Podcast debate jurisprudência e defesa do consumidor nesta quinta-feira
Renato Porto recebe o desembargador Werson Rêgo em evento online gratuito

Podcast acontece no canal de Renato Porto no Youtube.

Da Redação

Está acontecendo nesta quinta-feira (23) mais um “Papo de Consumo”, que irá debater Jurisprudência e Defesa do Consumidor em Tempos de Golpes Virtuais. O advogado e doutor em direito Renato Porto recebe o também advogado e desembargador do TJ-RJ Werson Rego em seu canal do Youtube para debater o tema em formato de Podcast. Os juristas estão debatendo a rápida introdução da internet na sociedade sem que houvesse prévio treinamento ou preparação para domínio das ferramentas. Nesse cenário, golpes virtuais contra o consumidor são cada vez mais frequentes, tornando o ambiente perigoso para os desavisados. “Quando o consumidor se atenta para o prejuízo, muitas vezes não há tempo para tomar providência, se prevenir ou ressarcir do que lhe foi tomado. Há a necessidade de maior entendimento e domínio dessas ferramentas no ambiente virtual”, afirma Werson, colocando a educação como pilar principal para saber utilizar as ferramentas tecnológicas atuais.

Qual é o papel do judiciário na proteção as pessoas vulneráveis? Quais são os deveres das empresas e da população? Essas e demais questões estão sendo debatidas na Live, que está acontecendo desde as 10h e ficará salva no canal de Renato no Youtube. Para assistir, clique neste link.

Workshop “Novas Tendências do Processo Civil” acontece hoje (01) de forma gratuita

Workshop gratuito acontece nesta segunda-feira.

Nesta segunda-feira (01), às 19h, será realizado um workshop online gratuito sobre as Novas Tendências do Processo Civil, ministrado pelo desembargador Werson Rêgo, do TJ-RJ, e pela professora Natacha Nascimento.

Após o evento, será anunciado o pré-lançamento do curso de pós-graduação em Processo Civil Aplicado, em uma parceria inédita do Instituto Nêmesis com a Universidade Anhanguera. As aulas começarão em setembro deste ano e serão 100% EAD, permitindo toda a comodidade e praticidade para os alunos. Além disso, durante o workshop os participantes poderão aproveitar uma oferta exclusiva de pré-matrícula com desconto.

O corpo docente será de altíssima qualidade, composto por renomados professores com vasta experiência, dentre os quais Alexandre Câmara, Alexandre Flexa, Antonio do Passo Cabral, Daniel Vargas, Edilson Vitorelli, Fernanda Pantoja, Flavia Hill, Flávia Rezende, Haroldo Lourenço, Humberto Dalla, José Roberto Mello Porto, Luiz Fux, Luiz Rodrigues Wambier, Marcelo Mazzola, Marco Antonio Rodrigues, Ricardo Alberto Pereira, Rita Nolasco, Roberta Ferme, Rodrigo Fux, Teresa Arruda Alvim e muitos outros.

As vagas para a pós-graduação são limitadas e, para se inscrever para a primeira turma, é preciso preencher o formulário do link abaixo e efetivar seu cadastro na lista de espera.  A ordem de precedência será levada em consideração para a conclusão das matrículas e fechamento da turma.

Serviço

Workshop “Novas Tendências do Processo Civil”
Dia: 1º de abril
Horário: 19h
Mais informações e inscrição na pós-graduação: clique aqui!

Câmara deve votar amanhã projeto de lei que pode trazer insegurança jurídica aos processos de falência e recuperação judicial
Profissionais do Direito da Insolvência criticam falta de debate sobre o PL

Da Redação

Previsto para ser votado amanhã (21) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 3/2024 que sofreu alterações substanciais pela relatora Dani Cunha, nos dias 16/03 e 19/03, deve trazer insegurança jurídica aos processos de falência e recuperação judicial. Profissionais do Direito da Insolvência (que engloba magistrados, advogados de credores e de devedores, administradores judiciais, entre outros) denunciam que a tramitação de urgência adotada em relação a esse PL impediu o amplo debate com a sociedade civil organizada, principalmente com especialistas da área de insolvência empresarial que atuam com a matéria no dia a dia.

Membro do FONAREF do CNJ e vice-presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência, o advogado Bruno Rezende relata que as mudanças propostas no PL representam um retrocesso na legislação, pois favorecem os maiores credores em detrimento ao direito daqueles mais vulneráveis e privilegiam a influência do poder econômico nas decisões sobre os rumos da falência. Um dos principais efeitos, observa Rezende, será a judicialização dos processos, pois será a alternativa para os pequenos credores, o que vai resultar em morosidade no andamento da recuperação judicial. “É inaceitável que um projeto de lei que impacta diretamente na atividade empresarial e jurídica não tenha tido um amplo debate com quem realmente entende do assunto. É preciso que isso seja revisto e a votação seja adiada, para que ocorra o debate que o tema merece”.

Segundo o advogado, o PL retira do judiciário o controle do processo de falência; cria a figura do gestor fiduciário, a ser nomeado pelos grandes credores em AGC que também fixarão sua remuneração sem qualquer limite legal. “Há uma clara perda de imparcialidade e isenção e privilégio e sobreposição de credores, que prejudica todos os agentes”, ressalta.

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais
O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).