Meta do governo é produzir 70% dos insumos do SUS no país
Grupo estudará ações para reduzir vulnerabilidade ao mercado externo

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (3), a reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo estimular o sistema produtivo de bens e serviços ligados à saúde, como medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares. A meta do governo federal, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é produzir 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do país em até dez anos.

“Nossa meta é atingir 70% de produção nacional dos insumos necessários para nossa saúde. Para isso precisaremos da inovação, além de reforçar o campo da regulação. Isso se fará numa visão voltada não só para o país, mas para nosso papel na região e na cooperação para uma saúde global efetiva”, declarou.

Segundo a ministra, a perspectiva é que em 30 dias cada um dos participantes do grupo executivo identifique e apresente propostas de estímulo ao setor. “Seja através de editais ou normativos que facilitem, por exemplo, as encomendas tecnológicas e outras medidas que possam favorecer a produção, a inovação e a reindustrialização no campo da saúde.”

O anúncio foi feito em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além da ministra Nísia Trindade. Na avaliação do governo, a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, suscetível às oscilações da economia mundial.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o momento é propício para uma reindustrialização, mas destacou que antes é necessário identificar as causas da desindustrialização. Citando o embaixador Rubens Ricupero, disse que apesar da pandemia, a globalização continua a pleno vapor, mas há um princípio novo: o da precaução. “Não posso depender tudo lá de fora. Não posso depender do fertilizante do Canadá ou Noruega; de moléculas da Índia; de equipamentos da China”, exemplificou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.. Nesse contexto, reforçou a importância das universidades federais, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Butantan.

Simultaneamente ao evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis).

Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro. O complexo econômico reúne os setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais).

Com a reestruturação do Geceis, o Ministério da Saúde pretende aprofundar os estudos em áreas industriais sensíveis para aumentar a produção nacional de medicamentos, insumos farmacêuticos e equipamentos, além de reduzir a dependência do país aos produtos importados e a vulnerabilidade ao mercado externo.

Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Medida entra em vigor em 90 dias

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.

A lei entra em vigor em 90 dias.

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini
Inspeção do órgão identificou irregularidades em fábricas da empresa

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

Boas Práticas de Fabricação

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.

Outro lado

Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirmou a empresa.

Profissionais de enfermagem fazem ato em Brasília por piso salarial
Eles pedem aprovação de MP para pagamento do piso da categoria

Da Agência Brasil

Profissionais de enfermagem de todo o país vieram a Brasília para pedir ao governo federal que seja publicada uma medida provisória para o pagamento do piso salarial da categoria. O texto deve regulamentar o repasse dos recursos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, espera que a medida seja publicada ainda em abril. Uma nova reunião deve ocorrer no dia 11 de abril para avaliar o que pode ser a versão final do texto. “A gente espera que nesta data seja apresentado definitivamente o texto da medida provisória que será publicada provavelmente nos próximos dias, imaginamos. E aí, a gente deverá ter o caminho livre para derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal.”

Segundo os representantes das entidades, a medida provisória iria resolver o impasse criado a partir da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pagamento. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei para que as autoridades avaliassem o impacto do piso e as fontes de custeio.

Daniel Menezes, membro do Conselho Federal de Enfermagem, diz que o governo está tratando o assunto com o STF. “Embora tenha essa demora, há esse compromisso do governo federal, especialmente na semana passada, quando informa que estaria realizando tratativas junto ao STF, para que a liberação da liminar fosse aí uma medida subsequente à liberação da medida provisória.”

A lei criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros. O valor serve de referência para os salários dos técnicos, auxiliares e parteiras.