ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
Norma amplia portabilidade de carências

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças estão relacionadas com a Consulta Pública nº 82/2021, que recebeu contribuições sobre quais deveriam ser os critérios para alteração da rede assistencial das operadoras. 

Novas regras entram em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União.

As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro. O objetivo é dar maior transparência e segurança aos beneficiários.

Portabilidade

Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário passa a ter direito de portabilidade sem prazo de permanência no plano. Com isso, não precisará cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos).

Também não será exigido que o plano de origem e o de destino sejam da mesma faixa de preço, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.

Comunicação

Pelas novas regras, as operadoras também serão obrigadas a comunicar os consumidores, individualmente, sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 dias de antecedência, contados do término da prestação de serviço.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, ressalta as vantagens ao consumidor do plano de saúde. “Além de ser informado oficialmente sobre qualquer mudança na rede hospitalar da sua operadora, o consumidor terá maior mobilidade, pois ficará mais fácil fazer a portabilidade de carências caso o hospital de sua preferência saia da rede da sua operadora”.

Redução da rede

Em relação à redução de rede hospitalar, uma das principais mudanças está relacionada à análise do impacto da retirada do hospital sobre os consumidores atendidos pela operadora.

Desta forma, caso a unidade a ser excluída seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a ANS determina que a operadora não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo.

Substituição de hospitais

A avaliação de equivalência de hospitais para substituição também deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, nos últimos 12 meses. Assim, se, no período analisado, os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído, eles precisarão ser oferecidos no prestador substituto.

E se o hospital a ser retirado pertencer ao grupo de hospitais que concentram até 80% das internações do plano, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares.

A norma aprovada também obriga o hospital substituto a estar localizado no mesmo município do excluído, exceto quando não houver prestador disponível. Neste caso, poderá ser indicado hospital em outro município próximo.

O diretor de Normas e Operações de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, destacou que o foco da ANS, com a adoção dos novos critérios, está na segurança do consumidor com plano de saúde contratado. “A proposta é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador. Esta proposta de normativo é fruto de cuidadoso trabalho de elaboração, que contou com intensa participação social e amplo debate”, afirmou o diretor.

Audiência sobre piso nacional de enfermagem reúne mais de 250 lideranças da saúde
Debate sobre o tema interessa entidades do setor, que alertam sobre o risco de hospitais fecharem

 

 

Representantes do setor hospitalar solicitam que o projeto do piso seja mais debatido

 

Da Redação

Mais de 250 prestadores de serviço filantrópicos e privados foram a Brasília nesta quarta-feira (08) para acompanhar a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada para discutir o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Entidades do setor, como a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), defendem a importância de debater amplamente o PL e entender o impacto que provocará no setor. Estudos das duas entidades projetam que o aumento de custos decorrente do piso vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte, bem como de hospitais sem fins lucrativos em todo o país. O texto, aprovado no Senado e que aguarda a votação na Câmara dos Deputados, define um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem.

“Achamos muito importante a iniciativa de reconhecer o papel da enfermagem, mas estamos muito preocupados, porque o projeto não indica novas fontes de custeio, nem considera as diferenças regionais”, afirma Mirocles Véras, presidente da CMB. De acordo com levantamento da entidade, que representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, há estados em que o piso nacional de enfermagem vai representar um impacto de mais de 100%. É o caso, por exemplo, de Pernambuco, Acre e Paraíba, em que o projeto de lei vai impor um aumento, respectivamente, de 114%, 126% e 131%. Mesmo no estado do Rio de Janeiro, que já tem piso regional e apresenta uma das maiores médias salariais do país, haverá um aumento de 17% nos salários de enfermeiros e de 74% nos de técnicos.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, lembra ainda que 56,5% dos hospitais privados atendem a rede pública, ou seja, são prestadores de serviços, que, principalmente no interior do país, acabam se tornando a única opção de assistência hospitalar. “Sem ter como pagar o aumento de custos, muitos vão encerrar as atividades. Além do desemprego, veremos diversas cidades desassistidas”, afirma. Morato explica que esses hospitais já sofrem com o baixo pagamento da Tabela do SUS, que há anos está defasada em relação à inflação do setor.

Morato ainda alerta que centenas de prefeituras do interior do país não terão condições de pagar o piso nacional, pois não tem receita para pode absorver o aumento que é proposto pelo piso nacional. “Por isso é fundamental que o tema seja bem debatido. Não é possível votar um Projeto de Lei de tamanha importância, sem compreender o seu real impacto”, ressalta.

Setor da saúde alerta que hospitais não terão como pagar o piso salarial nacional de enfermagem e muitos hospitais podem até fechar
Há estados em que o aumento médio na remuneração será de mais 150%. Projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

 

Piso salarial nacional vai trazer um impacto para o setor de R$ 18,4 bilhões

 

Da Redação

Entidades do setor hospitalar alertam que o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que foi aprovado recentemente pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, pode tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte, bem como de hospitais sem fins lucrativos em todo o país. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avaliam que muitos estabelecimentos vão fechar as portas se o projeto de lei nº 2564/2020 for aprovado em definitivo. O texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, explica que o impacto, conforme estudos apontam, seria devastador para todo o setor, em torno de R$ 18,4 bilhões no total, sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos por ano. Ele faz questão de destacar que não é contra o aumento salarial, mas pondera que o piso nacional vai estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. “Sem dúvida nenhuma, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital. Entretanto, impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, vai provocar o fechamento de centenas de hospitais. Vai faltar emprego”, observa Morato.

Para as duas entidades, o que torna o cenário ainda mais preocupante é que a pandemia provocou uma forte crise no setor hospitalar, que viu a receita cair drasticamente e os custos explodirem com a superinflação no preço de insumos. Somente a enfermagem representa, em média, 50% dos custos com pessoal, nas unidades hospitalares. Os dois presidentes afirmam que piso salarial nacional vai inviabilizar a sustentabilidade de muitas unidades, bem como vai pressionar o orçamento do poder público. “É preciso ter receita para pode absorver esse piso, mas sabemos que muitas prefeituras não terão como arcar com esses salários nas unidades de atenção básica e nos hospitais municipais”, destaca o presidente da CMB, Mirocles Véras.

O presidente da FBH ainda lembra que cerca de 56,5% dos hospitais privados atendem a rede pública, ou seja, são prestadores de serviços, que, principalmente no interior do país, acabam se tornando a única opção de assistência hospitalar. “Sem ter como pagar as contas, muitos vão encerrar as atividades. Além do desemprego, veremos moradores de diversas cidades desassistidos. O cenário não é nada animador”, projeta.

Covid-19: governo britânico admite vacinação obrigatória nos hospitais
Número de casos e mortes aumentam no país

 

Da Agência Brasil

O governo britânico já admite tornar obrigatória a vacinação para todos os funcionários do Serviço Nacional de Saúde. O número de casos e mortes  continua a aumentar na Grã-Bretanha. O crescimento está próximo dos 15% e voltou a colocar sob pressão os hospitais.

Ainda não há uma decisão final, mas o governo britânico avalia a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação para qualquer trabalhador no Serviço Nacional de Saúde.

Sajid David, responsável pela pasta da Saúde, afirmou à Sky News que a vacinação obrigatória iria proteger os doentes. “Estamos considerando isso”, David, do governo Boris Johnson. “Ainda teremos que tomar uma decisão final, mas estamos inclinados nesse sentido”.

A declaração foi dada no momento em que o número de casos na Grã-Bretanha continua a crescer. Nesse domingo (24) foram mais 39,96 mil casos e 72 mortes. Foi o domingo com mais casos de morte desde o início de março.

Nos últimos sete dias, na Grã-Bretanha, 333,46 mil pessoas testaram positivo para a covid-19, um aumento de 15%, em comparação com a semana anterior e a pior desde a semana de 21 de julho.

Apesar de a vacinação e o maior conhecimento da doença terem reduzido o número de mortes, em comparação com outras ondas, não deixa também de ser verdade que os hospitais britânicos voltaram, nos últimos dias, a sentir a pressão de outros tempos, com muitas pessoas que acabam por ocupar um leito..

Os britânicos, que começaram o processo de vacinação com força, agora sentem dificuldades em chegar aos 85%  da populaçáo com a vacinação completa.

Dados oficiais indicam que até agora 79,2% da população britânica receberam as duas doses da vacina.

Conselheiros de saúde do governo britânico alertaram para a possibilidade de, nos próximos dias, serem reintroduzidas medidas de controle da pandemia, como o teletrabalho ou outras mais severas.

Apesas da situação cada vez mais difícil, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson continua a rejeitar a possibilidade de novo confinamento. “Não vemos nada que indique esse necessidada agora”, disse ele.