Presidente sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.

Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.

Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Crédito a pessoas físicas fica 32% mais caro em um ano e meio
Aumento para pessoas jurídicas chega a 45% no período

 

Da Agência Brasil

O ciclo de alta da Selic (juros básicos da economia), que chegou ao fim hoje (21), encareceu o crédito em 32% para pessoas físicas e 45% para empresas, divulgou a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Embora as elevações mais recentes tenham tido impacto pequeno nos financiamentos e empréstimos, o saldo final é considerável após um ano e meio de reajustes contínuos.

De março de 2021 a setembro deste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic de 2% para 13,75% ao ano. Em alguns casos, o impacto acumulado elevou o valor final dos financiamentos em montantes superiores a R$ 10 mil, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passou de 92,59%, no início de 2021, para 122,65% ao ano agora. Para as pessoas jurídicas, a taxa média saiu de 41,2% para 59,92% ao ano. Isso representa encarecimento de 32,44% nas taxas anuais para pessoas físicas e de 45,44% para empresas.

Simulações

A Anefac fez simulações para medir o impacto da alta da Selic em um ano e meio. No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsa R$ 6,97 a mais por prestação e R$ 83,67 a mais no valor final com a taxa Selic atual. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias paga R$ 6,47 a mais.

Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gasta R$ 93,30 a mais. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobra R$ 29,69 a mais por prestação e R$ 356,22 a mais após o pagamento da última parcela.

Um empréstimo de R$ 500 em 12 meses numa financeira sai R$ 3,70 mais caro por prestação e R$ 44,42 mais caro no total. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 218,46 a mais por parcela e R$ 13.107,83 a mais no total da operação.

Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagam R$ 1.437,03 a mais por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 539,21 pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 94,67 a mais pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.

Poupança

A Anefac também produziu uma simulação sobre o impacto da nova taxa Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 13,75% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos é alta.

Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em apenas um cenário, com aplicação de até um ano em relação a fundos com taxa de 3% ao ano. Quando o fundo tem taxa de administração de 2,5% ao ano, a poupança rende o mesmo somente quando o dinheiro ficar aplicado por até seis meses.

A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.

Instituto Unimed Nacional promove vacinação gratuita contra gripe em Salvador
Em parceria com o Laboratório LPC, a cooperativa vai montar postos em três bairros da capital baiana

 

Da Redação

O Instituto Unimed Nacional, em parceria com o Laboratório LPC, promove nos dias 20, 21 e 22 de setembro vacinação gratuita contra a gripe em Salvador. Serão aplicadas doses da vacina tetravalente da gripe 2022, que protege contra subtipos da Influenza A e B. Poderão ser vacinados adultos e crianças a partir de 6 meses de idade. Ao todo, serão aplicadas 300 doses, sendo 100 por dia. Na terça-feira, o posto de vacinação será montado na Rua Paraná, em frente ao número 395, no Subúrbio Ferroviário. No dia seguinte, será a vez do Pelourinho receber a iniciativa, que vai estar na Rua de São Francisco nº 10. No terceiro e último dia, a equipe de vacinação vai estar no número 1.300 da Estrada do Cassange, no bairro do Cassange. Os postos funcionarão sempre das 13h às 17h ou até acabar as doses.

O presidente da Unimed Nacional e do Conselho de Administração do Instituto Unimed explica que, além de fazer parte do compromisso da cooperativa em promover saúde e bem-estar, a iniciativa também salienta a importância das pessoas se vacinarem contra a influenza. Apesar da vacinação ser o principal meio de prevenção contra o vírus causador da gripe, houve menor adesão este ano à campanha promovida anualmente pelo Ministério da Saúde. “Essa é uma forma de podermos contribuir na corrente pela vacinação, pois é segura, eficaz e comprovadamente reduz o número de casos graves. E o mais importante é que a saúde pública oferece o imunizante gratuitamente. Então quem não conseguir se vacinar conosco, basta ir a um posto de saúde”, destaca Luiz Paulo Tostes Coimbra.

Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir de hoje
Agora, 22 capitais contam com nova tecnologia

 

Da Agência Brasil

A partir de hoje (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.