reajuste superior ao máximo permitido para os planos individuais e familiares.

Em nota, a agência defende que a comparação com o IPCA não é adequada. “Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são ‘índices de custos’, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”.

Apesar da posição da ANS, a nota divulgada pela Fenasaúde traz uma comparação dos índices. Segundo a entidade, considerando os últimos três anos, a média dos reajustes autorizados pela ANS é de 5,64%, abaixo da média do IPCA de 6,79%.

O período escolhido pela Fenasaúde, no entanto, engloba o ano de 2021, o único dos últimos dez anos onde o teto fixado pela ANS ficou abaixo da inflação. Se considerarmos o reajuste dos últimos cinco anos, a média do limite fixado para o reajuste dos planos é de 6,48% e a média do IPCA é de 5,68%. Se a comparação envolver os últimos dez anos, o percentual máximo fixado pela ANS tem uma média de 9,27% ante 6,11% da inflação.

Homecare em risco? Entenda como o novo piso de enfermagem afeta o setor da atenção domiciliar
Remuneração de enfermeiros e auxiliares no setor representa mais da metade dos custos do segmento, que precisará passar por transformações para continuar atuando

Da Redação

Uma das principais discussões atualmente na área da saúde é o piso nacional único para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares no valor de R$4.750 (sendo 70% para técnicos e 50% para auxiliares). Entidades do setor privado vêm alertando que a falta de fonte de custeio coloca em risco a sustentabilidade do segmento, principalmente dos estabelecimentos de pequeno e médio porte. É o caso do homecare, ou segmento de atenção domiciliar.

Segundo pesquisa recente do Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (NEAD), o setor de homecare conta com 1.167 empresas no Brasil, que atendem um total de 346 mil pacientes em suas residências. A mão-de-obra de enfermeiros e auxiliares representa 56% do custo total dessas empresas, que observam com apreensão o aumento abrupto e não debatido do piso da enfermagem.

Para entender mais sobre o setor, é preciso explicar suas especificidades. Por exemplo: um enfermeiro de plantão domiciliar trabalha 12 horas a cada 36 horas de descanso, ou seja, para que seja realizada a cobertura homecare de um paciente de alta complexidade que necessite de cuidado integral, são necessários quatro profissionais de plantão.

Leonardo Salgado, diretor presidente do NEAD, explica o tamanho da importância da atenção domiciliar na atualidade, que serve como forma de desospitalização precoce, sem perda no atendimento, e também diminui os custos para pacientes quando comparada à internação hospitalar. “O homecare produz efeitos benéficos no cuidado a saúde do paciente e ajuda o segmento hospitalar na sua gestão de leitos. As empresas de atenção domiciliar promovem uma desospitalização precoce e segura, garantindo a liberação de leitos hospitalares para pacientes mais graves, oferecem assistência adequada em ambiente familiar e menos inóspito, reduzindo os índices de complicações por infecção hospitalar”, explica o diretor.

Salgado alerta que o novo piso da enfermagem irá acarretar em graves problemas para o homecare. Segundo estudo feito pela consultoria da 5 Casa de Negócios, empresa responsável pela gestão de empresas de saúde, o impacto financeiro será de quase 20 pontos percentuais no EBITDA, indicador utilizado para medir lucros e resultados das empresas.

Leonardo Salgado, diretor do NEAD.

A tendência é que o segmento da atenção domiciliar siga pelo mesmo caminho dos pequenos e médios hospitais, que devem ter uma redução de 30% no quadro de enfermagem em unidades com até 100 leitos. A estimativa é do presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, que explica que os hospitais de menor porte não terão condições de cumprir com o custo imposto pela lei, que em alguns estados representa um aumento de 120%.

Salgado relata que, para a manutenção do segmento de homecare, serão necessárias mudanças técnicas e organizacionais no setor como forma de adaptação à nova realidade. “Mas é preciso entender que qualquer mudança necessita de tempo, sendo inviável uma adaptação tão rápida quanto o prazo para o primeiro pagamento do novo piso”, explica o executivo, que aponta que será necessário maior diálogo entre os órgãos envolvidos, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar, e as operadoras de plano de saúde para que se consiga chegara uma solução o quanto antes, devendo envolver maiores tecnologias e um novo modelo que seja capaz de romper as barreiras que surgiram, principalmente financeiras.

Governo cria comitê para reduzir casos de tuberculose até 2030
Grupo será composto por representantes de nove ministérios

Da Agência Brasil

O governo federal instalou, nesta terça-feira (6), o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Socialmente Determinadas. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o comitê tem como objetivo eliminar, como problema de saúde pública, as seguintes doenças: malária, hepatites virais, tracoma, oncorcercose, esquistossomose, geo-helmintíases (parasitárias intestinais), filariose e doença de Chagas, que acometem parcela da população mais vulnerável. Representantes de mais oito ministérios irão participar do grupo.

Durante cerimônia de lançamento do comitê interministerial, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que o comitê irá debater inclusão de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentamento do estigma, prevenção, diagnóstico, cuidado, tratamento, educação e assistência social.

“Há pesquisas que dizem que essas doenças deveriam estar no rol de condicionalidades para receber auxílio”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o comitê ainda vai trabalhar para eliminar a transmissão da Doença de Chagas congênita, sífilis congênita, durante a gestação; hepatite B e HIV.

Além disso, o governo brasileiro se compromete a reduzir a incidência de tuberculose, HIV/Aids e hanseníase, até 2030, conforme metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que essas doenças estão intrinsicamente ligadas à falta de acesso às políticas de saúde. “Doenças endêmicas que persistem em nosso país, porque no nosso país persiste a desigualdade”, afirmou.

Metas

O Brasil tem a meta de reduzir a incidência de tuberculose para menos de dez casos por 100 mil habitantes e o número de mortes inferior a 230 por ano, até 2030.

Em relação ao HIV/Aids, estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com o vírus no Brasil. Destas, 900 mil conhecem o diagnóstico. A partir desse cenário, o objetivo é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, 95% em tratamento e, dessas, 95% com carga viral controlada.

Reajuste no setor de saúde e cuidados pessoais puxa inflação em maio
IBGE registra recuo nos transportes, com queda nas passagens aéreas

Da Agência Brasil

A inflação de maio medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou alta de 0,23%, foi puxada pelo setor de saúde e cuidados pessoais, com elevação de 1,20% nos planos de saúde, 1,13% nos itens de higiene pessoal, 3,56% nos perfumes e 0,89% nos produtos farmacêuticos.

De acordo com os dados divulgados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (7), o setor como um todo teve variação de 0,93%. Habitação subiu 0,67% e Despesas pessoais ficaram 0,64% pais caras no mês. Já Transportes teve queda de 0,57% e Artigos de Residência de 0,23%.

A queda em Transportes foi puxada pelo recuo de 17,73% nas passagens aéreas e de 1,82% nos combustíveis, com queda de 5,96% no óleo diesel, de 1,93% na gasolina e de 1,01% no gás veicular.

O grupo com o maior peso na inflação é Alimentação e Bebidas, que ficou 0,16% mais caro em maio, desacelerando em relação ao 0,71% registrado em abril. As maiores variações foram no preço do tomate, que subiu 6,65% no mês, após alta de 10,64% no período anterior. O chocolate em barra e bombom passou de queda de 0,22% em abril para 3,15% em maio.

Em 12 meses, o ovo de galinha acumula alta de 20,68%, o queijo está 12,90% mais caro e o leite longa vida subiu 10,55%. O lanche fora de casa está 11,87% mais caro do que há um ano. No mês, a alimentação fora de casa subiu 0,58%. O óleo de soja caiu 7,11% em maio e acumula queda de 29,49% em 12 meses.

O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 3,94%, seguindo a tendência de queda apresentado desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.

Entre as capitais analisadas pelo IBGE, Fortaleza registrou a maior variação do mês, com alta de 0,56% puxada pelos jogos de azar, que subiram 12,18%, e pela energia elétrica residencial, que ficou 3,71% mais cara no mês. São Luís registrou deflação de 0,38%, com as quedas de 7,63% no frango inteiro e de 5,87% na gasolina.

INPC

De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou de 0,36% em maio, desacelerando em relação ao 0,53% registrado em abril. O acumulado no ano está em 2,79% e em 12 meses chega a 3,74%. Em maio de 2022, a taxa ficou em 0,45%.

O indicador mede a inflação para as famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos.

Nessa análise, os produtos alimentícios ficaram 0,16% mais caros em maio, depois de subir 0,61% em abril. Os produtos não alimentícios registraram alta de 0,43%.

Por região, o INPC registrou queda de 0,33% em São Luís, e Belo Horizonte teve o maior aumento nos preços, de 79%, com a alta de 25% na tarifa do ônibus urbano.