Diário Oficial publica aumento para ministros do STF

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Metade dos docentes no país não recomenda a própria profissão

No Brasil, metade dos professores não recomendaria a um jovem se tornar educador, por considerar a profissão desvalorizada, revela a pesquisa Profissão Docente, iniciativa da organização Todos Pela Educação e do Itaú Social.

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope Inteligência em parceria com a rede Conhecimento Social, a maioria (78%) dos professores disse que escolheua carreira principalmente por aspectos ligados à afinidade com a profissão. Entretanto,  33% dizem estar totalmente insatisfeitos com a atividade docente e apenas 21% estão totalmente satisfeitos.

Durante a pesquisa, foram entrevistados 2.160 profissionais da educação básica em redes públicas municipais e estaduais e da rede privada de todo o país, sobre temas como formação, trabalho e valorização da carreira. A amostra respeitou a proporção de docentes em cada rede, etapa de ensino e região do país, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/Inep).

Para o diretor de políticas educacionais da organização Todos pela Educação Olavo Nogueira Filho, os dados são preocupantes. Ele reforçou a necessidade de repensar a valorização da carreira dos professores brasileiros. “Há bastante tempo conhecemos o desafio da desvalorização docente, da falta de prestígio em relação à carreira, mas acho que os novos dados chegam para reforçar e, mais uma vez, mostrar que temos um longo caminho a ser trilhado na educação, no que diz respeito à valorização da carreira”, afirmou.

Formação

Os docentes apontam como medidas mais importantes para a valorização da carreira, a formação continuada (69%) e a escuta dos docentes para a formulação de políticas educacionais (67%). Eles consideram urgente a restauração da autoridade e o respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).

Para o diretor Nogueira Filho, os números passam relevante mensagem no sentido de desmistificar o senso comum, que coloca a questão salarial como o principal problema para a carreira docente no país.

“O debate, de modo geral, tem colocado ênfase, de maneira quase isolada, na questão salarial. E, de fato, esse ponto surge no conjunto das principais medidas que as pessoas entendem como importantes para valorizar a carreira, mas não aparece na pesquisa como fator principal. Acho que isso traz uma questão importante sobre a discussão da valorização], que precisa ir além da questão do salário.”

A remuneração média dos professores no Brasil atualmente, segundo a pesquisa, é de R$ 4.451,56. A maioria dos docentes (71%) tem a profissão como principal renda da casa e 29% afirmam ter outra atividade como fonte de renda complementar.

Segundo a pesquisa, um em cada três professores tem contrato com carga horária de menos de 20 horas semanais, o que pode ter impacto na renda e no cumprimento de um terço da carga horária, prevista na Lei do Piso do Magistério para atividades extraclasse. Pelo menos 58% dos professores afirmam ter tempo remunerado fora da sala de aula. Contudo, somente cerca de 30% dos docentes dispõem de aproximadamente ou mais de um terço da carga horária para planejamento de aula.

Políticas públicas

Os professores ouvidos pela pesquisa consideram que é papel das secretarias de Educação oferecer oportunidades de formação continuada (76%), mas não concordam que programas educacionais, como um todo, estejam bem alinhados à realidade da escola (66%). Apontam a falta um “bom canal de comunicação” entre a gestão e os docentes (64%), e dizem que não há envolvimento dos professores nas decisões relacionadas às políticas públicas (72%). Também consideram aspectos ligados à carreira mal atendidos, como o apoio à questões de saúde e psicológicas (84%) e ao salário (73%).

Mulheres ganham até 38% menos que homens na mesma função

Mulheres podem ganhar até 38% que colegas homens que atuam na mesma função, segundo estudo elaborado pelo site de anúncios de empregos Catho. A levantamento revela que a desigualdade salarial ocorre em todos os setores e entre trabalhadores com diferentes níveis de instrução.

A pesquisa foi feita com 7.957 profissionais. A maior disparidade, de 38%, foi registrada entre consultores e consultoras. Enquanto os homens recebem, em média, R$ 5.456,64 para desempenhar a função, as mulheres ganham R$ R$ 4.091,50. Em geral, a discrepância tende a ser maior nas maiores faixas salariais. A diferença entre remunerações de presidentes, diretores ou gerentes, por exemplo, chega a 31,84%. Nos cargos que pagam menos, a desigualdade é menor, mas persiste: entre assistentes, chega a 8,22%.

Quando a divisão é feita por escolaridade, a maior desigualdade também é observada entre os mais qualificados. Mulheres que têm MBA, por exemplo, ganham cerca de R$ 5.811,80, pouco mais que a metade do que ganham os homens com o mesmo nível de instrução (R$ 10.106,18).

Na avaliação da Catho, autora do estudo, houve avanços na redução das desigualdades, mas ainda há desafios. “O maior acesso à educação superior influenciou bastante na redução da desigualdade. A internet também tem papel de peso nesse processo, já que permite mais informação e contato com outras mulheres. No entanto, as diferenças ainda são significativas e a verdade é que estamos longe da equiparação salarial, como podemos observar na pesquisa. Em especial quando percebemos que elas ainda ganham menos que eles em todas as áreas de atuação consultadas”, ressalta Kátia Garcia, gerente de relacionamento com cliente da Catho, em comunicado, destacando a importância de políticas de equiparação salarial nas empresas.

*Confira aqui a matéria original.

STF bloqueia R$ 129 mi do governo do Rio para pagar salários do Judiciário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) o bloqueio judicial de R$ 129 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Toffoli atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo TJRJ, diante do não pagamento pelo governo fluminense das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Em dezembro, sob a conciliação de Toffoli, o governador Luiz Fernando Pezão firmou um acordo com o TJRJ para recompor o fundo, que foi utilizado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º salário, de magistrados, pensionistas e servidores.

O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários. O governo do Rio reconheceu ao STF, no último dia 27, o atraso no pagamento das parcelas e também de parte do duodécimo de março.

Duodécimos são os repasses mensais que o executivo faz ao judiciário para cobrir a folha de pagamentos. Com o atraso, o depósito dos salários ficou prejudicado.

“Por essas razões, determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93, a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017”, escreveu Toffoli na decisão desta segunda-feira.