Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Da Agência Brasil

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A participação federal passa dos atuais 10% para 23%

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Argentinos lideram intenção de visitar destinos nacionais no início de 2021
Rio de Janeiro (RJ), Búzios (RJ) e Foz do Iguaçu (PR) são os locais preferidos de estrangeiros para o período no país

 

Da Agência de Notícias de Turismo

Pelo segundo ano consecutivo, argentinos são os estrangeiros que mais pretendem visitar o Brasil na alta temporada de verão. É o que indica uma pesquisa do site de viagens Decolar, com base em buscas de consumidores por produtos de sua plataforma até 30 de novembro deste ano, para check-in no mês de janeiro de 2021. Cidadãos chilenos mantêm a segunda posição no ranking, seguidos de norte-americanos, peruanos e colombianos.

Os números estabelecem um comparativo em relação ao mesmo período de 2020, conforme mostra a tabela abaixo:

2020 2021
Argentina Argentina
Chile Chile
Peru Estados Unidos
Estados Unidos Peru
Uruguai Colômbia
Colômbia Uruguai
Equador México
Costa Rica Equador
Reino Unido Costa Rica
Panamá Panamá

O estudo da Decolar leva em consideração os novos hábitos de viajantes gerados pela pandemia do novo coronavírus. Quanto aos destinos procurados, a cidade do Rio de Janeiro (RJ) ocupa novamente a liderança neste ano, assim como Búzios (RJ) permanece em segundo lugar. Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC) e Salvador (BA) completam a relação das localidades prediletas, como indica a tabela a seguir:

                        2020 2021
Rio de Janeiro (RJ) Rio de Janeiro (RJ)
Búzios (RJ) Búzios (RJ)
Florianópolis (SC) Foz do Iguaçu (PR)
Foz do Iguaçu (PR) Florianópolis (SC)
Maceió (AL) Salvador (BA)
Porto de Galinhas (PE) Porto de Galinhas (PE)
Balneário Camboriú (SC) Natal (RN)
Salvador (BA) Porto Seguro (BA)
Morro de São Paulo (BA) Maceió (AL)
Natal (RN) Balneário Camboriú (SC)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, reforça o incentivo à adoção de protocolos de biossegurança preconizados pelo Selo Turismo Responsável do MTur. “Proporcionar a percepção de cuidados sanitários pelos visitantes é essencial para permitir que os nossos atrativos continuem atraindo turistas. O Selo representa um marco na retomada do setor, contribuindo para que o mercado volte a gerar divisas, emprego e renda à população”, enfatiza.

Lançado em junho, o Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19, já foi solicitado por mais de 24,2 mil prestadores de serviços turísticos de todo o país. A iniciativa, desenvolvida em parceria com empresas do setor e chancelada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define protocolos específicos para 15 segmentos, com o objetivo de favorecer a retomada segura de atividades. (Saiba mais aqui)

RETOMADA – A recuperação de negócios do turismo no Brasil é evidenciada por dados do IBGE. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do instituto, o índice de atividades do ramo registrou em setembro a quinta alta seguida. O percentual atingiu 11,5% na comparação com agosto, registrando aumento em todas as 12 unidades da Federação avaliadas. No acumulado dos últimos cinco meses analisados, o turismo já registra um ganho de 88,8%.

Desde o início da pandemia, o governo federal atuou para reduzir efeitos da Covid-19 no turismo. Os trabalhos englobaram ações como a Medida Provisória 936, que permitiu a flexibilização de salários e jornadas de trabalho; a MP 948, que regulamentou relações de consumo no segmento, e a MP 963, que garantiu R$ 5 bilhões à concessão de empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), entre outras providências.

Em novembro, foi lançada a Retomada do Turismo, uma aliança nacional pela volta responsável de atividades. Coordenado pelo MTur, o grupo reúne 32 instituições do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e do Sistema S.

PUC-Rio ministra curso online em Tributação da Economia Digital
As aulas começam em março, sempre às terças e quintas-feiras

O Instituto de Direito da PUC-Rio abre inscrição para o curso de extensão em Tributação da Economia Digital. Será coordenado pelos professores Gustavo Schwartz e Thamis Dalsenter. O curso terá início em março, às terças e quintas, das 19h às 22h.

O objetivo dos professores é apresentar os conceitos e o funcionamento dos variados negócios tecnológicos que compõem a Economia Digital, bem como analisar seus aspectos tributários, os conflitos de competência entre os entes tributantes e a adaptação aos conceitos tributários tradicionais. Inscrições pelo link https://cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?nCurso=tributacao-da-economia-digital&nInst=cce